Desembargadores suspendem lei que veda eliminação de candidatos classificados em concurso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspender a Lei 11.791 de 2022 que veda a eliminação de candidatos de concursos públicos classificados abaixo do quantitativo de vagas. A decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), atende ação movida pelo ...

Mulher que assassinou grávida para roubar bebê é condenada

Suellen Coimbra do Carmo foi condenada a 43 anos de prisão, mais 30 dias-multa, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e aborto não consentido. Ela matou Naiara Silva da Costa, de 22 anos, para ficar com o bebê dela. À época, a vítima estava grávida de 8 meses. A cond...

Emanuel confia em segundo turno e diz que Márcia irá retomar valorização do servidor

O prefeito licenciado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), coordenador de campanha da candidata ao Governo Márcia Pinheiro (PV),  afirmou durante entrevista ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, nessa quarta-feira (28.09), que eleita, Márcia tem como prioridade retomar...

PGR é contra concessão de prisão domiciliar a preso por falta de vaga em regime semiaberto

A subprocuradora-geral da República (PGR), Cláudia Sampaio Marques, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pedindo a reforma da decisão que concedeu prisão domiciliar especial, com sistema de monitoramento eletrônico, a preso por falta de vagas no regime semiaberto. Consta dos autos,...

Justiça Eleitoral altera locais de votação em Várzea Grande; confira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou nesta sexta-feira (30.09) mudanças em dez locais de votação em Várzea Grande. Os eleitores que votavam na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Várzea Grande passarão a votar no Instituto Várzea-grandense de Ensino (IVE), loca...

TJ nega recurso do MPE e mantém decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta anular artigo 3º do Decreto Estadual 723/2020, que transferiu a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios...

Ministro cita falta de lei específica e veta transporte coletivo gratuito no dia da eleição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou pedido do partido Rede Sustentabilidade que solicitou passe livre no transporte público em todo o Brasil no dia das eleições. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (29.09). O partido entrou com Arguição de Descump...

Presidente do TRE/MT afirma que urnas estão lacradas e votos em Neri serão computados como nulos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou durante coletiva nesta quinta-feira (29.09), que os votos destinados ao candidato Neri Geller (PP), serão computados no domingo (02.10), como nulos, após ele ter a candidatura ao Senado indef...

Veja o que você pode e o que não pode levar na hora de votar

A eleição se aproxima cada vez mais e para não correr nenhum risco de acabar fora de um momento tão importante, o eleitor precisa ficar atento aos documentos que permitem a participação no pleito. Ao contrário do que muita gente ainda pensa, o título de eleitor não é o único documento qu...

TSE proíbe transporte de armas e munições antes, durante e depois das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29.09) resolução que proíbe o transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições [nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem]. De acordo com o TSE, Chefe...

PDT aponta indícios de “caixa 2” na campanha de Bolsonaro e pede quebra de sigilo de apoiadores

O PDT entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo a quebra de sigilo bancário e fiscal de apoiadores do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), apontando suspeita de “caixa dois” de cam...

e-Título não será emitido no dia da votação; o que você precisa saber

O e-Título, app disponível para celulares Android e iPhone (iOS), deve ser baixado ou atualizado pelo eleitorado antes de dois de outubro. Isso porque a emissão do título de eleitor digital será suspensa no dia das Eleições Gerais de 2022. Assim, na data, usuários que não tiverem o aplicati...

Mesários e colaboradores terão passe livre em Várzea Grande

Mesários e colaboradores voluntários que atuarão nos colégios eleitorais de Várzea Grande, durante o primeiro turno das eleições [no próximo dia 02 de outubro], terão passe livre no transporte público. A gratuidade será possível após parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT)...

Juiz mantém ação contra ex-governador por suposta fraude na venda de ações da antiga Cemat

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou desbloquear os bens do ex-governador do Estado, Rogério Salles, na ordem de R$ 8.814.746,60 milhões na ação em que réu por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diár...

Justiça manda penhorar rebanho de ex-prefeito condenado por nepostimo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora do gado, equinos, suínos, caprinos, aves e ovinos, avaliados em R$ 179.469,67, de propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Sá, condenado por nepotismo. A decis...

