Antes de apresentar plano de ação, interventora exonerou mais 90 servidores sem motivação

Em manifestação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação contra a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), informa à presidente Maria Thereza de Assis Moura, possíveis irregularidades praticadas pela interventora Danielle Pedroso Dias C...

Pela urgência do caso, ministra do STF submete processo de intervenção da Saúde de Cuiabá ao Plenário

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, adotou o rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB, contra a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. O rito abreviado permite, em face da relevância da...

Lindote é designado ouvidor eleitoral substituto

O juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), José Luiz Leite Lindote, foi designado para ocupar o cargo de ouvidor eleitoral substituto, a partir desta segunda-feira (03.04). A indicação foi feita em processo relatado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ca...

Familiares de vítimas da chacina em Sinop pedem para ser assistentes de acusação

Familiares de vítimas da chacina em Sinop (a 479,9 km de Cuiabá), ocorrida em 21 de fevereiro deste ano, pediram à Justiça para ser assistentes de acusação. A chacina vitimou sete pessoas, são elas, Adriano Balbinote, Elizeu Santos da Silva, Getúlio Rodrigues Frazão Junior, Josué Ramos Ten...

Juiz anula verba indenizatória dos conselheiros do TCE e procuradores do Ministério Público de Contas

O juiz da Vara Especializada em Ação Coletiva, Bruno D’ Oliveira Marques, determinou a anulação da verba indenizatória paga aos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e aos procuradores do Ministério Público de Contas. A decisão atende Ação Popular c/c Tutela de Urgência ajui...

Prefeitura de Cuiabá cita prejuízo de R$ 100 milhões e recorre contra decisão que derrubou aumento de IPTU

A Prefeitura de Cuiabá ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que na última quinta-feira (30.03), suspendeu a lei que aumentava o IPTU na Capital. A decisão do TJMT atendeu ao pedido do Ministério Público do...

Negligência com a saúde pública na “briga” entre Mauro e Emanuel afeta população mato-grossense

por Carlos Oliveira* A Prefeitura de Cuiabá trava um embate jurídico com o Governo do Estado devido à intervenção na gestão da Saúde do município. Desde que o gabinete de intervenção assumiu o controle da Saúde municipal, já foram 15 dias de gestão sem solução aparente. A intervenç�...

Bolsonaro pode ficar inelegível após Semana Santa

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, concluiu a instrução da principal ação que corre contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação, impetrada pelo PDT, investiga a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrang...

STF tem maioria para acabar com prisão especial

O Supremo Tribunal tem maioria para derrubar o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que garante cela especial para presos com cursos superiores. Na sessão virtual que encerra nesta sexta-feira (31.03), todos os votos apresentados seguiram o relator, Alexandre de Moraes, para quem não há...

MPE alerta cuiabanos para não pagarem boleto do IPTU

Após a derrubada da lei que previa aumento do IPTU, em alguns casos de até 400%, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, alertou a população cuiabana para não pagar os boletos já emitidos. A lei foi derrubada nessa quinta (30.03), por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça...

Perri manda soltar professor acusado de abusar de alunas, mas mantém afastado das salas de aula

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, concedeu liberdade ao professor acusado de abusar sexualmente de três alunas, com idades de 8 anos, em Lucas do Rio Verde (a 331 km Cuiabá). Ele foi preso na segunda (27.03), pela Polícia Civil, por meio do Núcleo de Atendim...

STF julga em abril recurso da AGU contra decisão que liberou obras do BRT em MT

O Supremo Tribunal Federal marcou para abril deste ano o julgamento do agravo interno proposto pela Advocacia Geral da União (AGU), contra decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que em dezembro de 2022, decidiu favoravelmente ao Governo de Mato Grosso e cassou o acórdão do Tribunal de Co...

Ex-secretário de Mato Grosso é o novo advogado de Anderson Torres

O ex-secretário por Mato Grosso, de 2003 a 2010, da gestão Blairo Maggi (Progressistas),  advogado Eumar Roberto Novacki, é o novo integrante da equipe de defesa do ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O no...

Por unanimidade, TJMT "derruba" lei que aumentou IPTU em Cuiabá

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado, e “derrubou” a lei que previa aumento do IPTU em Cuiabá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido lim...

Incêndio destrói museu com painéis de Carlos Lamarca

Um incêndio registrado no último domingo (26) destruiu a estrutura física e o acervo do Museu da Capelinha, que fica dentro do parque estadual do Rio Turvo, em Cajati, no Vale do Ribeira (SP). O local abrigava painéis que retratavam a passagem pela região do capitão Carlos Lamarca (1937-1971)...

