Judiciário solicita R$ 200 milhões a mais no Orçamento; MP pede tratamento igual e pleiteia reajuste

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público Estadual (MPE) apresentaram nessa semana ao governador Mauro Mendes (União) um pedido solicitando aumento de mais de 12% no valor do duodécimo a ser repassado aos órgãos em 2023. De acordo com informações repassadas pela as...

Vidal nega recurso e mantém Paccola cassado; Pleno decidirá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, negou recurso e manteve a cassação do vereador de Cuiabá Marcos Paccola (Republicanos). Paccola foi cassado por quebra de decoro parlamentar, devido ter matado com tiros pelas costas o policial penal Alexandre Myiagawa, o Ja...

Ministro da Justiça anuncia fim dos bloqueios nas rodovias federais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nessa quinta-feira (10.11) que o tráfego de veículos foi normalizado nas rodoviárias federais de todo país. Desde o dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito no s...

Jovem é condenado a 12 anos de prisão por matar travesti a facadas em MT

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) fixou em 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, a pena de Samuel Almeida Matos, por matar a travesti Lorhany Kalarhary, na cidade de Querência (a 912 de km de Cuiabá). A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circu...

Lula chora ao falar da fome e pede respeito à democracia: "Voltem pra casa"

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chorou hoje (10.11) ao falar sobre a fome e pediu respeito à democracia durante discurso no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do gabinete de transição de governo. "A democracia voltou com os braços abertos, para dar a c...

MPE defende anular ato da Câmara de Cuiabá que cassou Abílio

O Ministério Público de Mato Grosso defendeu a anulação do ato da Câmara de Cuiabá que cassou o mandato do então vereador Abílio Brunini. A defesa do MPE foi apresentada em recurso interposto por Abílio, contra a cassação. Abílio foi eleito deputado federal nas eleições deste ano, com...

MPE cita salários atrasados e diz ser necessário remédio amargo para romper inércia da Prefeitura de Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso defende que seja dado um “remédio amargo”, tal como a intervenção municipal, para cessar a inércia da Prefeitura de Cuiabá com os problemas relacionados a Saúde da Capital, tais como, salários atrasados dos profissionais da área. Em manifestação a...

Ministério da Defesa entrega relatório ao TSE e não aponta fraude ou inconsistência processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota informando que recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitora...

Vidal irá julgar recurso de Paccola contra cassação de mandato

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal é o relator do recurso interposto por Marcos Paccola (Republicanos) contra sua cassação na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A defesa de Paccola ingressou nesta quarta (09.11) com Agravo de Instrumento, contra decisão de prim...

Conselho de Ética adia sessão sobre pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

Por falta de quórum, foi cancelada a reunião desta quarta-feira (09.11) do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no qual estava previsto para discutir e votar processos disciplinares contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e...

Exames apontam danos psicológicos causados em mãe e irmão do agente morto por Paccola

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) juntou na ação penal movida contra Marcos Paccola (Republicanos), por homicídio doloso que vitimou o agente penal, Alexandre Miyagawa de Barros, os Relatórios Psicológico e Social, produzidos pela equipe multidisciplinar do órgão, com a finalidade d...

OAB diz que não encontrou irregularidades nas eleições e atesta "confiabilidade das urnas”

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, apontou que não encontrou irregularidades nas eleições de 2022. A informação consta em relatório elaborado pela entidade sobre o pleito e entregue nessa terça-feira (08.11) ao presidente do Tribu...

STF anula aposentadorias e manda TJMT reintegrar juízes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco juízes de Mato Grosso e determinou a reintegração imediata deles aos quadros do Tribunal de Justiça (TJMT). A decisão foi proferida nessa terça-feira (08.11). Na...

Alckmin nomeia coordenadores de transição; membros de conselho e grupos temáticos

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) assinou nesta terça-feira (08.11) três portarias, sendo uma que institui o gabinete de transição do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a segundo portaria que designa Aloísio Mercadante como coordenador do Grupo Técnico, Gleisi Hollmann (...

