Fachin diz que "é hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário", sobre ataques de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (18.07) sobre os riscos que a democracia brasileira e a constitucionalidade estão correndo em função da constante campanha de desinformação contra a Justiça Eleitoral. Ele participou do l...

Nome de advogado de São Paulo é usado para extraviar processos em Mato Grosso

O nome de um advogado de São Paulo está sendo usado para extraviar processos na Justiça de Mato Grosso. A informação consta de uma ação por estupro de vulnerável, que tramita na 14ª Vara Criminal da Capital. Consta dos autos, que a Gestora Judiciária do Juízo, em julho de 2020, lançou n...

Ministro manda bolsonaristas apagarem postagens que ligam Lula e o PT ao PCC

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a exclusão de publicações nas redes sociais com notícias falsas envolvendo a ligação entre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o PT e o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel em 2...

Justiça manda Facebook bloquear perfil que difama prefeita de Santo Antônio do Leverger

O juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Valmir Alaércio dos Santos, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda adote providências necessárias, no prazo de 10 dias, para tornar indisponível o perfil da rede social Facebook e Instagram denominado como "Leverger Atualme...

Brasil tem mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar; cresceu 6,21% em comparação a 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou perfil do eleitorado brasileiro em 2022, onde aponta que 156.454.011 eleitores estão aptos a irem às urnas escolher os novos representantes políticos. Nestas eleições, as disputas são os cargos de presidente da República, governador, senador, dep...

Com água "podre” nas torneiras, moradora de VG aciona Justiça contra DAE e construtora

Uma moradora do Residencial Santa Barbará, localizado na região do Parque do Lago, em Várzea Grande, entrou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que o Departamento Água e Esgoto (DAE/VG) e a Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, providenciem solidariamente, no prazo de 24...

TSE atende recomendação das Forças Armadas e anuncia testes de segurança nas novas urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa quinta-feira (14.07) que versão mais recente da urna eletrônica (UE 2020) será submetida a testes de segurança, atendendo assim sugestão das Forças Armadas. Ontem, ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Fiscalizaç�...

Paccola diz que vereadora age como “urubu de cadáver”

O vereador de Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (14.07), chamou a colega de parlamento, vereadora Edna Sampaio (PT),  de  urubu de cadáver. A parlamentar é  autora da representação contra ele, por quebra de decoro parlamentar...

Associação Nacional do MP entra com ação para derrubar lei que pune tratamento abusivo de vítima de crime

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.321/2022, que tornou crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a pr...

Juiz nega pedido para prender vereador que matou agente socioeducativo, mas autoriza busca e apreensão de celulares

O juiz da10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, negou pedido, nesta quarta-feira (13.07), de prisão preventiva contra o vereador Marcos Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo, Alexandre Miyagawa de Barros, no último dia 1º de julho. O pedido foi feito pela Polícia...

Tebet propõe "manifesto pela paz nas eleições" e conclama candidatos aceitarem resultado das urnas

A pré-candidata à Presidência da República, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e dirigentes do Cidadania/PSDB entregaram ao ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “manifesto pela paz nas eleições”. Solicitando punição e apuração no rigor da...

Câmara Criminal mantém fiança de R$ 242 mil arbitrada contra motorista que matou mãe e filho no trânsito

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão desta terça-feira (12.07), manteve a fiança de R$ 242 mil arbitrada contra W.N. acusado de causar um acidente que matou duas pessoas em Lucas do Rio Verde. Consta dos autos que o motorista se envolveu em um acidente de trâ...

Homem é condenado a 21 anos de prisão por matar ex-namorada a facadas durante discussão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) fixou em 21 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado a pena imposta a Gabriel Vinicius Barbosa da Silva por matar a ex-namorada a facadas durante uma discussão no município de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá). A decisão...

AGU rejeita acordo proposto por Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A manifestação foi...

Com recurso no TJMT, mãe de Isabele espera que menor que matou sua filha volte para detenção

Com recurso protocolado pelo Ministério Público do Estado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na semana passada, contra a soltura da menor que matou Isabele Ramos, a mãe da vítima, empresária Patrícia Guimarães Ramos, manifestou na manhã desta terça (12.07) e fez um apelo para que os de...

TRT-MT abre concurso público com salários de até R$ 12,4 mil; confira

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) abriu inscrições de concurso público para ingresso nas carreiras de técnico e analista judiciário com remuneração inicial de até R$ 12.455,30. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 29 de julho no site da empresa org...

