STF suspende processo de aposentadoria de desembargador acusado de estupro de vulnerável

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão que suspende o processo de aposentadoria de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, acusado da prática de estupro de vulnerável. A decisão ocorreu no âmbito de um Habeas Corpus impe...

Cuiabá cita falta de projetos e riscos na alteração do traçado do BRT e pede suspensão das obras

A Prefeitura de Cuiabá entrou Agravo Interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as obras relativas à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande. O documento foi obtido com exclusividade pelo #vgn. De acordo c...

PM vira réu por matar ex-servidor de VG; família da vítima cobra justiça e afastamento do militar

O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Murilo Moura Mesquita, recebeu a denúncia do Ministério Público (MPE) e tornou réu o policial militar Diogo Donald Correa das Neves, acusado de matar o ex-servidor público da Prefeitura de Várzea Grande, Marcelo Oliveira da Costa, 39 anos, no dia ...

Comissão do Senado aprova marco temporal das terras indígenas

O projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (23.08). O texto vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para ...

TJ nega possível dano milionário nos cofres da Prefeitura e "enterra" CPI da Sonegação Fiscal na Câmara de Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Câmara Municipal de Cuiabá e manteve decisão que encerrou os trabalhos da Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal que tramitava na Casa de Leis para apurar suposto esquema de sonega...

Lei que reduz carga horária para servidores cuidadores de pessoas com deficiência é sancionada em MT

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 12.214/2023, que reduz a carga horária de trabalho para servidores que atuam como responsáveis legais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, dentro do âmbito do Poder Judiciário estadual. A norma promove alteraç...

Por 7 votos a 4, Supremo derruba norma que expande casos de impedimento de juiz

Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa segunda-feira (21.08) inconstitucional a regra do Código de Processo Civil que amplia o impedimento de juízes. A decisão é resultado de ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e foi julgada e...

STF reconhece ofensa contra LGBTQIA+ como injúria racial

Com 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (21.08) reconhecer atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. A questão foi julgada pelo plenário virtual da Corte. Os crimes de racismo e injúria racial já foram igualados por entendimento do pró...

Justiça manda soltar estudante de Odontologia suspeita de movimentar dinheiro para organização criminosa em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou soltar a estudante de Odontologia, M.C.D.D.A.F investigado por supostamente integrar organização criminosa responsável por desviar aproximadamente 1 tonelada de cocaína da delegacia de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), ava...

Botelho alerta senador importância de critérios transparentes para escolha de candidato

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, concedeu uma entrevista à imprensa nesta segunda-feira (21.08), abordando diferentes tópicos, incluindo um encontro com o senador Mauro Carvalho, o caso do procurador da Assembleia e os desdobramentos da Lei de...

TJMT abre seletivo para credenciamento de educadores físicos, fisioterapeutas e psicólogos em VG

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou nesta segunda-feira (21.08) abertura de processo seletivo para o credenciamento, na forma de cadastro reserva, de profissionais para atuarem nas áreas de Fisioterapia, Educação Física e Psicologia no Fórum de Várzea Grande. As inscrições ...

Procurador diz que atos sobre processo ético-disciplinar contra Edna Sampaio são públicos e promete recorrer no TJ

O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Marcus Brito, afirmou nesta segunda-feira (21.08) que até o momento a Casa de Leis ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o procedimento disciplinar que poderia cassar o mandato da vereadora Edn...

Assassino da advogada Cristiane Castrillon é transferido para Penitenciária Central

O ex-policial militar Almir dos Reis, 48 anos, acusado do brutal assassinato da advogada Cristiane Castrillon, foi transferido neste domingo (20.08), para o raio oito da Penitenciária Central do Estado (PCE). A transferência do ex-militar foi confirmada ao #vgn, pelo procurador-geral de Justiça,...

Neurilan defende permanência à frente da AMM e afirma que está vivendo um momento extraordinário

  Neurilan Fraga, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM/MT) e candidato à reeleição, compartilhou em uma entrevista ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, na tarde desta sexta-feira (18.08), sua visão sobre a importância de continuar à fre...

MP notifica governador de MT para transferir assassino de advogada para presídio comum

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou, neste domingo (20.08), o governador Mauro Mendes (União), e o secretário de Estado de Segurança, César Augusto Roveri, recomendando que Almir Monteiro dos Reis, 48 anos, assassino da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, preso n...

