STF manda bloquear bens de Daniel Silveira por se recusar a usar tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (20.05).   Na decisão, Moraes aponta que já havia sido determinado aplicação de multas pa...

TJ nega irregularidade em ação e mantém condenação de Célio Alves por triplo homicídio em VG

O Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-policial militar, Célio Alves de Souza, e manteve a condenação de 30 anos pelo triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   O Ministér...

Desembargador nega "morosidade" e mantém prisão de ex-PM acusado negociar armas com facção em VG

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, manteve a prisão do ex-policial militar, A.N.V preso em flagrante tentando vender arma para um suposto membro da facção criminosa no bairro Cabo Michel em Várzea Grande. A decisão é da última terça-feira...

Eleições dentro da normalidade e segurança, diz presidente do TRE sobre o pleito de outubro

Do alto do seu gabinete, na avenida do CPA [Historiador Rubens de Mendonça], em Cuiabá, sede Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER) comandará uma equipe de colaboradores efetivos do tribunal ...

STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar bafômetro

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19.05) validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais ...

Abrade entrega nota à OAB carta em que mostra sua preocupação com direitos a tratamentos de saúde

A Associação Brasileira de Direiro Educacional (Abrade) seccional Mato Grosso, visitou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, através do seu vice-presidente da instituição André Luis Augusto Martins, na intenção de garantir os direitos aos tratamentos de saúde especializado...

Novo Fórum de Várzea Grande se torna realidade e será inaugurado em 1º de julho deste ano

Um sonho que durou cerca de cinco anos, se torna realidade. O novo Fórum de Várzea Grande, situado no bairro Chapéu do Sol, será inaugurado no próximo dia 1.º de julho, às 14 horas, no município. A obra, que começou em 8 de outubro de 2018, com custo de R$ 41 milhões, conforme o Tribunal ...

Desembargadores Zuquim, Luiz Ferreira e Clarice Claudino são os mais cotados para disputarem à Presidência do TJMT

Há menos de cinco meses da eleição da nova diretoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), os desembargadores José Zuquim Nogueira, Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino da Silva, são os três nomes mais cotados nos bastidores do Tribunal de Justiça para disputarem à Presidência da...

A justa justiça!

por Grhegory Maia* No último dia 06 de maio do corrente ano, o Egrégio Tribunal de Justiça mato-grossense deu um grande passo à persecução da justiça social: a Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva homologou acordo efetuado entre o Estado de Mato Grosso, o Ministério Púb...

TJ cita nova lei de improbidade e libera R$ 4 milhões de Blairo bloqueados em ação sobre compra de vaga no TCE

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), mandou desbloquear R$ 4 milhões do ex-ministro da Agricultura e ex-governador, Blairo Maggi. A decisão é do último dia 10 deste mês e foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   A qu...

Juiz manda TVCA exibir propaganda eleitoral do PT em MT

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gilberto Lopes Bussiki, determinou que a TV Centro América, afiliada da Globo em Mato Grosso, realize a veiculação de duas inserções da propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão consta do Diário da Justiça Eletr...

TJ cita confissão e reduz pena de motorista que atropelou e matou jovem em Várzea Grande

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) reduziu a pena de 18 anos e 8 meses de prisão para 17 anos e 6 meses de prisão, a pena do motorista Reginaldo dos Santos Alexandre por atropelar e matar o jovem Pedro Felyx Barbosa Zampieri, na Avenida Filinto Muller, em Várzea Grande. A deci...

Justiça mantém ação contra policiais suspeitos de atirarem em mulher e agredir namorado dela

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou revogar a prisão dos policiais militares E.S.D e W.B.R suspeitos de atirarem em Elizangela Moraes e agredirem o namorado dela no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). Além disso, manteve ação contra os militares. A decisão cons...

Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade limite para nomeação de ministros no STF

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17.05) a Emenda Constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).   A cerimônia aconteceu no...

Prefeitura terá que indenizar família de menina que morreu atropelada por caminhão de prestadora de serviço

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou a Prefeitura de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá) a pagar indenização no valor de R$ 80 mil para família de uma menina de 8 anos que morreu atropelada por um caminhão que prestava serviços ao município. A ...