Advogado pede para Justiça Federal julgar ação sobre falsificação de diplomas; bens seguem bloqueados

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Gilberto Giraldelli, negou pedido do advogado D.P.A, que tentava anular a Ação Penal que investiga suposto esquema de falsificação de diplomas e certificados em Mato Grosso. A decisão é oriunda da Operação Zircônia e proferida no último dia 0...

Mãe de Isabele alega injustiça liberdade da menor que matou sua filha e convoca "Essa carreata e um apelo à justiça!!

Patrícia Guimarães, mãe da adolescente Isabele Guimarães, morta pela amiga em 12 de julho 2020, postou em suas redes sociais, um convite para que as pessoas participem de uma carreata "Justiça por Bele", na próxima terça-feira (12.07) às 9 horas, "um apelo à Justiça". A concentração ser�...

Induzido ao erro, advogado se retrata perante magistrada da Vara Cível em Cuiabá

O advogado Hamilton Ferreira da Silva Júnior, que por ironia , fazia parte do Tribunal de Prerrogativa da OAB, figurava como réu em ação cível de reparação de danos morais e ainda em autos de queixa-crime movidas pela magistrada Olinda de Quadros Altomare, titular da 11ª Vara Cível de Cuiab...

Ex-servidor vira réu por “auxiliar” Prefeitura a pagar show de Zezé di Camargo e Luciano em evento particular

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu ex-servidor da Prefeitura de Diamantino (a 209 km de Cuiabá), apontando como responsável por dar parecer jurídico para autorizar munícipio a pagar show ...

Condenado por matar e jogar filha em poço, pai alega que jurados foram induzidos e pede anulação de sentença

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso de Tiago Silva Lacerda e manteve a condenação de 34 anos e 21 dias de reclusão por matar e ocultar cadáver da própria filha de seis meses, ocorrido em dezembro de 2019, na cidade de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá). A decisão f...

TJ nega ilegalidade em sentença e mantém condenação de Zaqueu em esquema de grampos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e manteve a condenação de 8 anos de prisão por participação em grampos clandestinos em Mato Grosso. A decisão foi disponibilizada nesta sexta-feira (08.07). Nela c...

Supostos membros de grupo de extermínio serão julgados sobre morte de adolescente em VG

A Justiça de Mato Grosso marcou para o próximo dia 28 de julho o julgamento de dois suspeitos de serem membros de um grupo de extermínio apontados como responsáveis pela morte de Edcarlos de Oliveira Paiva, em 25 de abril de 2016 (na época com 17 anos), no Loteamento Joaquim Curvo, em Várzea G...

Carro de juiz que mandou prender o ex-ministro Milton Ribeiro é atacado em Brasília

Responsável pela ordem de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi alvo nesta quinta-feira (07.07) de um ataque enquanto dirigia, logo após deixar sua residência na capital federal. No início da tarde, o carro ...

Estado terá que indenizar pais de jovem atingida por disparo de policial durante assalto

Os pais de uma jovem de 19 anos de idade que morreu durante assalto na casa de câmbio onde trabalhava em fevereiro de 2014 devem ser indenizados pelo Estado de Mato Grosso no valor de R$ 140 mil. O montante foi fixado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato G...

Famílias despejadas em Cuiabá não se enquadram em suspensão de desocupações, diz STF

O juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias, determinou a desocupação de área do bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá sob alegação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual apontou que as 157 famílias não se enquadrariam na suspensão de desocupações em decorr�...

Pela terceira vez, mais de 150 famílias são alvos de desocupação em Cuiabá: "É um ato desumano"

Pela terceira vez, cerca de 157 famílias que ocupam área do bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá, estão sendo obrigadas na manhã desta quinta-feira (07.07) a deixarem o local, e tendo suas moradias destruídas por máquinas por causa de uma decisão da Justiça Estadual. O local estava ocupado ...

Estado terá que indenizar ex-servidor preso injustamente pela PRF em MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 15 mil a um ex-servidor da Prefeitura de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá) que foi preso em justamente por policiais rodoviários federais n...

Ex-ministro cita gravação ilegal e pede arquivamento de inquérito sobre corrupção da MEC

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação de toda as investigações sobre suposto esquema de corrupção e tráfico de influência no MEC por meio do uso irregular de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenv...

Hospital do Câncer vai à Justiça para garantir convênio ignorado por gestão Emanuel Pinheiro

A Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC), mantenedora do Hospital de Câncer de Mato Grosso, teve que recorrer à Justiça para tentar garantir a prorrogação do convênio firmado com a Prefeitura de Cuiabá para atender os pacientes com câncer no Estado. A instituição alega q...