Promotores empatam na lista tríplice do MPE ao cargo de desembargador

Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (24.02), o Conselho Superior do Ministério Público (MPE) definiu a lista sêxtupla dos membros que concorrerão à vaga de desembargador referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A vaga decorre da aposentadoria do d...

TJ manda Câmara de VG esclarecer duodécimo acima do limite constitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Câmara Municipal de Várzea Grande preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a suposta inconstitucionalidade da destinação de recursos ao Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão foi proferida pela des...

STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

STJ nega pedido de exame de insanidade mental para homem condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de realização de exame de insanidade mental para Antônio Cordeiro de Lima Filho, condenado pelo feminicídio da esposa Marilsa Aparecida Neubs, ocorrido em maio de 2023 na cidade de Cotriguaçu, a 950 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pel...

STJ nega júri indígena para avó de recém-nascida enterrada viva em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Tapoalu Kamayura, acusada de tentativa de homicídio contra a própria neta, uma recém-nascida enterrada viva em 2018, na cidade de Canarana. A defesa solicitava que a ré fosse julgada por um júri indígena dentro d...

MPMT define candidatos para lista sêxtupla ao cargo de desembargador

Quatro promotores de Justiça se inscreveram para compor a lista sêxtupla que será encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso ao Poder Judiciário, para concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional destinado ao MP. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Guioma...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhõ...

Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste

O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Araputanga, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito eleito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, conhecido como "Mirim" (Republicanos), e de seu vice, Jo&...

Justiça mantém ação que apura suposto rombo de R$ 526 mil na Sefaz

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra a ex-secretária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanchez Perez, por suposto rombo de R$ 526.794,92 por mei...

STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar denúncia contra deputado Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça Eleitoral deve analisar a denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho (União) no âmbito das investigações das operações Bereré e Bônus. A dec...

Justiça despronuncia réu acusado de homicídio em Cuiabá por falta de provas

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu despronunciar Ozias Rodrigues, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, Ailson Alves dos Santos. O crime ocorreu em 15 de agosto de 2013,...

Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Dis...

Justiça mantém reprovação das contas de Abilio e manda devolver R$ 2,8 milhões

O juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo rejeitou nessa quinta-feira (19.12), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Abilio Brunini Moumer (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão manteve a reprovação das contas...

Justiça mantém multa de R$ 30 mil à prefeita eleita de VG por fake news

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada no dia 10 de dezembro, rejeitou recurso da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e manteve a condenação de R$ 30 mil por divulgação de fake news contr...

Justiça Eleitoral nega pedido de suspensão de diplomação em Sorriso

A Justiça Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, indeferiu, nesta quarta-feira (11), o pedido de tutela provisória de urgência que solicitava a suspensão da diplomação de Alei Fernandes (União) e Acácio Ambrosini (Republicanos), eleito...

Tribunal de Justiça forma lista tríplice para vaga de juiz-membro do TRE; veja nomes

Os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado e Bruno Devesa Cintra integram a lista tríplice na disputa pela vaga de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista. A lista foi defini...

STJ manda Justiça de MT reanalisar condenação de homem acusado de “tocar terror” em assalto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de reconhecimento realizadas contra L.J.S.V. no processo que apura um assalto ocorrido em Alto Garças (MT), em 2022. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, reconhece a violação ...

Servidor do STJ apagou minuta de decisões em articulações envolvendo filho de ex-deputado de Rondônia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, afastado de suas funções na Corte em decorrência de processo administrativo, é acusado de ter apagado minutas de decisões de ministros do tribunal. Em trecho de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do S...

Justiça Federal assumirá julgamento de envolvidos em esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

A Justiça Estadual de Mato Grosso declarou-se incompetente para julgar a ação penal movida contra os envolvidos na Operação Hypnos, que investiga desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão, profe...

Ex-secretário aponta “confissão” de Selma Arruda e recorre ao STF para anular Sodoma

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, apresentou recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condução processual e atos decisórios da ex-juíza Selma Arruda, e pede a anulação de toda...

STF conclui julgamento de habeas corpus de Robinho; ex-jogador seguirá preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos pedidos de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo. Nove ministros votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Dois ministros ...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Ótica P.M.S.A.L.S, em Cuiabá, e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26.11) pela juíza da Vara E...

Servidor do STJ cobrava insistentemente pagamento de R$ 50 mil de propina por venda de sentença

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daimler Alberto de Campos, ligou para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, cobrando o pagamento de R$ 50 mil em propina pela suposta venda de decisão judicial da ministra Isabel Gallotti. A informação consta na decisão do ministro do Supre...

PF apreende documentos em operação que investiga esquema de corrupção no Judiciário

Agentes da Polícia Federal chegaram na manhã desta terça-feira (26.11) na sede da corporação em Cuiabá com malotes contendo documentos apreendidos na Operação Sisamnes, que investiga esquema de corrupção no Judiciário de Ma...

PF cumpre mandado de prisão contra lobista de MT acusado de comprar sentenças

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi alvo de mandado de prisão que deve ser cumprido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (26.11) durante a Operação Sisamnes, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção...

Concurso da Justiça Eleitoral: divulgado horários das provas; confira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (25.11) os horários da prova do concurso unificado para preencher 412 vagas, além da formação de cadastro reserva.   As provas serão no próximo dia 08 de dezembro. Para o cargo ...

STJ mantém prisão de homem que ameaçou ex-companheira e citou ligação com facção criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus de J.E.S.L., acusado de descumprir medidas protetivas e ameaçar sua ex-companheira, M.F.S.S. Segundo os autos, ele teria feito ameaças graves, incluindo menção a uma suposta ligação com uma fa...

Justiça nega pedido do DAE/VG e mantém cobrança de ICMS na distribuição de energia

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido de liminar do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) que defendia a ilegalidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S...

Ministério da Justiça publica novas regras para realização do exame criminológico

 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta segunda-feira (11.11) resolução que estabelece regras claras para a realização do exame...