TJ mantém bloqueio das contas de ex-adjunto da Saúde por irregularidades na compra de remédios contra Covid

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Milton Correa da Costa Neto, e manteve bloqueio de seus bens na ação por suposto superfaturamento de medicamentos contra Covid-19 na Capital. A decisão ...

Justiça desbloqueia casa em ação que apura suposto superfaturamento na compra de maquinários

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear o imóvel da ex-mulher do ex-secretário Geraldo de Vitto, na ação de improbidade referente ao Escândalo dos Maquinários. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula n...

TJ cita gravidade do crime e mantém prisão de homem condenado por matar jovem em VG

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a prisão de Edivaldo Júnior Aparecido do Espírito Santo, condenado a 16 anos de prisão, em regime fechado, por espancar até a morte Matheus Augusto da Silva Correa, no bairro Novo Mato Grosso, em Várzea Grande. A decisão foi divul...

Bolsonaro critica presidente do TSE e diz que Forças Armadas não "irão interferir nas eleições"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nessa quinta-feira (12.05), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não irão interferir nas eleições, e que apenas foram convidadas para ajudar a manter a lisura do processo eleitoral.   A declaração foi uma resposta ao presidente do Trib...

Advogado alerta pretensos candidatos sobre o que pode e não em pré-campanha; confira

Os pretensos candidatos a cargo eletivo em 2022 devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral, e o que é permitido neste período de pré-campanha, que ocorre até 16 de agosto – data em que a propaganda eleitoral começa oficialmente. As eleições de 2022 ocorrem em todo Brasil no dia 2...

Deputados adiam votação e estudam criar novo perímetro para Parque Ricardo Franco

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), deputada Janaina Riva (MDB), retirou da pauta de votação na sessão ordinária desta quarta-feira (11.05) a proposta que susta o Decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade. A ...

Ministro autoriza empresários acessarem inquéritos que apuram sonegação de R$ 300 milhões em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz-MT) forneça acesso aos inquéritos das Operações Fake Paper e Ultimatum à defesa dos empresários V.C.M e M.B.D.S. A decisão é do último dia 05 deste mês.   Os empresá...

Senado amplia idade máxima para entrada de ministros no STF

O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (10.05), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). A nova regr...

Emanuel diz que TCU ouviu o “eco” de Cuiabá por suspender BRT e reitera defesa pelo VLT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), avaliou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a continuidade das obras para implantação do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) em Várzea Grande e Cuiabá. Para Emanuel, o ministro do TCU, Aroldo Cedraz ouviu o “grito” d...

Justiça manda soltar motorista que causou acidente e matou duas pessoas em VG

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mandou soltar, mediante ao pagamento de fiança no valor de R$ 48 mil, o mecânico Jefferson Nunes Veiga, motorista que causou um acidente que matou duas pessoas, na avenida Filinto Muller, em Várzea Grande. A decisão foi proferida nessa segun...

TJ envia para Justiça Comum ação contra PM acusado de matar sargento em VG

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a Justiça Comum a ação penal contra o policial militar Ivanilton da Silva Bezerra Filho, acusado de matar em 2018 o sargento José Carlos Camelo, que era ex-marido da namorada...

Justiça nega irregularidade em licitação e mantém concessão do transporte intermunicipal

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Verde Transportes Ltda e negou alterar concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta ...

Ministra mantém tornozeleira em Eder Moraes, mas manda TRF-1 julgar recurso

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido do ex-secretário de Estado, Eder de Moraes Dias, e manteve tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas em Ação Penal da Operação Ararath. A decisão é do último dia 06 deste mês.   No STF, a defesa...

Kalil não quer saber de “briga” entre Mauro e Emanuel por VLT ou BRT: “Quero a obra resolvida”

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), afirmou em entrevista ao #vgn que não entrará na disputa entre o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sobre substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (...

Trabalho final de regularização, sistematização de títulos e densidade eleitoral vai até 7 de junho

Com 184 atendimento presenciais e pelo ‘Titulo Net’ nos últimos 30 dias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) espera fechar, com a sistematização dos números, ter em mãos, até 7 de junho menos de três para as eleições, a quantidade exata dos novos eleitores e títulos válidos para os el...