O ativismo judicial do STF em matéria tributária

O ano de 2023 começou como terminou 2022: um cenário de caos em termos tributários. Isto porque, as Cortes Superiores seguem com uma inclinação parcial em favorecer a fazenda pública, em detrimento dos contribuintes, gerando um desequilíbrio de forças. Na prática, o que temos presenciado �...

Justiça mantém prisão de falso servidor da Seduc que oferecia vagas de emprego

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Cleber Augusto Mendiola, acusado de se passar por coordenador da Secretaria de Estado e Educação (Seduc) e aplicar golpe do falso emprego na pasta. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Cleber Augusto...

TJ derruba decreto que aumentou em quase 200% IPTU em cidade de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular decreto da Prefeitura de Guarantã do Norte (a 771 km de Cuiabá) que aumentou cerca de 200% o valor venal dos imóveis no município. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Ministério Público pede suspensão imediata de CPI da Intervenção; Câmara acata

O procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou um pedido para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção, que investiga suposto desvio de finalidade, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe ...

Americanas não paga conta de luz de R$ 8,4 mil em MT

O Grupo Americanas possui dívida no valor de R$ 8.481.72 com a empresa Energisa Mato Grosso, por faturas de energia elétrica não pagas. A informação consta na lista de credores da empresa no processo de recuperação judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O docu...

MP pede investigação contra auditor da Receita em Cuiabá que acessou dados de desafetos de Bolsonaro

O Ministério Público de Contas solicitou nessa quarta-feira (1º.03) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, por ter copiado dados sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL...

Justiça autoriza que Americanas pague credores; Pantanal Shopping consta na lista

O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, autorizou a Americanas a efetuar o pagamento aos seus credores trabalhistas. A decisão é da última terça-feira (28.02). Na decisão, o magistrado disse que a medida é uma forma de permitir a manuten�...

STF julga pedido para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir do dia 10 de março, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. A sessão virtual está prevista para encerrar no dia 17 de março. A ADI foi proposta pelo Parti...

Mulher flagra marido tentando estuprar filha de 4 anos em MT; suspeito é preso em São Paulo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de N.G.D.S flagrado sem roupa, tentando estuprar sua enteada de 4 anos de idade no município de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De acordo com boletim de ocorrênci...

TJ não vê excesso prazo e mantém prisão de assassino de subtenente da PM

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão Ivo Rogério Pereira da Silva, acusado de matar o subtenente da Polícia Militar, Everaldo Rodrigues Alves, após uma briga em uma distribuidora de bebidas no bairro Pedra 90, em Cuiabá. A decisão é do último dia 21. A defe...

Justiça manda soltar empresário suspeito de movimentar R$ 107 milhões para organização criminosa em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou soltar o empresário V.L.D.S investigado por supostamente integrar organização criminosa responsável por desviar aproximadamente 1 tonelada de cocaína da delegacia de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), avaliado em R$ 24 mil...

Procuradoria pede abertura de inquérito para apurar discurso de ódio contra Mauro

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, determinou envio ao Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá de uma notícia-crime para apurar responsável pelo vídeo e matéria com discurso de ódio contra o governador Mauro Mendes (União). A decisão ...

Presas por ataque golpista reclamam de banho gelado e comida

Mulheres que ficaram detidas no sistema penitenciário do Distrito Federal por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro reclamam principalmente da qualidade da comida e de banho gelado quando relembram do período no presídio da Colmeia. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Fe...

CNJ mantém condenação contra juíza de MT: "passou uma carreira protelando gestão do gabinete"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (28.02), em sessão ordinária, recurso e manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada à juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, condenada por falta de produtividade e má gestão na Vara Especializad...

Justiça nega recurso da ALMT e mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira e...

MPF requer citação do ex-jogador Robinho no processo que trata do cumprimento da pena por estupro no Brasil

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos ...

AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques de 8 de janeiro

A AGU (Advocacia Geral da União) prepara uma nova ação contra mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo a reportagem apurou, dessa vez, a ação civil pública pedirá indenização no valor ...

