STJ manda soltar ex-secretário de Saúde de Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu medida liminar e mandou soltar o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. A decisão foi proferida há pouco, mas a íntegra ainda não foi disponibilizada. O ministro, inclusive, determinou o e...

Por erro da Federação, times mato-grossenses são prejudicados, diz denúncia

Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que o União Esporte Clube pode ter disputado partidas do Campeonato Mato-grossense 2023 com um jogador atuando de forma irregular. Segundo a denúncia, jogador Pedro Henrique da Silva Rodrigues, conhecido como Pedro GTA, 20 anos, foi punido em 2022, pelo Tribun...

Juíza aposentada por baixa produtividade tenta impedir que TJMT preencha vaga de desembargador

Aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por baixa produtividade, a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que atuava na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal para reaver o cargo, impedir que a Corte Estadual pr...

Botelho reconhece fragilidade da saúde de Cuiabá, mas evita opinar sobre intervenção

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), disse lamentar as operações policiais na Saúde de Cuiabá. “As operações, só temos que lamentar, o que vem acontecendo. Temos uma saúde fragilizada, a saúde precisa de melhorias e é...

Desabamento em shopping de Osasco: vídeo mostra momento em que carros são engolidos por buraco

Parte do estacionamento do Osasco Plaza Shopping, na região metropolitana de São Paulo, desmoronou na tarde desta quarta-feira e caiu no pavimento inferior, próximo à praça de alimentação. Um vídeo do circuito interno do local mostra quatro carro sendo engolidos pela cratera que se forma. No...

Prefeitura alega que Janaina apresenta denúncias inverídicas para convencer desembargadores do TJ

O procurador-geral adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Allison Akerley da Silva, manifestou nessa terça-feira (07.03), sobre ofício da deputada Janaina Riva (MDB) enviado ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, relator do pedido de intervenção da Saúde de Cu...

Justiça nega pedido do MPE e mantém patrocínio de R$ 3,5 milhões para Cuiabá Esporte Clube

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de medida cautelar interposto pelo  Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o patrocínio de R$ 3,5 milhões a ser concedido pelo Governo do Estado ao Cuiabá Esporte Clube. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJ...

Desembargador nega pedido de Emanuel Pinheiro para retirar intervenção da Saúde de pauta

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para retirar da pauta de julgamento da sessão desta quinta (09.03), a intervenção na Saúde da Capital. O pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá está previsto...

Antes de decidir se acaba ou não com CPI da Intervenção, Perri quer ouvir Câmara de Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, quer ouvir os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Cuiabá, que investiga atos praticados pelo Governo do Estado durante a intervenção na Saúde da Capital, antes de decidir se irá...

TJ derruba lei que criou cargo comissionado com salário de R$ 7,9 mil em Prefeitura de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e declarou inconstitucional lei do município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) que criou cargo de Gerente de Contabilidade, com salário de R$ 7.900,00...

Em carta, mãe que matou filha no DF disse ao pai da criança: “Que viva com a culpa”

Zenaide Rodrigues de Souza, 32 anos, presa por estrangular e matar a filha de 5 anos, deixou um bilhete no apartamento onde morava com a criança, em Taguatinga Norte, antes de incendiar o imóvel. Na carta, a suspeita descreve como assassinaria a filha e ataca o ex-marido, pai da criança: “Viva ...

Desembargadora cita decisão do STJ e impede que MPE conteste desbloqueio de bens de Maggi

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou seguimento ao recurso especial do Ministério Público Estadual (MPE) que almejava recorrer junto as Instâncias Superiores sobre a anulação da ação contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta co...

Ministro mantém prisão de tesoureiro de facção que movimentou R$ 52 milhões com taxas do crime

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, manteve a prisão de W.O.B.M, um dos alvos da ‘Operação Red Money’, acusado de integrar organização criminosa responsável por movimentar R$ 52 milhões com taxas do crime. A decisão é da última sexta-feira (03.03)....

