TCE manda suspender licitação de R$ 2,3 milhões para coleta de lixo em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, mandou suspender licitação R$ 2.389.785,90 milhões da Prefeitura de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) para contratação de empresa de coleta de lixo no município. A decisão con...

Sem apresentar qualificação técnica, empresa é desclassificada de licitação milionária da SESP

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, recomendou que o secretário de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT), César Augusto de Camargo Roveri, não assinasse contrato milionário com a empresa 4 Estações Co...

Intervenção será submetida à apreciação dos deputados e interventor terá que prestar contas à Câmara e ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) promulgou a Emenda Constitucional nº 108, que permite o repasse voluntário de recursos do Estado para municípios negativados, submete decreto de intervenção à...

Verba indenizatória de R$ 14,2 mil aos vereadores de Cuiabá é sancionada; Chico 2000 receberá em dobro

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.910 que regulamenta o pagamento da verba indenizatória aos vereadores e do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL). A lei circula na Gazeta Municipal desta terça-feira (17.01). ...

Há 107 anos nascia Gonçalo Domingos de Campos e seus segredos

por Wilson Pires de Andrade* Mesmo afastado das disputas eleitorais há algum tempo, ele ainda acompanhava o cotidiano da política em Várzea Grande e, dependendo da ocasião, em Mato Grosso. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal, quando Napoleão J...

Prefeitura desqualifica relatório de intervenção e afirma que rombo na Saúde foi “superdimensionado” pelo Estado

A Prefeitura de Cuiabá desqualificou o relatório elaborado pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá sobre suposto rombo R$ 390 milhões, e afirmou que o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apre...

Bancos rejeitam ações da Americanas como pagamento de dívidas

A recusa dos bancos credores em se transformarem em acionistas da Americanas estremeceu as negociações para a rolagem da dívida da companhia com as instituições financeiras. A percepção dos negociadores foi a de que a empresa tenta "dividir a conta". ...

Deputados aprovam orçamento de R$ 30,8 bilhões para MT em 2023

Com 281 emendas apresentadas, os deputados aprovaram na sessão extraordinária nesta quarta-feira (11.01) o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023. A receita estimada para 2023 é de R$ 30,815 bilhões com previsão de investim...

Tarcísio nomeia seu cunhado e cunhado de Bolsonaro como assessores

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou seu cunhado e o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado, como seus assessores especiais. A nomeação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11). A Folha...

Deputado petista diz que MT é “incubadora de terroristas” e quer intervenção na Segurança Pública do Estado

O presidente Estadual do PT, deputado estadual Valdir Barranco, afirmou nesta segunda-feira (09.01) que “a incubadora” de formação de terroristas está em Mato Grosso. Segundo ele, a participação de mato-grossenses em atos terroristas está comprov...

Ex-primeira-dama da Paraíba invade o Congresso Nacional em Brasília e divulga imagens

A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório (PSC) foi identificada como uma das bolsonaristas radicais que invadiram o Congresso Nacional no domingo (8), em Brasília. Nas redes sociais, Pâmela postou vídeos e fotos dos participantes dos atos antidemocrá...

STF manda bloquear redes sociais de bolsonarista de MT por incitar “atos terroristas”

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter, bloqueiam em até duas horas os canais/perfis e contas de 17 pessoas, entre elas, consta a do morador de Cáceres (MT), Fabrizio Cisneros, por supostos atos terroristas. Ontem (08.01), em suas...

Senadores da CPI da Covid avaliam nova acusação contra Bolsonaro na Justiça

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma "radiografia" dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente ...

Prefeitura de Cuiabá comunica Justiça sobre sumiço de computadores após intervenção e requer devolução imediata

A Prefeitura de Cuiabá comunicou nesse sábado (07.01), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o sumiço de computadores e equipamentos na Secretaria de Saúde, após a intervenção do Estado e requer a devolução imediata, sob pen...

Prefeitura altera edital “um dia” antes de licitação e não publica ato; TCE suspende certame

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, determinou que o prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT), suspenda imediatamente a licitação na ordem de R$ 1.463.333,29 milhão, por falta de transparência no cer...

