Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre suposto superfaturamento na compra de maquinários

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação que investiga o suposto superfaturamento na compra de máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado realizado em 2009. O caso ficou conhecido como o "Escândalo dos Maquinários". A decisão co...

Lewandowski nega recurso de ex-prefeito e mantém mandato de Juca do Guaraná

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão é da última sexta-feira (03.03) e mantém na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o deputado estadual...

TRE-MT retoma coleta biométrica no dia 09 de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retoma, a partir de quarta-feira (09.03), a coleta biométrica dos(as) eleitores(as). A retomada ocorre de forma gradativa no estado, sendo que a primeira etapa da Fase 1 contempla os municípios de Alto Araguaia (8ª Zona Eleitoral), Alto Taquar...

MPE irá abrir novo inquérito para investigar desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde; Polícia vai apurar lavagem dinheiro

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou o compartilhamento de provas do inquérito policial da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021, com o Ministério Público Estad...

Bolsonaro será julgado com regras mais duras que podem torná-lo inelegível

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.Por um lado, a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 e aplica...

Desembargador manda suspender ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, mandou suspender a ação contra procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido com...

Ministro mantém tornozeleira eletrônica em jovem que causou acidente embriagado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu liminar para retirar a tornozeleira eletrônica colocada em um jovem, após ele, embriagado, causar um acidente em Rondonópolis. Ele está com o monitoramento há mais de nove meses. Consta dos autos que W.D.A...

STJ quer acesso à ação contra empresário de VG para decidir se concede medidas cautelares

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador convocado do TRF1 João Batista Moreira, pediu acesso ao processo contra o empresário de Várzea Grande, Marcos Augusto Ferreira Queiroz, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, por supostamente ...

TJ derruba lei e "põe fim" a duas aulas semanais de educação física nas escolas de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e declarou inconstitucional lei que garantia duas aulas semanais de educação física nas escolas da rede pública e privada de Mato Grosso. A decisão consta do Di...

O ativismo judicial do STF em matéria tributária

O ano de 2023 começou como terminou 2022: um cenário de caos em termos tributários. Isto porque, as Cortes Superiores seguem com uma inclinação parcial em favorecer a fazenda pública, em detrimento dos contribuintes, gerando um desequilíbrio de forças. Na prática, o que temos presenciado �...

Justiça mantém prisão de falso servidor da Seduc que oferecia vagas de emprego

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Cleber Augusto Mendiola, acusado de se passar por coordenador da Secretaria de Estado e Educação (Seduc) e aplicar golpe do falso emprego na pasta. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Cleber Augusto...

TJ derruba decreto que aumentou em quase 200% IPTU em cidade de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular decreto da Prefeitura de Guarantã do Norte (a 771 km de Cuiabá) que aumentou cerca de 200% o valor venal dos imóveis no município. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Ministério Público pede suspensão imediata de CPI da Intervenção; Câmara acata

O procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou um pedido para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção, que investiga suposto desvio de finalidade, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe ...

Americanas não paga conta de luz de R$ 8,4 mil em MT

O Grupo Americanas possui dívida no valor de R$ 8.481.72 com a empresa Energisa Mato Grosso, por faturas de energia elétrica não pagas. A informação consta na lista de credores da empresa no processo de recuperação judicial que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O docu...

MP pede investigação contra auditor da Receita em Cuiabá que acessou dados de desafetos de Bolsonaro

O Ministério Público de Contas solicitou nessa quarta-feira (1º.03) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, por ter copiado dados sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL...

Justiça autoriza que Americanas pague credores; Pantanal Shopping consta na lista

O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, autorizou a Americanas a efetuar o pagamento aos seus credores trabalhistas. A decisão é da última terça-feira (28.02). Na decisão, o magistrado disse que a medida é uma forma de permitir a manuten�...

STF julga pedido para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir do dia 10 de março, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. A sessão virtual está prevista para encerrar no dia 17 de março. A ADI foi proposta pelo Parti...

Mulher flagra marido tentando estuprar filha de 4 anos em MT; suspeito é preso em São Paulo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de N.G.D.S flagrado sem roupa, tentando estuprar sua enteada de 4 anos de idade no município de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De acordo com boletim de ocorrênci...

TJ não vê excesso prazo e mantém prisão de assassino de subtenente da PM

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão Ivo Rogério Pereira da Silva, acusado de matar o subtenente da Polícia Militar, Everaldo Rodrigues Alves, após uma briga em uma distribuidora de bebidas no bairro Pedra 90, em Cuiabá. A decisão é do último dia 21. A defe...

Justiça manda soltar empresário suspeito de movimentar R$ 107 milhões para organização criminosa em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou soltar o empresário V.L.D.S investigado por supostamente integrar organização criminosa responsável por desviar aproximadamente 1 tonelada de cocaína da delegacia de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), avaliado em R$ 24 mil...

Procuradoria pede abertura de inquérito para apurar discurso de ódio contra Mauro

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, determinou envio ao Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá de uma notícia-crime para apurar responsável pelo vídeo e matéria com discurso de ódio contra o governador Mauro Mendes (União). A decisão ...

Presas por ataque golpista reclamam de banho gelado e comida

Mulheres que ficaram detidas no sistema penitenciário do Distrito Federal por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro reclamam principalmente da qualidade da comida e de banho gelado quando relembram do período no presídio da Colmeia. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Fe...

CNJ mantém condenação contra juíza de MT: "passou uma carreira protelando gestão do gabinete"

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (28.02), em sessão ordinária, recurso e manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada à juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, condenada por falta de produtividade e má gestão na Vara Especializad...

Justiça nega recurso da ALMT e mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira e...

MPF requer citação do ex-jogador Robinho no processo que trata do cumprimento da pena por estupro no Brasil

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos ...

AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques de 8 de janeiro

A AGU (Advocacia Geral da União) prepara uma nova ação contra mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo a reportagem apurou, dessa vez, a ação civil pública pedirá indenização no valor ...

Desembargadores negam bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa em ação sobre suposto ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,9 milhão das contas do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda e do empresário C...

TJ rejeita pedido de Prefeitura e autoriza reajuste de 33% na tarifa de água em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido da Prefeitura de União do Sul (a 645 km de Cuiabá) e manteve reajuste de 33,83% da tarifa referencial de água do município. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circu...

Deputado diz que agressão à sua irmã é para atingi-lo; Popó nega

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) comentou na manhã desta segunda-feira (27.02), a denúncia da irmã, Silvia Regina Lira de Andrade, 42 anos, contra Marco Polo Pinheiro - conhecido como Popó, irmão do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Silvia registrou boletim de ocorrência, apó...

TJ afirma que Estado comprovou “bom funcionamento” de ponto eletrônico e autoriza desconto salariais de servidores

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu recurso do Governo do Estado e liberou descontos na folha de pagamento dos servidores da Saúde. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O Sindicato dos Servidores Públicos da Sa�...