Investigador acusado de matar policial militar será julgado pelo Tribunal do Júri, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina a submissão do investigador da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele é acusado do homicídio duplamente qualificado do policial militar Thiago de Souz...

STJ mantém decisão que submete Carlinhos Bezerra a júri popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso extraordinário interposto pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e manteve a decisão que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo duplo homicídio qualificado de Thays Machado e Willian Cesar...

STF cita risco e mantém prisão de acusado de causar prejuízo de 23,5 milhões ao Mercado Pago

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adriano Júnior Morais da Silva, apontado como integrante ativo de uma organização criminosa investigada na Operação “Falsa Portabilidade”. O esquema teria causad...

Ministra mantém prisão de acusada de tráfico e receptação em MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado em favor de Danuzia Gomes da Silva, acusada de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação em Rondonópolis. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27.01). Danuzia fo...

Condenados por nepotismo, ex-servidores da Saúde ficam impedidos de celebrar novos contratos

Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, condenados por nepotismo, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na redução de sanções administrativas. A informação consta em despacho do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz...

Empresa dá imóvel como garantia e tenta anular dívida de R$ 1,1 milhão

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou na última quarta-feira (22.01) pedido da Alkaha Participacões Ltda, ligado a loja de autopeças Kahauto, com sede em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), que tenta suspender protesto judicial da Pref...

Maior precatório a ser pago pela Prefeitura de VG é de R$ 190 milhões

O maior precatório a ser pago pela Prefeitura de Várzea Grande é na quantia de R$ 190 milhões. Essa fortuna pode finalmente ser recebida pelo detentor do precatório desde que a prefeita do município, Flávia Moretti (PL), anunciou que vai priorizar o pagamento dos precatórios em detrimento da...

Câmara de VG responde ao MP sobre salários de R$ 18 mil de vereadores; veja a resposta

A Câmara Municipal de Várzea Grande respondeu à Notificação Recomendatória nº 009/2024 do Ministério Público, através do Ofício nº 65/2024/PJ/CMVG. O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Ver. Pedro Paulo Tolares, aborda os questionamentos do MP relativos a um possível aumento...

Justiça despronuncia réu acusado de homicídio em Cuiabá por falta de provas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu despronunciar Ozias Rodrigues, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, Ailson Alves dos Santos. O crime ocorreu em 15 de agosto de 2013, no bairro Jardim Indus...

Juiz retira tornozeleira de empresário investigado na Operação Ragnatela

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia Bezerra, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do empresário Lauriano Silva Gomes da Cruz, réu na Operação Ragnatela. A decisão ocorreu na tarde desta sexta-feira (24.01). Lauriano estava sendo monitorado deste julho de 2024, quan...

STJ nega prisão domiciliar para acusada de estelionato em MT

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado por Patrícia Vila Nova Correia, acusada de envolvimento em fraude eletrônica na venda de celulares. Patrícia, presa preventivamente desde outubro de 2024, buscava a s...

Posto de Cuiabá faz acordo com MPE e terá que pagar indenização por preço abusivo na venda de gasolina

O posto de combustível M. A.C.C, com sede em Cuiabá, celebrou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e concordou em pagar R$ 72.447,38 para encerrar ação de cobrança de indenização por vender gasolina com margem de lucro acima de 20%, considerada abusiva pela Justiça de Mato Grosso...

STJ revoga prisão de membro de facção acusado de torturar e matar jovem em Rosário Oeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Ribeiro Dantas, revogou a prisão preventiva de Genoilton Domingos dos Santos, conhecido como "Gene", denunciado por homicídio qualificado, vilipêndio a cadáver e participação em organização criminosa. A decisão foi base...

STJ nega trancar ação penal contra advogado que gravou jurados

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pelo advogado Adilton Teles de Oliveira. Ele é acusado de coação no curso do processo, supostamente por filmar e fotografar os jurados durante uma sessão do T...

Justiça manda conselheiros do TCE e procuradores devolverem R$ 29 mil recebidos indevidamente

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou nessa quarta-feira (22.01) que dois conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e os procuradores do Ministério Público de Contas restituam R$ 29.784,92 (cada um deles) ao erário pelo recebimento irregu...