Desembargadores negam bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa em ação sobre suposto ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,9 milhão das contas do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda e do empresário C...

TJ rejeita pedido de Prefeitura e autoriza reajuste de 33% na tarifa de água em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido da Prefeitura de União do Sul (a 645 km de Cuiabá) e manteve reajuste de 33,83% da tarifa referencial de água do município. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circu...

Deputado diz que agressão à sua irmã é para atingi-lo; Popó nega

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) comentou na manhã desta segunda-feira (27.02), a denúncia da irmã, Silvia Regina Lira de Andrade, 42 anos, contra Marco Polo Pinheiro - conhecido como Popó, irmão do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Silvia registrou boletim de ocorrência, apó...

TJ afirma que Estado comprovou “bom funcionamento” de ponto eletrônico e autoriza desconto salariais de servidores

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu recurso do Governo do Estado e liberou descontos na folha de pagamento dos servidores da Saúde. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O Sindicato dos Servidores Públicos da Sa�...

Esposa e amante são condenados por homicídio e ocultação de cadáver

Após quase 18 horas de sessão, o Tribunal do Júri da comarca de Itiquira (a 357km de Cuiabá) condenou Odair José do Prado, conhecido como "Cowboy", e Dalva Vaz da Silva pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáver de Roberto Francisco da Silva. Composto exclusivamente por mulheres, o C...

TJ mantém prisão de personal acusada de usar empresas para movimentar R$ 10 milhões para facção criminosa

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão da personal trainer M.B.S.T e do seu marido B.M.G, acusados de lavagem de dinheiro para facção em Mato Grosso e movimentar milhões em prol da organização criminosa. A decisão é do último dia 14 deste mês. O casal foi p...

Policial Penal vai a Júri Popular por matar jovem que invadiu Residencial Colinas Douradas em VG

O policial penal A.L.D.S será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do jovem Wederson Carlos da Silva, ocorrido em novembro de 2020, sendo ele um dos invasores do Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande. A informação consta em despacho do juiz Murilo Moura Mesquita, ...

STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena no Brasil

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a citação do ex-jogador de futebol Robinho, 39, condenado em última instância por ter participado de um estupro coletivo na Itália. A citação faz parte do processo d...

TRE-MT retoma atendimento no Ganha Tempo do Cristo Rei, em Várzea Grande

Os(as) eleitores(as) de Várzea Grande têm um novo posto de atendimento da Justiça Eleitoral à disposição. Retomado nesta sexta-feira (24.02), o ponto fica no Ganha Tempo do bairro Cristo Rei, na Av. Rua Isabel Pinto, S/N, com horário de funcionamento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. ...

Desembargadores alertam que caos na Saúde de Cuiabá sobrecarrega unidades em VG

O sobrecarregamento das unidades de Saúde de Várzea Grande em atender pacientes de Cuiabá, por causa do caos instalado na Saúde da Capital, foram um dos argumentos utilizados por desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) ao votarem, nessa quinta-feira (23.02)...

Cinco desembargadores votam pela intervenção na Saúde de Cuiabá; pedido de vista adia julgamento

Cinco desembargadores, dos 13 que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), votaram nesta quinta-feira (23.02), em sessão extraordinária, pela intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Porém, o julgamento foi adiado em decorrência do pedid...

Falso massagista é preso pela 2ª vez por abusar de clientes

Um falso massagista foi preso na manhã desta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, acusado de abusar de suas clientes. Essa é a segunda vez que Matheus Calainho Cyranka, de 28 anos, é detido pelo mesmo crime. A primeira aconteceu em 2021. O homem foi preso pela Polícia Civil na casa da mãe del...

Justiça nega pedido para transferir militares do RJ acusados de extorquir R$ 5 milhões de fazendeiros em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido para transferir militares do Rio de Janeiro presos em Mato Grosso sob suspeita de extorsão a fazendeiros em Nova Monte Verde e Apiacás. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta qu...