Desembargadores autorizam servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJM) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decisão é do ...

STF decide se em cassação de senador deve assumir imediatamente candidato mais bem votado

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em sessão virtual a ação proposta pelo Governo de Mato Grosso para que em casos de eventual vacância por cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita para o Senado Federal, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição assuma o cargo in...

Justiça nega pedido de uso de câmara de bronzeamento artificial em Várzea Grande

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou a uma profissional de estética de Várzea Grande a possibilidade de oferecer serviço de bronzeamento artificial com utilização de câmara de radiação ultravioleta. A decisão é da último 03, mas divu...

Colégio particular recusa matricular aluna com paralisia cerebral em Cuiabá; MPE intervém

A 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá notificou o Colégio Portal, por ter se recusado matrícula de uma adolescente com paralisia cerebral. A Notificação Recomendatória é assinada pela promotora de Justiça, Daniele Crema da Rocha de Souza, fundamentada em dispositiv...

Maioria do STF vota para tornar Carla Zambelli ré por perseguir jornalista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18.08) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Às vésperas da eleição presidencial do ano passad...

Justiça nega pensão vitalícia para servidora da Saúde de VG que foi contaminada por produto químico

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de uma servidora da Secretaria de Saúde de Várzea Grande que requeria pensão vitalícia por ter sido contaminada por produto químico no ambiente de trabalho. A decisão é do último dia 07. A servidora L.F...

Desembargadora indefere recurso do Governo do Estado e mantém nomeação de 492 policiais penais

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), indeferiu o recurso interposto pelo Governo de Mato Grosso contra a decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, que havia determinado a imediata nomeação de 492 candid...

MP afirma que ex-prefeito agiu de má-fé ao pagar R$ 116 mil de férias a si mesmo; TJ nega condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido o Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por suposto recebimento irregular de R$ 116,8 mil em férias. A deci...

Homem vai a júri popular acusado de matar primo a facadas no Cristo Rei

Um homem identificado A.R.F.D.A será levado a Júri Popular por matar a facadas o seu primo Rogerio Venicius de Almeida Militão, em novembro de 2016, na residência onde a vítima morava, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A informação consta em despacho do O juiz Murilo Moura Mesquita, da...

STF prossegue na próxima quarta (23) julgamento sobre Juiz das Garantias e alterações no Código de Processo Penal

Na última quinta-feira (17.08), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que discutem a validade das modificações introduzidas no Código de Processo Penal (CPP) para a implementação do instituto do juiz das garantias. ...

Sentença Agravada: Filha e genro de idoso morto em incêndio têm penas ampliadas

AO caso envolvendo a morte do idoso Toshio Ono, 77 anos, que perdeu a vida em um incêndio criminoso ocorrido dentro de sua própria residência em junho de 2021, na cidade de Mirassol D’Oeste (a 300 km de Cuiabá), ganhou novos contornos após o redimensionamento das penas atribuídas à filha e ...

Vereador questiona Intervenção por demissões sem justa causa e denuncia assédio contra gestante

O vereador de Cuiabá, Wilson Kero Kero (Podemos), usou mais vez a tribuna, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (17.08), para confrontar a gestão da Intervenção na Saúde de Cuiabá, desta vez por conta das demissões de funcionários sem justa causa, assédio contra ser...

STJ rejeita pedido da defesa e destrava processo para que Robinho cumpra pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira (16.08) o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, para que o Governo italiano tivesse que fornecer cópias da íntegra do processo, no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro, traduzida para o português. Com a determina�...

Áudios revelam ameaças de agiota ao cobrar dívida: “Velha vagabund@, alguém da sua família vai pagar”

Áudios anexados ao inquérito contra o agiota J.G.B.D.S, acusado de extorsão e agiotagem, revelam as pressões psicológicas e ameaças que ela fazia em seus devedores. Em um dos áudios, ao cobrar uma dívida de uma senhora, moradora de Cuiabá, ele xinga, grita e ameaça a família da vítima: ...

Justiça federal mantém suspensa OAB do advogado "ostentação"

O Juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop – MT, Murilo Mendes, indeferiu, nesta quarta-feira (16.08), mandado de segurança impetrado pelo advogado "ostentação", Marcos Vinícius Borges. A ação visava reverter à decisão administrativa da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Discipl...