STJ nega liberdade para policial acusado de violar lacres e trocar entorpecente apreendido por areia em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, indeferiu pedido liminar para revogar a prisão preventiva do policial S.A.D.C., lotado em Cáceres e preso em dezembro de 2022 na Operação Elialtes, por suposto envolvimento em esquema de desvio e venda de drogas apreendidas ...

Jair Bolsonaro vai voltar ao Brasil no dia 15, diz Flávio

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (7) em suas redes sociais que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltaria ao Brasil no dia 15 deste mês. Depois de 14 minutos, recuou. Bolsonaro viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022, um dia antes de deixar a Presid�...

Edna protocola na PF denúncia-crime contra Dilemário por violência política contra mulher

A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou notícia-crime contra o colega de Parlamento, vereador Dilemário Alencar (Podemos), por violência política contra mulher. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (06.03), junto à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF...

Prefeitura de Cuiabá terá que analisar projeto do BRT em cinco dias

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, reconheceu o pedido do Governo do Estado para que a Prefeitura de Cuiabá análise, em até cinco dias, o projeto da infraestrutura do Bus Rapid Transit (BRT). Com a decisão, a Prefeitura terá até quinta-feira (09.03) ...

Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre suposto superfaturamento na compra de maquinários

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação que investiga o suposto superfaturamento na compra de máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado realizado em 2009. O caso ficou conhecido como o "Escândalo dos Maquinários". A decisão co...

Lewandowski nega recurso de ex-prefeito e mantém mandato de Juca do Guaraná

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão é da última sexta-feira (03.03) e mantém na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o deputado estadual...

TRE-MT retoma coleta biométrica no dia 09 de março

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retoma, a partir de quarta-feira (09.03), a coleta biométrica dos(as) eleitores(as). A retomada ocorre de forma gradativa no estado, sendo que a primeira etapa da Fase 1 contempla os municípios de Alto Araguaia (8ª Zona Eleitoral), Alto Taquar...

MPE irá abrir novo inquérito para investigar desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde; Polícia vai apurar lavagem dinheiro

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou o compartilhamento de provas do inquérito policial da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021, com o Ministério Público Estad...

Bolsonaro será julgado com regras mais duras que podem torná-lo inelegível

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.Por um lado, a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 e aplica...

Desembargador manda suspender ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, mandou suspender a ação contra procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido com...

Ministro mantém tornozeleira eletrônica em jovem que causou acidente embriagado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu liminar para retirar a tornozeleira eletrônica colocada em um jovem, após ele, embriagado, causar um acidente em Rondonópolis. Ele está com o monitoramento há mais de nove meses. Consta dos autos que W.D.A...

STJ quer acesso à ação contra empresário de VG para decidir se concede medidas cautelares

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador convocado do TRF1 João Batista Moreira, pediu acesso ao processo contra o empresário de Várzea Grande, Marcos Augusto Ferreira Queiroz, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, por supostamente ...

TJ derruba lei e "põe fim" a duas aulas semanais de educação física nas escolas de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e declarou inconstitucional lei que garantia duas aulas semanais de educação física nas escolas da rede pública e privada de Mato Grosso. A decisão consta do Di...

O ativismo judicial do STF em matéria tributária

O ano de 2023 começou como terminou 2022: um cenário de caos em termos tributários. Isto porque, as Cortes Superiores seguem com uma inclinação parcial em favorecer a fazenda pública, em detrimento dos contribuintes, gerando um desequilíbrio de forças. Na prática, o que temos presenciado �...

Justiça mantém prisão de falso servidor da Seduc que oferecia vagas de emprego

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Cleber Augusto Mendiola, acusado de se passar por coordenador da Secretaria de Estado e Educação (Seduc) e aplicar golpe do falso emprego na pasta. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Cleber Augusto...

TJ derruba decreto que aumentou em quase 200% IPTU em cidade de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular decreto da Prefeitura de Guarantã do Norte (a 771 km de Cuiabá) que aumentou cerca de 200% o valor venal dos imóveis no município. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE)...

Ministério Público pede suspensão imediata de CPI da Intervenção; Câmara acata

O procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, protocolou um pedido para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção, que investiga suposto desvio de finalidade, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe ...