PF apreende arma de ex-deputado Daniel Silveira por decisão de Moraes

A Polícia Federal apreendeu nessa segunda-feira (27.01) a arma de fogo registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ). A apreensão foi em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido na última quarta (22) pelo ministro do Supremo Tribun...

Investigador acusado de matar policial militar será julgado pelo Tribunal do Júri, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determina a submissão do investigador da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele é acusado do homicídio dup...

STF determina ações para reduzir desmatamento na Amazônia e cobra efetividade em políticas ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União e a órgãos federais a implementação de um plano detalhado para combater o desmatamento na Amazônia, conforme decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 7...

STF mantém decisão contra estabilidade excepcional de servidor aposentado da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os agravos em recursos extraordinários interpostos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e por Faustino Paranhos da Silva, ex-servidor público estadual. A decisão, publicada nesta ter&ccedi...

STF cita risco e mantém prisão de acusado de causar prejuízo de 23,5 milhões ao Mercado Pago

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adriano Júnior Morais da Silva, apontado como integrante ativo de uma organização criminosa investigada na Operação “Falsa Portab...

Com depressão, mato-grossense que invadiu Brasília pede prisão domiciliar, mas Moraes nega

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), condenada a 14 anos de reclusão por envolvimento nas invasões e depredações ocorridas...

STF discutirá mineração em Terra Indígena Cinta Larga (RO/MT)

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, marcou para 20 de março de 2025 uma audiência sobre a exploração de recursos minerais em áreas ocupadas pelo povo indígena Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso...

Eleição das Presidências da Câmara e do Senado no próximo sábado e os desafios do orçamento

Os bastidores da política em Brasília estão fervendo com a proximidade das eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, marcadas para o próximo sábado (01.02). Antes mesmo do pleito, reuniões estratégicas já es...

Ministra mantém prisão de acusada de tráfico e receptação em MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado em favor de Danuzia Gomes da Silva, acusada de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação em Rondonópolis. A decis&ati...

STF reconhece prescrição e anula responsabilização em processo contra ex-assessor do SESC-MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, concedeu mandado de segurança ao ex-assessor do Serviço Social do Comércio – Administração Regional de Mato Grosso (SESC-MT), Maurílio Ricardo Colmanette. Ele havia si...

STF nega pedido da AUDICOM/MT para ser parte de ação que questiona cargo de controlador-geral de Cuiabá

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM/MT) para atuar como amicus curiae em um recurso extraordinário que discutia a constituciona...

Condenados por nepotismo, ex-servidores da Saúde ficam impedidos de celebrar novos contratos

Ex-servidores da Secretaria de Saúde de Cuiabá, condenados por nepotismo, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que resultou na redução de sanções administrativas. A informação consta em despacho do desembargad...

STF manda Governo de MT atualizar investigações e punições contra causadores de incêndios no Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso, no prazo de 15 dias, atualizem as informações relativas às investigações e sanções administrativas relacionadas aos inc&ecir...

PF indicia ex-diretores da PRF por bloqueios nas eleições para beneficiar Bolsonaro

A Polícia Federal indiciou ex-diretores e coordenadores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no inquérito que apura interferência no 2º turno das eleições de 2022. O indiciamento foi enviado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Candidato questiona desclassificação do concurso da GM após apresentar laudo sem assinatura de psiquiatra

A Justiça de Mato Grosso negou pedido de K.G.R.S que tentava ser reinserido nas próximas etapas do concurso da Guarda Municipal de Várzea Grande após ser reprovado na fase de exames médicos e toxicológicos por ter apresentado laudo de aptidão mental s...

Faccionada afirma que filhos estão sob cuidados da avó e pede para deixar cadeia

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão de Sabrina Mesquita Barbosa, apontada como líder do Comando Vermelho ao lado de seu marido, Juliano dos Reis Neiva, vulgo “Caveira”, em cidades na região de Cá...

Prefeitura constrói muro para isolar moradores de rua; STF cobra explicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (16) a intimação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para que se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre a construção de um muro na rua General Couto de ...

TJ terá que pagar R$ 22 milhões entre salários e benefícios retroativos para magistrados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá que pagar R$ 22.685.988,19 milhões entre salários e benefícios acumulados para quatro juízes que ficaram afastados por 12 anos do Judiciário após suposto envolvimento no “Escândalo da...

STJ nega salvo-conduto a empresário investigado na Operação Improbos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa de J. T. M. S., empresário investigado na segunda fase da Operação Improbos, deflagrada em dezembro de 2024 em São F...

Ex-deputado tem 48 horas para entregar arma de fogo ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira entregue, no prazo de 48 horas, uma pistola Taurus calibre .380 registrada em seu nome. A decisão foi tomada no âmbito da execução penal ...

Juíza afastada por 12 anos após Escândalo da Maçonaria receberá R$ 5,7 milhões

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada do cargo por 12 anos, receba R$ 5.782.669,09 milhões referentes a salários e benefícios a...

Ministra mantém decisão que excluiu ex-major do Corpo de Bombeiros de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada por Cícero Marques Ferreira, ex-major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado que decretou a perda de seu posto...

Fachin nega recurso de ex-secretário e mantém ações da Operação Sodoma

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, que buscava anular todas as ações penais relacionadas à Operação Sodoma. A decisão foi publ...

STF mantém decisão que garante reajuste salarial para trabalhadores da educação em VG

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que garante a extensão do reajuste salarial a todos os trabalhadores da educação municipal de Várzea Grande, não apenas aos professores. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso apresentado pela P...

Em três meses, advogado de MT violou tornozeleira por mais de 100 vezes; STF alerta para prisão

O advogado Antônio Valdenir Caliare, que atua em Juína (735km de Cuiabá), descumpriu mais de 100 vezes as medidas cautelares impostas a ele no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e corre r...

PGR vai analisar pedido para Bolsonaro ir na posse de Trump nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) informações prestadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o convite à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Rep...

Alexandre de Moraes mantém prisão de cuiabano que violou tornozeleira 73 vezes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve na última quinta-feira (09.01) a prisão do morador de Cuiabá, Reginaldo Silveira, acusado de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na decisão, o magistrado destacou que o acu...

PF envia ao STF imagens e depoimentos obtidos nos EUA sobre caso das joias de Bolsonaro

A Polícia Federal enviou na última quinta-feira (09.01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) imagens e depoimentos colhidos nos Estados Unidos no processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a venda ilegal no exterior de joias recebidas da Arábia Saudita. O mate...

Flávia Moretti anula transferência do prédio do Fórum para a Câmara de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou o Decreto n.°. 62/2024, que autorizava a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado ...

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva po...