Advogado requer à Corregedoria exame toxicológico e demissão do delegado que invadiu casa no Florais dos Lagos

O advogado Rodrigo Pouso, que defende a família que teve a casa invadida e ameaçada pelo delegado Bruno França, na noite da última segunda-feira (28.11), no Condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, ingressa com representação para que sejam tomadas providências contra o delegado na Corregedo...

TJ anula leis que flexibilizam porte de arma em Mato Grosso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular quatro leis que flexibilizaram o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Justiça manda retirar tornozeleira de filho de ex-prefeito acusado de matar homem com 30 facadas

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou retirar a tornozeleira eletrônica do filho do ex-prefeito de Cotriguaçu (a 955 km de Cuiabá), T.V.S em ação penal que responde por participar do homicídio de Kacio Vitor da Silva Oliveira, com cerca de 30 facadas. A decisão é d...

Procuradoria Eleitoral manda apurar ataques de bolsonaristas contra vereadora de MT

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por meio do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero, enviou ao Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso notícia-crime para que se apure os ataques sofridos pela vereadora de Sinop (a 503 km de Cuiabá), professora Graciele Marques (PT) por parte ...

Dupla que furtou chinelo é “perdoada” pela justiça: “sem valor expressivo”

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso “perdoou” dois homens pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 124,90, em Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá). Consta dos autos que Eduardo Ramos de Souza e Adenan Aparecido Gomes da Silva foram absolvidos pelo furto ...

Justiça mantém bloqueio de R$ 8,8 milhões de ex-governador em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve o bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é da última terça-...

PL pede que TSE reconsidere multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio de contas do partido

O Partido Liberal (PL) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22.991.544,60 milhões imposta por acionar a Corte para questionar as urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições. No pedido, protocolado na última terça-feira (29.11), a sigla re...

Termina nesta quinta (1º) prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

Hoje (1º.12) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições justificar a ausência. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) a justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. Os eleitores que não just...

Com filha compondo Sindicato, desembargadora se declara impedida para julgar intervenção em Cuiabá

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, se declarou impedida para julgar o pedido do Ministério Público do estado para intervenção na Saúde Pública de Cuiabá. O impedimento, segundo a magistrada, é pelo fato de sua filha compor Diretoria Exe...

TJ remarca sessão para decidir sobre cassação de Abílio

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) remarcou para 19 de dezembro a sessão virtual para julgar o recurso do deputado federal eleito Abílio Brunini contra a cassação de seu mandato como vereador de Cuiabá. Nos autos, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a anulação do ato da ...

Justiça determina penhora de apartamento do pastor Valdemiro Santiago

A Justiça de São Paulo autorizou a penhora de 50% de um apartamento do apóstolo Valdemiro Santiago, avaliado em R$ 2,1 milhões, como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 359 mil em aluguéis atrasados por parte da Igreja Mundial do Poder de Deus. O imóvel, que está localizado no municí...

Um dos maiores doadores de Bolsonaro, ex-prefeito de MT é executado por dívida de R$ 50 milhões

Um dos maiores doadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, o empresário do agronegócio e ex-prefeito de Santa Carmem (a 527 km de Cuiabá), Alessandro Nicoli, é executado na Justiça por dívida de R$ 50 milhões, por comprar e não quitar uma fazenda de propriedade do pe...

Delegado arromba porta e "toca" terror em casa nos Florais do Lago, em Cuiabá: "Deita no chão filha da puta"

Um vídeo, onde o delegado Bruno França, invade, com três policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE), uma residência no Condomínio Florais do Lago, em Cuiabá, na noite dessa segunda-feira (28.11), viralizou em grupos de Whatsapp, nesta terça (29). Conforme informações, ele foi at...

A seita que não aceita: Golpismo renitente não pode nos tirar a paz e exige punição nos rigores da lei

por Ricardo Viveiros* A deusa Maat, responsável pelo equilíbrio cósmico no antigo e médio Egito há mais de 2.500 anos a.C., determinava o que era certo e errado. Punia "injustos" para impedir o caos. Crenças existem desde sempre. Não por estar no gene humano, como já foi defendido e contest...

Deputado sugere sessões extraordinárias para que LOA seja votada ainda este ano

O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União), em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (29.11), afirmou que pedirá à Presidência para marcar sessões extraordinárias para os deputados votarem ainda este ano a Lei Orçamen...

