Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de h...

Justiça mantém justa causa de consultor que brigou com cliente em confraternização

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), por meio da 2ª Turma, confirmou a decisão da Vara do Trabalho de Água Boa, que reconheceu a justa causa na demissão de um consultor de crédito de campo da empresa Rural Brasil S.A. O motivo da demiss...

STJ inicia análise de recurso do MPE questionando jurisdição da Justiça Federal em ação contra prefeito de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (02.04), a sessão virtual destinada a julgar o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, o qual contesta a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que atribuiu à Just...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...

Ministério da Justiça recomenda fim de cantinas em cadeias; facções estariam comandando comércio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, publicou nesta segunda-feira (1°.04), recomendação para que os Estados acabem com as cantinas nas unidades prisionais. A recome...

Glorinha Bezerra dos Santos: Uma luz de esperança nos corredores da Justiça

Glória Bezerra dos Santos, carinhosamente chamada de “Glorinha”, é voluntária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atuando no Fórum de Várzea Grande. Com formação em Assistência Social, ela se dedica há treze a...

Justiça nega prisão domiciliar para viúva condenada por mandar matar marido

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou prisão domiciliar à empresária Ana Claudia de Souza Flor, condenada a 18 anos de prisão por mandar matar o marido, Toni da Silva Flor. A decisão é do último dia 20 deste m&ecir...

Deputado de MT articula alteração em projeto que apresenta nova redivisão do Fethab

O líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal'Bosco (União) detalhou nesta quarta-feira (27.03) as alterações no projeto de lei, que prevê apresenta nova redivisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefei...

Daniel Alves paga fiança e será solto nesta segunda (25)

O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por agressão sexual, pagou a fiança de R$ 5,4 milhões nesta segunda-feira (25.03) e será solto da prisão em Barcelona. O pedido de liberdade provisória de Alves saiu há dois dias, entretanto, o ex-atleta...

Justiça eleitoral define data para julgamento de Moro; senador é intimado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu, na última quarta-feira (20.03), o dia 1º de abril para o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral nas quais o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é acusado d...

Juíza manda MPE se manifestar sobre anulação de sentença contra Bosaipo

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, concedeu prazo de cinco dias, para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifesta sobre anulação da condenação contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por corrupç...

Justiça da Espanha concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

A Justiça de Barcelona aceitou na manhã desta quarta-feira (20.03) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro. Na decisão, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona decidiram que Alves pode ...

Justiça manda construtora de MT indenizar servente chamado de “macumbeiro” por colegas

Uma construtora responsável por obras no parque industrial de uma usina em Deciolândia, no médio norte de Mato Grosso, foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado vítima de discriminação religiosa no...

Justiça pronuncia empresário por feminicídio em Sinop

O empresário  Wamderson Silva Oliveira, conhecido como "Dalho",  foi pronunciado pela juíza Débora Roberta Pain, da Segunda Vara Criminal de Sinop, por feminicídio contra sua ex-companheira, Simone Antunes da Silva. A magistrada também manteve a pris&atil...

Justiça anula lei que autoriza cultivo de peixe exótico do sudeste asiático em MT

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) a lei estadual que autoriza a piscicultura em cativeiro em Mato Grosso da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, mais conhecida como Peixe Panga. O peixe exótico é originário do ...

Para reduzir cobranças na justiça, Câmara autoriza Prefeitura promover mutirões fiscais

Os vereadores da Câmara de Cuiabá autorizaram a Prefeitura de Cuiabá promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça. Consta do texto, que o Programa Mutirão de Conciliação Fiscal prevê a realiza&ccedi...

Hélio Nishiyama mantém prisão de advogado preso na Operação Gravatas

O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de habeas corpus para o advogado Tallis de Lara Evangelista, suspeito de ser "braço direito" de uma facção criminosa. A prisão preventiva foi decretada no âmbit...

Ex-ministro de Bolsonaro não terá que devolver salários recebidos enquanto esteve preso pelo 8 de janeiro

O ex-ministro Anderson Torres não terá que devolver à União mais de R$ 87 mil reais recebidos em salários que ele recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de janeiro. A decisão foi pr...

Decisão do STF garante licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13.03), garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união estável homoafetiva. A medida beneficia tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras da iniciativa priva...

Justiça Federal reconhece direito de candidato a vaga pelo sistema de cotas raciais na UFMT

O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, concedeu tutela de urgência a Vitor Hugo dos Santos, autorizando sua inclusão na lista de alunos aptos à matrícula no curso de Direito da Universidade Federa...

Lula diz que Robinho já deveria estar cumprindo pena por estupro no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nessa segunda-feira (11.03) que o ex-jogador de futebol Robinho já deveria estar cumprindo a pena por estupro, imposta na Itália, em seu país natal. “O Robinho já foi condenado na Itália e era p...

Juiz acata pedido do MPE e manda operação "espelho" para Justiça Federal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) na ação penal no âmbito da "Operação Espelho", contra Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e outros e reconheceu incomeptê...

Justiça mantém justa causa de empregado que afirmou assistir vídeos pornô pensando em colegas

Em decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região rejeitou o recurso de um trabalhador que buscava reverter sua demissão por justa causa imposta por uma empresa de fertilizantes de Sorriso. O caso envolveu alegações de assédio sexu...

MPE transfere investigações sobre fraude na saúde do Estado para Justiça Federal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, solicitou, nesta quarta-feira (06.03), o declínio de competência para a Justiça Federal, no âmbito das investigaç&otil...

STJ julga em abril recurso do MPE contra competência para julgar processos de Pinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar em abril, em sessão virtual, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu a competência da Justiça Federal para proc...

Deputado considera afastamento do prefeito de Cuiabá "justo" e diz: “Cuiabá está sem prefeito há anos"

O deputado Beto Dois a Um (PSB) se manifestou, nesta terça-feira (05.03), favorável ao afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conforme decidido pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  O parlamenta...

Emanuel comunica à Justiça que irá sair de Cuiabá

Afastado do cargo por decisão judicial e impedido de deixar a comarca de Cuiabá sem prévia comunicação, o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), avisou nessa segunda-feira (04.03) que cogita viajar. Conforme documento, Pinheiro irá realizar uma viagem...

Procurador de justiça quer arquivar pedido de suspeição em caso da Operação Capistrum; Justiça Federal decidirá

O procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda solicitou o arquivamento do pedido de suspeição interposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no processo relacionado à Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema d...