Candidato questiona desclassificação do concurso da GM após apresentar laudo sem assinatura de psiquiatra

A Justiça de Mato Grosso negou pedido de K.G.R.S que tentava ser reinserido nas próximas etapas do concurso da Guarda Municipal de Várzea Grande após ser reprovado na fase de exames médicos e toxicológicos por ter apresentado laudo de aptidão mental sem assinatura de médico psiquiatra. A dec...

Corregedoria do MPMT proíbe que membros façam publicações com teor político

Bastou que algumas figuras do judiciário se manifestassem contra a fala do governador Mauro Mendes (União), que sugeriu colocar "câmeras" nas roupas de promotores, juízes e desembargadores, para a Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso publicar a Recomendação 002/2025, assinada no...

Faccionada afirma que filhos estão sob cuidados da avó e pede para deixar cadeia

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão de Sabrina Mesquita Barbosa, apontada como líder do Comando Vermelho ao lado de seu marido, Juliano dos Reis Neiva, vulgo “Caveira”, em cidades na região de Cáceres, e que movimentou R$ 25 milhões...

Justiça nega pedido de empresa e mantém ação que questiona terceirização do Samu

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido da Vida Goiás UTI Móvel e manteve ação que questiona o processo de terceirização do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decisão é da última sexta-feira (17.01). A Vida Goiás UTI apontou que a açã...

Homem que tentou matar esposa alega perdão da vítima e pede para deixar prisão; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de E.O.P., acusado de tentativa de feminicídio contra sua companheira, F.C.O.T.. A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior e publicada nesta segunda-feira (20), mantém a p...

TJ terá que pagar R$ 22 milhões entre salários e benefícios retroativos para magistrados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá que pagar R$ 22.685.988,19 milhões entre salários e benefícios acumulados para quatro juízes que ficaram afastados por 12 anos do Judiciário após suposto envolvimento no “Escândalo da Maçonaria”, que envolvia o pagamento irregular de ver...

Destinação do antigo Fórum de VG é responsabilidade da Prefeitura, diz TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou, na quinta-feira (16.01), que não mantém mais qualquer relação administrativa com o antigo prédio do Fórum de Várzea Grande. Ressaltou, ainda, que qualquer decisão sobre a destinação do imóvel compete exclusivamente à prefeita Flávia...

TJ manda MP verificar possibilidade de acordo com policial penal acusado de furtar peças de veículos apreendidos

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) analise a possibilidade de acordo de não persecução cível (ANPC) com o policial penal W.M.M acusado de ter se apropriado de peças automotivas retiradas de veí...

Perri diz que remoção de pessoas das ruas não resolverá problema e alerta Abilio

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta sexta-feira (17.01) que a remoção forçada das pessoas em situação de rua na Cuiabá, por meio de uma compulsória, não surtirá qualquer efeito. Segundo ele, atualmente existem cerca de 1,5 mil pessoas ...

Desembargadora manda Estado suspender contratações temporárias na Saúde e proíbe prorrogação de contratos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Anglizey Solivan de Oliveira, determinou nessa quinta-feira (16.01) que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) deixe de nomear aprovados em processos seletivos e não prorrogue mais contratos com servidores. A magistrada proibiu a r...

Ministro mantém prisão de “Karol do Grau”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Ribeiro Dantas, manteve a prisão preventiva de Karol Karine da Silva, conhecida como “Karol do Grau”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). “Karol do Grau” está presa na Cadeia Feminina de Colíder, desde 19 de dezemb...

STJ nega salvo-conduto a empresário investigado na Operação Improbos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de J. T. M. S., empresário investigado na segunda fase da Operação Improbos, deflagrada em dezembro de 2024 em São Félix do Araguaia. A decisão,...

Governador diz que falou de "forma genérica" ao sugerir câmeras em desembargadores

O governador Mauro Mendes (União) publicou uma nota oficial após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, repudiar declarações dadas por ele em entrevista à rádio CBN. O desembargador se manifestou na noite desta quarta-feira (15), após ...

Juíza afastada por 12 anos após Escândalo da Maçonaria receberá R$ 5,7 milhões

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada do cargo por 12 anos, receba R$ 5.782.669,09 milhões referentes a salários e benefícios acumulados durante o período em que esteve for...

Presidente do TJMT repudia fala de governador sobre colocar câmeras em membros do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, repudiou, por meio de uma nota oficial publicada na noite desta quarta-feira (15.01), a declaração do governador do Estado, Mauro Mendes (União), sobre a instalação de câmeras em integrantes do Pod...