A nocividade da reforma eleitoral

por Lenine Póvoas* O Direito Eleitoral atrai uma peculiaridade que as demais matérias do cenário legal não envolvem: o legislador é o direto destinatário da norma. Assim, é muitíssimo provável que o parlamentar, no momento de elabora&c...

Crimes de responsabilidade

por Luiz Henrique de Lima* Crimes de responsabilidade são um dos temas mais debatidos no país nas últimas semanas.   Discute-se, por exemplo, se são crime de responsabilidade as famosas pedaladas fiscais praticadas pelo governo federal que, ao lado de outras ir...

Gilmar Mendes, ministro que barrou posse de Lula, acumula embates com o PT

Ao acatar os argumentos dos partidos de oposição PSDB e PPS e impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes acrescentou mais um fato à lista de polêmicas durante sua atuação no STF (Suprem...

Valtenir diz que Lava-Jato é série televisiva

Sem definir se é contra ou a favor do pedido de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB), disse em tribuna da Câmara nessa terça-feira (23.03) que a Operação Lava-Jato se tornou uma sé...

Deputados têm até hoje para mudar de partido sem perder o mandato

Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara. É a janela partidária, brecha aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e...

Aécio diz que PSDB e PMDB já tratam do pós-Dilma, segundo jornal

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse à Folha de S.Paulo em entrevista publicada nesta terça-feira que seu partido e o PMDB, maior legenda da coalizão governista, começam a discutir um cenário sem a pres...

Investigadores testam urna eletrônica em busca de vulnerabilidades

Em 1996, cinquenta e sete cidades do país deixavam de lado a cédula de papel e passavam a usar a urna eletrônica para registrar os votos dos brasileiros. Vinte anos depois, todas as regiões do país contam com o voto informatizado. Nesta semana, hackers tentam encont...

Lula é denunciado pelo MP por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (09.03) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex no Guaruj&aa...

Cassação do governador do Amazonas é mantida pelo TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), que recorreram após a decisão votada em janeiro. O julgamento de embargos de declaração da def...

Efeitos da condenação por Ato Doloso de Improbidade Administrativa

por Paulo César* O Brasil nos últimos anos adotou estruturas jurídicas, que cria de certa forma, o que podemos chamar de “filtro do politico.” As legislações prescrevem impedimentos e impõe obstáculos que visam isolar/barrar a candidatura...

Revelações de Delcídio complicam de vez a situação de Dilma e comprometem Lula, diz IstoÉ

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a ...

Apuração de votação em MT pode demorar dias, aponta presidente do TRE/MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) poderá ter dificuldades para entregar à sociedade o resultado das eleições 2016, com a mesma agilidade de anos anteriores, considerando a redução de 52% no orçamento solicitado pelo órg&atil...

TSE nega pedido para multar Dilma em até R$ 25 mil por campanha

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (2) pedido da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para multar em até R$ 25 mil a presidente Dilma Rousseff e a ex-ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para Mulheres. O...

Planalto anuncia que Cardozo deixa o Ministério da Justiça e assume a AGU

O Palácio do Planalto anunciou em nota nesta segunda-feira (29) que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará o cargo para assumir a Advocacia-Geral da União. Ele substituirá no cargo o atual AGU Luís Inácio Adams, que também ...

TRE-MT divulga resultado do concurso público; Aprovados serão chamados em abril

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou nesta quinta-feira (25) o resultado final do concurso público para 12 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 5.365,92 e R$ 8.803...

Prefeitos cassados pagam R$ 315 mil por novas eleições nas cidades

Prefeitos cassados pelo país têm perdido mais que o mandato. Alguns têm sido obrigados a arcar com a nova eleição no município. Dados obtidos pelo G1 mostram que 15 acordos já foram feitos, com o ressarcimento de R$ 315 mil aos cofres da Uni&a...

Defesa de Dilma vê PSDB inconformado com derrota eleitoral e acusa uso político do TSE

A defesa da presidente Dilma Rousseff na ação em que o PSDB pede a cassação de seu mandato afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os tucanos tem um "inconformismo" com o resultado da eleição presidencial de 2014 e acusou o partido de fazer "uso pol...

Acórdão é publicado; Walace e Wiltinho ficam inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) publicou na edição desta quarta-feira (17.02) do diário eletrônico do órgão, o acórdão que manteve decisão que cassou o registro de candidatura do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimar&a...

PT-MG tem contas rejeitadas por "caixa dois" em campanha de Dilma, diz TRE

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou as contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014 e apontou indícios de "caixa dois" para a camp...

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegaçõ...

Moro informa ao TSE que há provas de propina para doações eleitorais registradas

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertas no esqu...

PT mira em Marina e Aécio no TSE

O avanço do processo de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs ao governo uma nova estratégia para tentar constranger seus adversários das eleições de 2014 cujas presta&cc...

PT aposta em nova formação do TSE para salvar Dilma de cassação

Mudanças na composição do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são as apostas do Palácio do Planalto e do PT para arrastar a análise dos processos de cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, e benefici&...

Tucanos reveem tática e apoiam ajuste de Dilma

A bancada do PSDB na Câmara reviu sua estratégia de atuação para este ano na Casa. Com discurso de que a crise econômica é grave e, por isso, não pode se transformar em luta política, deputados tucanos decidiram afastar a linha do “quanto p...

PMDB e Temer apresentam defesa ao TSE, informa Valor

O PMDB e o vice-presidente Michel Temer apresentaram suas defesas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (10). Elas são referentes ao processo em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. A informação &eacu...

Dilma tenta evitar que TSE admita dados da Lava Jato como prova

A presidente Dilma Rousseff quer evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite como prova dados da Operação Lava Jato, em um dos pedidos de cassação contra ela no tribunal apresentado pelo PSDB. Dilma é investigada no esquema de corrupção na P...

Temer é notificado em ação do TSE que pede cassação de chapa presidencial

O vice-presidente da República, Michel Temer, foi notificado, nesta terça-feira (2), para apresentar defesa prévia na ação que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do peemedebista....

Após derrota no TRE/MT, defesa de Walace reclama de demora em ter acesso às provas

Derrotada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral na manhã desta quinta-feira (28.01), a defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), representada pelo advogado José Patrocínio, em entrevista ao VG Notícias reclamou da d...

Por unanimidade, TRE/MT mantém afastamento de Walace

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga neste momento, quinta-feira (28.01) – às 09h10min -, recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e de seu vice, Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR), que pede o retorno ao comando da Prefeitura munic...

Delator detalha entrega de "pixulecos" a Vaccari para campanha de 2010

O delator Milton Pascowitch, dono da Jamp Associados, afirmou ao juiz Sérgio Moro ter entregado R$ 10 milhões em dinheiro a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, em uma "mala de rodinhas", com remessas em torno de R$ 500 mil levadas no diretório nacional do partido entr...