Receita suspende obrigatoriedade de documento original para autenticar cópia

A Receita Federal decidiu suspender a obrigatoriedade de apresentação de documento original para autenticação de cópia simples. A decisão consta em Instrução Normativa publicada na edição desta segunda-feira (20.06) do Diário Oficial da União (DOU). A medida entra em vigor em 1º de julh...

Alvo de investigação, partido ataca Alexandre de Moraes e o chama de “ditador” e “skinhead de toga”

O Partido da Causa Operária (PCO) fez duras críticas ao presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. “Ditador” e “skinhead de toga” foram algumas das acusações.   Alexandre de Moraes foi eleito na última terça-feira (14.06) como novo president...

Escola da Magistratura lança Faculdade de Pós graduação exclusiva em Direito

Direito Notarial e Registral, Direito Militar e Direito Eleitoral são os primeiros cursos de pós-graduação lançados pela Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), em parceria com a Faculdade Prime. A abertura oficial foi realizada na semana passada , em uma cerimônia que reuniu juízes, de...

TSE acolhe pedido das Forças Armadas sobre auditoria nas urnas eletrônicas

A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instaurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu sugestões feitas pelas Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para eleições de outubro. Segundo o documento, uma das propostas acolhidas é possibilid...

Pessoa com HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença.   A decisão foi proferida e...

TSE rejeita ação do PT e afirma que motociata de Bolsonaro em Cuiabá não configurou crime eleitoral

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, rejeitou Representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por “motociata” realizada em 19 de abril em Cuiabá. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (09.06). �...

Bolsonaro volta defender voto auditável e diz que deixará poder de “forma democrática"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa quinta-feira (09.06) que caso seja derrotado nas eleições deste ano deixará o governo "de forma democrática". A declaração ocorreu durante reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.   Na reunião com Biden, Bolsonaro volt...

TRE e Exército conversam e alinham atuação de efetivo nas eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha,e o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, general de Brigada Fábio Serpa de Carvalho Lima, se reuniuram para alihar a atuação do Exército na segurança da...

2ª Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista

Nesta tarde de terça-feira (07.06), a decisão do ministro Nunes Marques foi derrubada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou por três votos a dois, a decisão do ministro Nunes Marques. O resultado é que a  a cassação do deputado estadual bolsonarista Ferna...

Com risco de perder representatividade em VG, União Brasil aciona TSE por vaga na Câmara

  Com risco de perder uma cadeira na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o presidente do Diretório Estadual do União Brasil, senador em exercício Fábio Garcia, ingressou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral para ser assistente do Ministério Público na ação onde o candidato Wander...

Defensoria Pública abre concurso público com salários de até R$ 10 mil

A Defensoria Pública de Mato Grosso realiza concurso para vagas e formação de cadastro reserva. Ao todo, são ofertadas 28 vagas, sendo nove de técnico administrativo (nível médio), 18 para analista de sistemas e uma para controlador interno (nível superior). A remuneração prevista para os...

Partidos podem acessar lista de devedores na Justiça Eleitoral; consulta evita indeferimento de candidaturas

Partidos políticos já podem acessar junto a Justiça Eleitoral a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito” para aqueles que desejam concorrer a um cargo público nas ele...

Eleitorado de Mato Grosso cresce 6% e total de títulos cancelados recua 28% , diz TRE

O eleitorado de Mato Grosso aumentou 6%, diz o primeiro levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que implica que nas eleições de outubro exatos 2.389.362 eleitores votarão no peito, em todo o Estado. O mesmo estudo revela, por outro lado, que em março deste ano, 367.066 pessoas esta...

Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera Estatuto da Advocacia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (03.06) a Lei Federal 14.365/22, que altera o Estatuto da Advocacia em relação as prerrogativas, honorários e férias dos advogados, entre outros temas. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU). No texto aponta que as a...

Novo renuncia integralmente aos recursos do Fundão

O Partido Novo (Novo) foi a única legenda que renunciou ao repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2022. O partido informou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a renúncia nesta quarta-...

Wanderley avisa TSE que está elegível para exercer mandato em VG no lugar de Gisa Barros

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande deve sofrer alterações em seus representantes nos próximos dias. Isto porque, após conseguir se livrar das condenações e limpar sua ficha, o candidato Wanderley Cerqueira, informou ao Tribunal Superior Eleitoral sua atual condição de elegibilidade e ...

PT entra com ação para retirar outdoor do agronegócio de MT com apoio a Bolsonaro

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com Representação Eleitoral para retirada de outdoor fixada no município de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá) em que representantes do agronegócio declaram apoio total ao presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolson...