Prefeitura cita déficit de R$ 69 milhões e pede que Estado apresente provas sobre repasses ao município

A Prefeitura de Cuiabá apontou “fragilidade e inconsistência” do valor de R$ 120.198.875,38 mensais solicitado pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em petição protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Gr...

Polícia Civil vai apurar possíveis ilícitos na saúde após conclusão de relatório

A Polícia Civil aguarda a conclusão do relatório do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá para determinar a abertura de investigação de possíveis fatos criminais ocorridos na área. Caso sejam necessária...

Mais de 400 presos são transferidos de Cuiabá para penitenciária de VG

Mais de 400 reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Carumbé, e do Centro de Custódia da Capital (CCC), foram transferidos na madrugada desta quinta-feira (05.01) para o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Gr...

Afasta de mim este cale-se: a garantia da palavra do Parlamento

por Grhegory Paiva Pires Moreira Maia & Ricardo Riva* Houve, enfim, em 16 de dezembro de 2022, o abraço pelo Supremo Tribunal Federal à tese exaustivamente defendida pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante a gestão do deputado Eduardo Bote...

Conselheiro nega direcionamento e mantém licitação da Seduc para comprar kits de material escolar

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sério Ricardo, negou pedido para suspender licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para fornecimento de kits de material escolar. A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC)....

Justiça mantém condenação de ex-secretário por desvio de recursos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Estado, José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho, e manteve condenação por prática de ato de improbidade administrativa. Consta do...

Interventor identifica rombo de R$ 350 milhões na Saúde de Cuiabá; repasse depende de Emanuel

O Gabinete de Intervenção liderado pelo interventor da Hugo Fellipe Lima informou nesta quarta-feira (04.01) um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Ele nomeado interventor pelo governador Mauro Mendes (União) ap&oacu...

Prefeita de Carlinda protocola renúncia do cargo, mas seguirá na função até 31 de janeiro

A prefeita de Carlinda, Carmelinda Leal Martines Coelho (União), protocolou às 09h30 na manhã desta terça-feira (03.01) a carta de renúncia do cargo, cumprindo a promessa de deixar à função pública por não aceitar a vitória...

Com risco de dano ao erário de R$ 4,2 milhões, conselheiro suspende contrato de pavimentação asfáltica em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, determinou que o prefeito de Rondolândia (a 1.600 km de Cuiabá), Jose Guedes de Souza, suspenda contratos para pavimentação das ruas e avenidas em municípios por possível ocorrê...

Os desafios da bancada mato-grossense no Congresso

A Câmara dos Deputados iniciará a Legislatura de 2023 com um índice de renovação de 39,38% em sua composição, segundo cálculo da Secretaria-Geral da Mesa. Uma queda em relação à renovação recorde de 47,37% regi...

Com eleição de Mendes, autorização do BRT, intervenção na Saúde, Emanuel amarga derrotas em 2022

Coleção de derrotas foram os resultados colhidos pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) em 2022 nos embates contra o governador Mauro Mendes (União). A "colisão" entre os gestores, na maioria agressiva, não se limitaram as declarações &...

Mendes nomeia procurador como interventor para assumir a Saúde de Cuiabá

O governador Mauro Mendes (União) nomeou nesta quinta-feira (29.12), o procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, como interventor para assumir a Saúde Pública de Cuiabá. A nomeação consta do Decreto nº 1.591, publicado no Diário Oficial. Hugo Feli...

Justiça manda penhorar R$ 718 mil ex-secretário de VG condenado por receber e não trabalhar

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou penhorar até R$ 718.219,75 mil das contas do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla. O Ministério Público do Esta...

TCE nega pedido de urgência para analisar irregularidades em licitação do transporte intermunicipal

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou analisar pedido de urgência da Expresso Itamarati S.A, que tenta suspender processo licitatório do Governo do Estado para concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decis&ati...

STJ aponta provas frágeis e arquiva investigação contra conselheiros do TCE

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valte...