Juiz cita nova Lei de Improbidade e mantém ação contra ex-vereador de VG por esquema de “rachadinha”

O juiz substituto Adalberto Biazotto Junior, 3ª da Vara Especializada da Fazenda Pública, negou arquivar ação contra o ex-vereador de Várzea Grande, Antônio Cardoso de Andrade Neto, pelo suposto recebimento de “rachadinha” na Casa de Leis. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrôni...

MP apura possíveis fraudes em registros de candidaturas; candidato de MT usa foto de Gil do Vigor

O procurador Regional Eleitoral, Erich Masson, determinou instauração de procedimento para investigar possível fraude em decorrência de indícios de inúmeras irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), do partido Democracia Cristã, para o cargo de deputado est...

TJ julga inconstitucional lei que permite Estado prorrogar contratos sem licitação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Complementar Estadual n. 557/2014, autorizando o Estado a celebrar contrato de concessão com empresas do transporte intermunicipal de passageiros, com contrato permissionário vencido. Por unanimidade, os desembargadores s...

TJ reduz pena de homem que matou desafeto por dívida de R$ 50

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de 22 anos de prisão para 14 anos e 3 meses de reclusão, a pena aplicada a Anderson Borges Prado, por matar a tiros, João Marcos Docusse, devido uma dívida de R$ 50. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (09.09). Consta dos auto...

Delegado vira réu por se apropriar de dinheiro de vítima e permitir desvio de bens

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o delegado da Polícia Civil, P.B.R por ato de improbidade administrativa. A decisão é da última terça-feira (06.09). Conforme a denúncia do MPE, ...

TRE manda arquivar inquérito contra Taques por suposto crime de caixa 2

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) mandou arquivar inquérito policial contra o ex-governador Pedro Taques por supostamente ter recebido doação ilegal não contabilizada (caixa 2) da Cervejaria Petrópolis nas eleições de 2014. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (09.09). A acusaçã...

Ministro nega discurso de ódio e mantém vídeo sobre compra de imóveis por Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, negou pedido da Coligação do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que tentava remover um vídeo que diz que a família do Chefe do Executivo comprou 51 imóveis com dinheiro vivo. A decisão é dess...

Justiça Eleitoral defere candidatura de Marcia Pinheiro ao Governo de Mato Grosso

O juiz federal Fábio Henrique de Moraes Fiorenza, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), deferiu o registro da candidatura de Marcia Pinheiro (PV) ao Governo do Estado pela coligação ‘Para Cuidar das Pessoas” - Federação Brasil de Esperança formada pelo PV, PT e PC do B, P...

TRE aprova registro de candidatura de Mauro e Pivetta à reeleição

A Justiça Eleitoral aprovou os registros de candidatura do governador Mauro Mendes (União) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que buscam à reeleição para seus respectivos cargos. A decisão foi dada nesta quinta-feira (08.09) pelo juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Cout...

TJ descarta risco de vida e mantém julgamento de indígena acusada de enterrar viva neta em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido da indígena Tapoalu Kamayura e manteve no Fórum Canarana (a 838 km de Cuiabá) o Júri Popular dele por enterrar viva a neta recém-nascida em 2018. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Ele...

Justiça nega bloquear R$ 1 milhão de médico por supostamente não cumprir horário de trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 1.132.578,00 milhão de um médico de Juara (a 690 km de Cuiabá) por se ausentar de forma reiterada e injustificada do seu posto de tra...

TRE-MT indefere candidatura da Democracia Cristã por não cumprir cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu o pedido de registro do Órgão Provisório do Democracia Cristã (DC-MT) para participar das Eleições Gerais 2022, na disputa pelo cargo de deputado estadual. O julgamento foi proferido na Sessão Plenária desta quinta-feira (08.09)...

Juiz nega acesso de servidor da AL aos documentos sigilosos da delação de Riva

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo.   O ...

Desembargador não vê prescrição e mantém ação por compra de vaga no TCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Carlos da Costa, negou pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, e manteve ação da Ararath, por suposta compra de vaga não órgão de Contas. A ação foi proposta em 19 de dezembro de 2014, pelo Ministér...

TJ anula lei que criou tarifa social de água para famílias de baixa renda em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei do município de Primavera do Leste (a 236 km de Cuiabá) que criou tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessid...