Mesmo com fundão, Lula e Bolsonaro lançam campanha para doações em PIX

Pré-candidatos à Presidência preparam uma ofensiva para arrecadar recursos para turbinar a campanha, mesmo com omfundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai lançar em seu site, nos próximos dias, um anúncio convidando apoiadores a fazer doações à lege...

PT, PCdoB e PV articulam para apresentar candidato de consenso ao Governo; Stopa e Maria Lúcia são mais cotados

Os diretórios regionais do PT, PCdoB e do PV em Mato Grosso, que irão compor a Federação Brasil da Esperança, homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já estão “quebrando a cabeça” para buscar um nome de consenso ao Governo do Estado, para dar palanque no Estado ao presidenciá...

Ministro nega liminar e mantém cassação de Carlos Bezerra; decisão não impede disputa em 2022

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell Marques, negou medida liminar e manteve a cassação do deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT). A decisão é dessa quarta (25.05). Bezerra teve o mandato cassado por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (T...

TSE aprova federação entre PT, PC do B e PV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (24.05) o pedido de registro da federação “Brasil da Esperança, formada pelos partidos: PT, PC do B e PV.   “Atendido o art. 2º, parágrafo único, da Res.-TSE 23670 que estatui: O estatuto de que trata o inciso IV deste artigo...

TRE afirma que fusão partidária constitui nova ideologia política e reconhece justa causa em desfiliação de Fabinho

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) reconheceu nesta sexta-feira (20.05) a justa causa para a desfiliação do presidente da Câmara de Várzea Grande, Fábio Tardin – popular Fabinho -, do União Brasil e filiação do PSB sem que para isso ele perca o mandato de vereador...

PT ingressa com ação para retirar outdoor que faz propaganda negativa contra Lula em MT

O juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, 22ª Zona Eleitoral de Sinop, determinou envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma Representação Eleitoral protocolada pelo Diretório Estadual do PT em que pede a retirada de outdoor fixada na cidade que supostamente faz propaganda negativa à imagem ...

Geller reitera confiança no processo eleitoral, mas evita criticar Bolsonaro por instigar uso de arma nas eleições

O pré-candidato ao Senado, deputado federal Neri Geller, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (18.05), evitou criticar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por relacionar porte de armas à 'preservação da democracia'. Com intuito de instigar a população a se armar para 'defen...

Juiz manda TVCA exibir propaganda eleitoral do PT em MT

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gilberto Lopes Bussiki, determinou que a TV Centro América, afiliada da Globo em Mato Grosso, realize a veiculação de duas inserções da propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão consta do Diário da Justiça Eletr...

Garcia é contra auditar urnas por empresa privada como propõe PL de Bolsonaro

O senador em exercício Fábio Garcia (União-MT) comentou a tensão entre os Poderes causada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao defender a interferência das Forças Armadas nas eleições. A tensão começou quando o Ministério da Defesa (Forças Armadas) – Ministério subordinado à Presid...

PL quer contratar auditoria privada para fiscalizar eleições; Fagundes diz que intenção é garantir segurança do pleito

O senador e presidente do PL em Mato Grosso, Wellington Fagundes, afirmou que o presidente da Executiva Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, já manifestou em reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pretensão de contratar uma empresa de auditoria para “garantir eleições livres de qualqu...

Bolsonaro critica presidente do TSE e diz que Forças Armadas não "irão interferir nas eleições"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nessa quinta-feira (12.05), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não irão interferir nas eleições, e que apenas foram convidadas para ajudar a manter a lisura do processo eleitoral.   A declaração foi uma resposta ao presidente do Trib...

Advogado alerta pretensos candidatos sobre o que pode e não em pré-campanha; confira

Os pretensos candidatos a cargo eletivo em 2022 devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral, e o que é permitido neste período de pré-campanha, que ocorre até 16 de agosto – data em que a propaganda eleitoral começa oficialmente. As eleições de 2022 ocorrem em todo Brasil no dia 2...

Jayme diz que Natasha, Fagundes ou Geller podem subir no palanque de Mauro, mas apoio é assunto para convenções

O senador Jayme Campos (União) disse há pouco que a definição sobre apoio do partido [que inclui o governador Mauro Mendes] ou a Wellington Fagudes (PL) ou Neri Geler (PP), para a única vaga ao Senado, ainda vai consuir alguns dias. Afirmando que tem seu compromisso pessoal  com Fagundes, já ...