Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa

A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais co...

Bosaipo tenta impedir juiz de julgar ação civil pública e popular contra ele

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Melo Bosaipo, tentou impedir o juiz Alex Nunes de Figueiredo negou pedido de exceção de suspeição feito pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, para que o próprio magistrado se a...

Centro Judiciário de Conciliação é inaugurado em VG

O Centro Judiciário de Conciliação e Mediação de Várzea Grande foi inaugurado nesta segunda-feira (2.09). Já marcado para ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro, o mutirão para negociação de débitos fiscais do município será a primeira ação a ser desenvolvida pelo Centro, com audiê...

Silval dispensa licitação e contrata agências de publicidade por mais de R$ 12 milhões divulgar obras da Copa

A Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom/MT) contratou, por meio de dispensa de licitação, quatro agências de publicidade pela “bagatela” de mais de R$ 12 milhões. O aviso de dispensa foi publicado na Imprensa Oficial do Estado (Iomat) que circula nesta sexta-feira (30.08). De a...

Homem que deveria ser solto em 1989 está abandonado em hospital judiciário do Ceará

Está no Ceará um homem de aproximadamente 80 anos que pode ser o detento mais antigo do País. Ele foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após ter sua punibilidade extinta pela Justiça, mas permanece, mesmo assim, em uma unidade destinada a abrigar acusados de cometer ...

Roldão Lima Júnior recebe dois salários que somados dão mais de R$ 20 mil; Prefeitura e Câmara de VG são investigadas pelo MPE

O auditor técnico da Câmara de Várzea Grande, cedido para a Prefeitura de Várzea Grande na função de “assessor especial do gabinete do prefeito”, Roldão Lima Junior, recebe ilicitamente dois salários que somados equivale a R$ 24.188,00. Um salário de R$ 14.900,00, Roldão recebe da Câm...

Casal Nardoni não consegue anular processo para renovação de prova pericial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da defesa de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Peixoto Jatobá para que o processo fosse anulado, a partir da complementação do laudo pericial, para que outro fosse elaborado – o que poderia resultar em novo julgam...

Relatora sai de férias e recurso da Câmara de Cuiabá contra decisão que reduziu valor da verba indenizatória será julgado somente em setembro

O Agravo de Instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) pelo presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), contra decisão liminar concedida pela desembargadora Maria Erotides que determinou a redução do valor da verba indenizatória paga aos vereadores da Capital, so...

Policial militar condenado por envolvimento em assaltos em MT pede para recorrer em liberdade

A defesa do policial militar Reverton Nobres da Silva, condenado a 18 anos, 11 meses e 22 dias de prisão por participação em quadrilha envolvida com roubo de cargas, a caixas eletrônicos e assaltos a bancos no Estado de Mato Grosso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo Habeas Corpu...

Privilégio de prefeito

O prefeito Walace Guimarães foi privilegiado mais de uma vez. Quando foi preso em flagrante, com as 10 munições pagou uma fiança irrisória de R$ 678 reais. Além disso, não precisou pagar advogado para acompanhá-lo à Delegacia, pois o procurador-geral do município, José do Patrocínio, foi...

Walace será julgado pelo TJ/MT por porte ilegal de munição de arma de fogo

O processo contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), preso em flagrante, apontado como autor do crime de porte ilegal de munição de arma de fogo, em 06 de agosto, ao tentar embarcar no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, será encaminhado ao Tribunal de Justiça de M...

Recurso do presidente da Câmara contra decisão que reduziu valor da verba indenizatória dos vereadores deve ser julgado na próxima terça (27)

O Agravo de Instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT) pelo presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), contra decisão liminar concedida pela desembargadora Maria Erotides que determinou a redução do valor da verba indenizatória paga aos vereadores da Capital, de...

Servidores e vereadores de VG são investigados pelo MPE por possuir empresa e manter contrato com a Câmara de forma ilegal

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Inquérito Civil, para investigar denúncia que servidores municipais da Câmara de Várzea Grande são proprietários de empresas no município e teriam contrato de forma ilegal com o legisl...

Justiça de Mato Grosso entende que greve dos professores de Cuiabá é ilegal e determina que profissionais retornem as atividades

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que os professores da rede municipal de Educação de Cuiabá encerrem a greve e volte as salas de aula e no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão é do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que deferiu ...

Juiz manda governo do Estado tirar verba de publicidade e cerimonial, ou da Secopa para pagar exames e cirurgias oftalmológicas dos pacientes do SUS

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado e determinou que o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá remanejem verbas destinadas à publicidade e cerimo...

Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de seg...

Joaquim Barbosa se retratará do crime?

"Considero-o (a Goethe) como uma moça cheia de dengues, a quem se deve engravidar para humilhá-la perante o mundo", Schiller, Sobre a educação estética, 1963. p. 10. Empolgados com JB querem que ele possa tudo, fale tudo, mesmo que ofenda quem quiser. Mas não é assim. O presidente do STF, a r...

Desembargador determina que Estado forneça medicamento a paciente sob pena de bloqueio de recursos e multa

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Orlando Perri, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado (SES) forneça os medicamentos Calcort 6mg, Cellcept 500mg e Prograf IMG, de forma ininterrupta, enquanto perdurar o tratamento da paciente I.R.A, portadora de �...

Joaquim Barbosa vira unanimidade negativa na mídia

Depois de protagonizar um bate-boca na última sessão da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, se encontra sob pressão máxima. Isso porque uma longa lista de jornalistas, que inclui colunistas dos maiores jornais brasileiros, ...

Erro crasso motivou acesso de fúria de Joaquim Barbosa

No julgamento da Ação Penal 470, o Supremo Tribunal Federal cometeu um erro importante. Por omissão aparentemente consciente do ministro Joaquim Barbosa, a data da morte do político José Carlos Martinez, com quem o PT fechou um acordo de R$ 20 milhões, foi considerada o "fim de 2003" e não ou...

STJ mantém ilegalidade no benefício de estabilidade concedido a Roldão Lima Junior, Edson Vieira e Alcides Delgado; Servidores foram efetivados com menos de cinco anos de serviço prestado em VG

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta segunda-feira (12.08), recurso interposto pelos servidores registrados na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior – que atualmente está cedido para a Prefeitura e ocupa o cargo de assessor especial do governo, Edson Vieira �...

Médicos de VG aceitam proposta de R$ 3,5 mil de piso, mas deixam reunião com Walace insatisfeitos com a administração municipal

Os médicos da rede municipal de Várzea Grande decidiram aceitar a proposta do prefeito Walace Guimarães (PMDB), e não retomar a greve. Porém, a categoria não saiu satisfeita com a proposta oferecida pela Administração Municipal. Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (...

Sesi é condenado por reduzir jornada de trabalho de professora

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado por reduzir unilateralmente a jornada de trabalho de uma de professora da modalidade ensino à distância (EAD). Inicialmente contratada para trabalhar 30h semanais, a instrutora viu seu salário baixar após a entidade diminuir sua jornada de tra...

TRT/MT faz licitação para concluir obras do Fórum Trabalhista de Várzea Grande

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso fará, na próxima quinta-feira (15.08), licitação para contratar empresa especializada para concluir as obras do Fórum Trabalhista de Várzea Grande. A licitação é na modalidade concorrência, do tipo menor preço global. A sessão pública para ...

O dilema de Marina Silva: Com voto, mas sem partido

A ex-senadora Marina Silva, que deixou para trás o candidato do PSDB, Aécio Neves, nas pesquisas sobre a disputa presidencial de 2014, corre o risco de ficar sem partido. Ela enfrenta dificuldade para criar sua Rede Sustentabilidade. Para ser candidata pelo seu novo partido, terá que registrar a ...

Inquérito contra Maggi por improbidade administrativa na contratação da empresa Home Care é arquivada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o ex-governador de Mato Grosso e senador Blairo Maggi (PR) para apurar atos de improbidade administrativa na contratação da empresa Home Care Medical Ltda., sem observância das formalidades legais e superfa...

TJ tranca ação penal contra Filadelfo por falta de provas

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (7), pelo trancamento da ação penal contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de mandar assassinar seu ex-sócio. O julgamento tev...

Ação em que Nilson leitão responde por superfaturamento em licitação será julgada pela Comarca de Sinop, decide TJ/MT

O deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), será julgado por ação de improbidade administrativa, da época em que era prefeito de Sinop, pelo Juízo da 6ª Vara da comarca do município, e pode vir a perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos. A decisão é da Quarta Câmara Cível que ...

Juízes levam caso do apê de Barbosa em Miami ao CNJ

Associações de magistrado prometem deixar Joaquim Barbosa em saia justa com uma enquete ao Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de imóvel. O presidente do Supremo Tribunal Federal criou a As...

TJ-MT nega recurso interposto pela Câmara de Vereadores de VG; Sessão extraordinária pode ser anulada

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB) descumpriu decisão da Justiça e realizou na última quarta-feira (31.07), sessão extraordinária na semana passada, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) referente ao exercício de 2014. A Câ...