TJ nega pedido do MPE para bloquear bens de deputado por venda de área pública

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) no qual requeria bloqueio de bens do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) em ação de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico...

PGR defende proibição de pessoas condenadas assumirem cargos públicos via concurso

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nessa segunda-feira (28.11) no Supremo Tribunal Federal (STF), parecer defendo a proibição à investidura em cargo público, via concurso, de pessoas que tenham condenação criminal transitada em julgado, mesmo que estejam em liberdade co...

TCE rejeita pedido de empresa que cobra R$ 2,4 milhões do Estado por fiscalização das obras do VLT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, rejeitou pedido do Consórcio Planservi-Sondotécnica, que tenta receber R$ 2,4 milhões do Governo do Estado por ter fiscalizado e gerenciado obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A decisão consta no Diá...

STJ decide dia 7 se afasta ou não Emanuel Pinheiro do comando da Prefeitura

O Superior Tribunal de Justiça marcou para o próximo dia 7 de dezembro o julgamento que irá decidir se afasta ou não o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Pinheiro é acusado de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político. O processo estava suspenso desde agosto, por ...

Deputado propõe "perdão" aos manifestantes que bloquearam rodovias: "Não são ações antidemocráticas"

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) protocolou no Congresso projeto de lei para dar perdão aos caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado das manifestações nas rodovias, em frente a unidade militares ou em qualquer lugar do território nacional depois da vitória do pre...

Servidora de VG induz Justiça ao erro e consegue ilegalmente estabilidade na Prefeitura, diz denúncia

Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que a servidora da Prefeitura de Várzea Grande, B.S.P, induziu a Justiça ao erro, para conseguir a concessão irregular de estabilidade no serviço público. Conforme a denúncia, a servidora somente não usufruiu da benesse ilicitamente por não ter conseguido...

TJ manda anular lei estadual que obriga desconto em mensalidade escolar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou anular a Lei Estadual 11.150/2020 que obriga as instituições de ensino privado de Mato Grosso a conceder descontos nas mensalidades enquanto permanecer o período de suspensão de aulas presenciais nas escolas e universidade e...

Justiça não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Curvelândia (a 311 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24.11) no Diário da J...

TJ cita nova lei de improbidade e anula condenação de policial penal por fuga de detentos

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação policial penal Durval Borges Cassimiro por ato de improbidade administrativa por suposto recebimento de propina para ajudar 10 detentos a fugir da Cadeia Pública de Mirassol D´Oeste (a 329 km de ...

Vendedora e vigilante podem pegar até 20 anos de prisão por morte de jovem em Cuiabá; Júri definirá

O Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia nessa quarta (23.11), por homicídio qualificado, contra a dupla que atropelou e matou Frederico Albuquerque Siqueira Correa da Costa, em Cuiabá. Consta da denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Samuel Frungilo, que a vendedora Daniel...

LOA-2023 de R$ 30,8 bilhões prevê aumento no repasse aos Poderes; TJ lidera R$ 2,2 bi

O Governo de Mato Grosso apresentou nessa quarta-feira (23.11) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, com receita estimada em R$ 30,815 bilhões, 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões. Os ...

Presidente do TJMT cumpre ordens do STF e reintegra juízes acusados de esquema de desvio de verbas públicas

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e reintegrou aos cargos, cinco juízes aposentados compulsoriamente, por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, no montante de ma...

Novelli classifica como especulação rumores sobre aposentaria no TCE para abrir vaga a deputado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli classificou como especulação rumores sobre aposentaria na Corte de Contas para abrir vaga a um deputado. Conversas indicam a possibilidade de um dos deputados do União Brasil assumir uma vaga no Tribunal....

Advogado compara pedido do PL a questões de concurso e quer chamamento de todas as Procuradorias

O advogado do Estado do Maranhão, José Geraldo Forte dos Santos Fernandes (Forte Tremembé), ingressou com pedido de intervenção de terceiro no Tribunal Superior Eleitoral, para fazer parte, como opoente, da ação movida pela Coligação Pelo Bem do Brasil, do presidente derrotado no Segundo Tu...

PL aponta que Bolsonaro teve 51% dos votos válidos e pede invalidade de 279.336 urnas; Carmem Lucia decidirá

A Coligação Pelo Bem do Brasil, representada pelos partidos: Liberal, Republicanos e Progressistas, que teve como candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, ingressou com Representação Eleitoral para verificação extraordinária do pleito eleitoral de 2022. A representação foi propo...