Candidata à Presidência Soraya Thronicke vai ajuizar ação contra Bolsonaro

A candidata à Presidência da República de Soraya Thronicke (União Brasil) vai ajuizar uma ação contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação será de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico. A campanha de Soraya Thronicke também ...

Tebet não irá a Justiça contra Bolsonaro "é desnecessário levar a política para dentro da Justiça"

Em nota, a candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB) disse que é desnecessário levar a política para dentro da Justiça. A nota de Tebet é em decorrência de que alguns partidos irão ingressar com ação contra as ações do presidente Jair Bolsonaro (PL) no 7 de setembro, acu...

Juiz manda Prefeitura de VG suspender incorporação de R$ 3,7 mil de servidora

O juiz substituto da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, determinou que o prefeito Kalil Baracat (MDB) suspenda imediatamente incorporação de R$ 3,7 mil de servidora. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (06.09). A decisão atende ...

Juíza manda empresa retirar adesivo do Bolsonaro de ônibus em MT

A juíza Eleitoral, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, determinou que a empresa Lanitur, com sede na cidade de Sorriso, retire imediatamente um adesivo com propaganda do candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro, anexado em um de seus ônibus. Consta da decisão, proferida nesta t...

Justiça mantém ação contra chefe de facção por homicídio cometido em VG

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve Ação Penal contra Jonas Souza Gonçalves Junior, conhecido como 'Batman', apontando como uma das lideranças de uma facção criminosa, acusado de participar da morte de Reginaldo Sabino Batista ocorrido em 2008 em Várzea Grande. A dec...

TJ anula lei que obrigava município de MT criar estacionamento para bicicletas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei municipal que obrigada o prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (PSB) a criar estacionamento para bicicletas no município. A decisão foi publicada nesta t...

TRE cita ato de improbidade e barra candidatura de Thelma de Oliveira

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) impugnou o registro de candidatura da ex-prefeita de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB) ao cargo de deputada federal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (06.09).   A Procuradoria Regional Eleitoral...

Livro faz balanço dos 200 anos de independência do Brasil

Será lançado neste 7 de setembro, o livro “200 anos de Independência - Das margens do Ipiranga à margem da sociedade”, que reúne análises de especialistas como o jornalista Merval Pereira, o Professor Gonzalo Vecina Neto, além do ex-Ministro da Educação e atual presidente da SBPC Renato...

Klara Castanho entra com queixa-crime contra Leo Dias e Antônia Fontenelle

Klara Castanho entrou com uma queixa-crime contra o jornalista Leo Dias, a apresentadora Antonia Fontenelle e a youtuber Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz, pelos crimes de difamação, calúnia e injúria. As penas para difamação e injúria podem chegar a um ano, enquanto a pena para calúni...

Justiça condena pai a indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar a filha por danos morais devido ao abandono afetivo. O valor foi fixado em R$ 10 mil, além do custeio do tratamento psicológico da criança, representada na ação pela mãe.   A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado TJ foi ...

Em Mato Grosso horário de votação será das 7h às 16h

Atenção eleitores de Mato Grosso! Nas Eleições Gerais deste ano o horário de votação será das 7h às 16h. A mudança se dá por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela uniformização do horário de votação em todo o país, tomando como base o horário do Dist...

Empresa terá que restituir recursos ao erário por não executar obras em aeroporto

A desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip, manteve a sanção de idoneidade e impedimento da empresa SSM Consultoria, Projetos e Construções Ltda de contratar com Poder Público e ainda obrigação de devolver R$ 189.528,50 ao erário por não executar integrar obras em aeropo...

Justiça libera construção da Orla de Santo Antônio do Leverger

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) liberou construção da orla em Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), no qual prevê áreas de lazer, bares, estacionamento e recuperação de áreas degradadas na avenida Beira Rio, no cent...

Homem acusado de tentativa de chacina em MT será internado em hospital psiquiátrico

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a transferência de Glauber Antônio Sant’ana de Oliveira para hospital psiquiátrico, no prazo de 30 dias, em decorrência de insanidade mental. A decisão, que consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segund...

Presidente do TJMT irá ouvir Emanuel antes de decidir sobre intervenção da Saúde de Cuiabá

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, irá ouvir o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), antes de decidir sobre o pedido de intervenção na Saúde da Capital, feito pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges. Borges ingressou ...