Carreta Furacão segue proibido de usar imagem de Fonfon

 O grupo infantil Carreta Furacão segue sem poder explorar a imagem de Fonfon em shows, festas, publicidade e nas redes sociais. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve liminar que proibia o intérprete do personagem de recriar um novo Fofão. Acontece que o Carreta Furac...

Presidente do TJ confia nas urnas e avalia que manifestantes são usados como massa de manobra

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirmou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (07.11) repudiou os ataques a Democracia e criticou duramente os manifestantes que pedem intervenção militar. “Sinceramente, eu não qu...

PGR pede novamente que STF arquive investigação contra Bolsonaro por suposta interferência na PF

A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, reiterou pedido de arquivamento de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Polícia Federal. O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (07.1...

Juiz mantém cassação de Marcos Paccola

Atualizada às 16h35 - O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou liminar e manteve a cassação de Marcos Paccola (Republicanos). A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (07.11). O parlamentar perdeu o cargo de vereador em sess�...

TJ mantém afastamento de servidor da Sema acusado de cometer fraudes ambientais

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do engenheiro florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), R.G.M, que tentava retornar a pasta, mesmo que em outra função. A decisão é do último 1º. O servidor foi preso na Operação Hamadríade, deflagrada p...

PM é condenado por fraudar abastecimento de viatura: "209,9 litros no mesmo dia"

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação do subtenente da Polícia Militar, E.N.D.S a pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, por crime de peculato. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (07.11). Co...

Justiça mantém lei que obriga Prefeitura incluir médicos nas escolas e creches

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Prefeitura de Feliz Natal (a 518 km de Cuiabá) e manteve lei municipal que criou programa de médicos nas escolas e creches da cidade. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (07.11)...

Desembargadores negam RGA de 4,19% para servidores públicos do Detran

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou conceder Revisão Geral Anual (RGA) de 4,19% aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O Sindicato dos Servid...

Aliados de Lula querem esvaziar Ministério da Justiça para turbinar Segurança Pública

Colaboradores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm trabalhado para desenhar uma estrutura jurídica na qual o Ministério da Justiça passará atribuições a um novo Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do petista. Pela proposta em discussão, a ...

TJ nega pedido para policiais penais cumprirem jornada de trabalho de 6 horas por dia em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) para que os policias penais lotados na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa [conhecida como Mata Grande] em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá...

MPE recorre e quer que bióloga “enfrente” Júri Popular por morte de jovens

O Ministério Público de Mato Grosso recorreu contra a sentença que livrou a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro de ser levada a Júri Popular pelo atropelamento de três jovens em dezembro de 2018 na frente da boate Valley Pub, em Cuiabá. Com a decisão, proferida em 24 de outubro, Rafael...

Justiça mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas...

TJMT mantém patrocínio de R$ 3,5 milhões para Cuiabá Esporte Clube

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tentava barrar patrocínio de R$ 3,5 milhões a ser concedido pelo Governo do Estado ao Cuiabá Esporte Clube. A decisão consta do Diário da J...

TJ suspende leis municipais que liberaram armas para atiradores esportivos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou suspender três leis que flexibilizarem o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O MPE entrou com Ações Direta de Inconstitucio...

O que se sabe sobre o acidente que matou Marília Mendonça, um ano depois

Neste sábado (5) o acidente que matou Marília Mendonça, ícone da música sertaneja, completará um ano. A cantora voava em um bimotor da empresa PEC Taxi Aéreo que caiu durante o pouso, que aconteceria no aeroporto de Caratinga, em Ubaporanga, cidade próxima a Belo Horizonte (MG). A aeronave s...

Homem é condenado a 12 anos de prisão por “ajudar” adolescente a matar desafeto em Várzea Grande

O Tribunal do Júri condenou a 12 anos de prisão Pedro Paulo Paiva Monteiro pelo assassinato de Marcelo da Costa Campos ocorrido em julho de 2004 no bairro Capão Grande, em Várzea Grande. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (04.11). Na decisã...