Modelo que atropelou e matou adolescente é solto, mas usará tornozeleira eletrônica

Após oito meses preso, o modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, acusado de atropelar e matar um adolescente no Rio de Janeiro, foi solto nessa quarta-feira (29.03). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, que concedeu a ordem para substituir a prisão...

Após cancelamento, juiz manda expedir alvará de mais de R$ 60 milhões para Fundo Estadual de Saúde

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, em decisão proferida nessa segunda (27.03), determinou a expedição de alvará em favor do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 60.928.098,82 milhões. O valor deve ser usado para a construção/retomada do Hospital...

Após mortes de bebês e suposta contratação fantasma, interventora e Gilberto vão à AL prestar esclarecimentos

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo (União) e a interventora da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini devem comparecer à Assembleia Legislativa para prestarem esclarecimentos aos deputados sobre denúncias de mortes de crianças por superbactéria, medidas adotadas na int...

Desembargadora critica ausência de vereadores de VG em audiência sobre violência contra as mulheres

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotildes Kneip, durante audiência pública sobre os Avanços e Soluções para a Violência contra as Mulheres, nesta quarta-feira (29.03), na Câmara Municipal de Várzea Grande, criticou a ausência dos vereadores várzea-grandenses ...

Bolsonaro faz check-in antecipado para voo na madrugada de Orlando para Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já fez o check-in para seu voo de retorno ao Brasil.A viagem, com embarque em Orlando, ocorrerá durante a madrugada desta quinta-feira (30) O desembarque está previsto para ocorrer por volta de 7h em Brasília. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito F...

Deputado federal é multado em R$ 30 mil por divulgar notícia falsa contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão dessa terça (28.03), por maioria, negou recurso e manteve multa de R$ 30 mil, aplicada ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por compartilhar conteúdo descontextualizado sobre o então candidato a presidente da República nas Eleições de 2022, Lu...

Mauro Mendes tenta atrair “no grito” TCE e Justiça para briga que trava com Emanuel

A briga política travada entre o governador Mauro mendes (União Brasil) e o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) é alimentada dia a dia não somente por declarações de ambos os lados, mas também por um embate judicial que envolve tanto o TCE (Tribunal de Contas do Estado) quanto a Justi�...

Prefeito aponta "má-fé extraordinária" e chama intervenção estadual de “Gabinete de invenção”

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira (28.03), chamou o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá de  “Gabinete da invenção”. Segundo o prefeito, as “invenções” apresentadas pelo Estado, induziram o Judiciário ao erro e ...

Fotos mantidas em cofre mostram mulheres carimbadas nas nádegas com carimbo de juiz acusado de agressão

Em uma série de fotos, uma mulher aparece ajoelhada de costas, em cima de uma mesa, usando lingerie. Ela tem um nome carimbado nas nádegas: Valmir Maurici Júnior, juiz de direito. Imagens como essas estavam em um cofre na casa de Maurici Júnior —levado pela mulher dele para conseguir provar a...

Flávio Dino afirma que regular liberdade de expressão é fixar fronteira entre uso e abuso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o Marco Civil da Internet em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro da Justiça, regular a liberdade de expressão é fixar fronteira entre uso e abuso. “A liberdade de expressão não está em...

Com parecer contrário da PGR, recurso de Emanuel contra delações que “deduraram mensalinho” será julgado

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para começo de abril o julgamento do recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que busca ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que deduraram suposto recebimento de mensalinho, quando ele era deputado estadual. O rec...

Tacla Duran entrega fotos e gravações para comprovar acusações contra Moro por extorsão

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht, foi ouvido em depoimento na tarde desta segunda-feira (27/03) na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).  Ao juiz Eduardo Fernando Appio ele afirmou que sofreu tentativa de extorsão para não ser preso durante desdobramentos...

Empresária consegue reconhecimento paterno através de audiência de conciliação

A empresária Lucimeire Pinto Arruda Montilha conseguiu, depois de 37 anos de vida e de muita angústia e esperança, ser reconhecida oficialmente pelo pai. Essa proeza, que passou a dar novo sentido à história dessa mulher, além de estar prevista na Constituição Federal, como direitos da perso...

Submetida a cirurgia plástica, mulher do “Sandro Louco” pede prisão domiciliar

Presa um mês após ser submetida a uma cirurgia plástica no nariz, Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, esposa do Sandro da Silva Rabelo, popular "Sandro Louco”, ingressou com pedido de habeas corpus na Justiça para responder o processo em liberdade. Thaisa foi presa em 22 de março, durante ...

Aprosoja e produtores são condenados por plantação clandestina e terão que pagar R$ 16 milhões

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja) e nove produtores rurais foram condenados por plantação clandestina e juntos, terão que pagar R$ 16 milhões de indenização por danos coletivos. A decisão é da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de ...