Botelho exige presença de deputados na AL e destaca "sessões intensas" até final do ano

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), prepara o retorno dos trabalhos da Casa Leis previstos para 5 de outubro, após as eleições. Segundo Botelho, não será liberada participação dos deputados de forma virtual. “Estamos com uma age...

Estados alegam queda na arrecadação e pedem no STF cobrança de imposto sobre energia elétrica

Representantes de Mato Grosso e os demais 26 Estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de transmissão e distribui...

Condenado por homicídio, empresário de VG alega ter sido aprovado no Enem e quer redução de pena

O empresário de Várzea Grande, Marcos Augusto Ferreira Queiroz, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado de Edcarlos de Oliveira Paiva, tenta obter na Justiça a redução da pena imposta alegando ter realizado curso profissionalizan...

Tachado de corrupto, Mendes aciona Emanuel Pinheiro na Justiça; casal pode ter que pagar R$ 200 mil

O candidato à reeleição, governador Mauro Mendes (União), acionou o prefeito de Cuiabá licenciado, Emanuel Pinheiro (MDB), na Justiça, após ter sido chamado de corrupto. Mendes se diz ofendido e requer indenização de R$ 100 mil, em ação proposta hoje (26.09). Consta dos autos, que em col...

Justiça anula lei que concede passe livre para atletas e paratletas no transporte coletivo de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a Lei Municipal 6.755/2022 da Prefeitura de Cuiabá que prevê concessão de passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no transporte público da Capital. A decisão é do último dia 15. A Federação das...

TJ mantém lei que proíbe exigência do comprovante de vacinação em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou suspender a Lei Estadual 11.685/2022, que proíbe a exigência do comprovante de vacinação em Mato Grosso. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (26.09). Consta dos autos, que 11 de março...

Justiça manda Prefeitura de Cuiabá pagar férias de servidores da Saúde de gestões passadas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que a Prefeitura de Cuiabá efetue pagamento do valor das férias integrais e proporcionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias referente aos anos de 2007 a 2011. A decisão const...

Rosa Neide defende piso salarial da enfermagem e afirma que BRs em MT são prioridades dela e Lula

A deputada federal e candidata à reeleição, professora Rosa Neide (PT), afirmou durante entrevista ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em suspender o piso salarial nacional da enfer...

TJ fixa em 24 anos de prisão, condenação de Célio Alves por triplo homicídio em VG

O Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de 30 anos de prisão para 24 anos de prisão em regime fechado, a pena aplicada ao ex-policial militar, Célio Alves de Souza, pelo triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. A decisão consta do Diário da Jus...

Emanuel insiste em acessar vídeos com delações que “deduraram mensalinho”

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal, para ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que “deduraram” o pagamento/recebimento de mensalinho na Assembleia Legislativa do Estado. Emanuel, quando deputado estadual, segu...

Desempregados e mortos estão entre doadores de candidatos

Cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2022 e os dados de órgãos de fiscalização da Administração Pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Fi...

Justiça detecta mais de R$ 605 milhões em transferências questionáveis na campanha eleitoral

Mais de 59 mil casos de doações e gastos potencialmente irregulares, que perfazem um total de mais de R$ 605 milhões de transferências questionáveis, foram detectados no cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2...

Ministro do STJ nega pedido de grávida para abortar gêmeos siameses

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou pedido de uma mulher que buscava autorização judicial para interromper a gestação de gêmeos siameses. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (22.09). Consta dos autos, que a mulher moradora do Estado Rio Grande do Sul e...

Após eleições, Emanuel e Mauro Mendes irão ficar cara a cara

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e o governador Mauro Mendes irão ficar cara a cara após as eleições de 2022, para uma audiência de confronto, ops, de conciliação, marcada para 18 de novembro as 14 horas, pelo Juizado Especial Cível de Cuiabá. A audiência é em razão da ação de i...

Quebra de sigilo indeferido: Márcia promete reapresentar após as eleições

A candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro (PV) avaliou em entrevista ao #vgn, que o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Firenza, não entendeu seu pedido para quebrar os sigilos fiscais e bancário da família, bem como, das empresas...