Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que desvio R$ 6 milhões por sonegação fiscal. A ...

Defaz apura que houve fraude de R$ 41 milhões com vendas fictícias de combustíveis

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), concluiu na tarde desta terça-feira (12.07) que um dos principais operadores do esquema investigado na 'Operação Bomba Fantasma' desencadeada em 6 de junho deste ano para apurar fraudes ao fisco estadual, escalou um 'laranja' para compor o...

Justiça desbloqueia bens de servidores da Sema e manda arquivar denúncia por desvios

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou desbloquear bens dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Schida, na ação civil pública que eles respondiam por improbidade ad...

Governo de MT reduz ICMS sobre combustíveis; gasolina e etanol ficam mais baratos

O Governo de Mato Grosso anunciou nessa segunda-feira (04.07) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflaç...

Empresário e ex-servidora têm R$ 4,9 milhões penhorados por sonegação fiscal em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras duas pessoas por condenação por a...

“A população quer saber de resultados, de coisas que os políticos façam para melhorar a vida das pessoas"

A frase acima, que em um primeiro olhar parece uma sentença simples - ou até mesmo óbvia – deixa claros dois aspectos da atual gestão de Mato Grosso, evidenciados em vários momentos da entrevista que o governador Mauro Mendes concedeu à jornalista Tabita Marinho. A firmeza nos posicionament...

Prefeito em SP alega não ser dono de fazenda em MT e tenta suspender multa ambiental de R$ 820 mil

O prefeito de Andradina no Estado de São Paulo, Mário Celso Lopes (PSDB) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a cobrança de uma multa ambiental no valor de R$ 820 mil por suposto desmatamento de área de preservação permanente (APP) no município de Alt...

Estado terá que indenizar ex-deputado e esposa por investigação ilegal sobre desvios na Seduc

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) fixou em R$  25 mil o valor total da indenização que o Governo do Estado terá que pagar ao ex-deputado, Percival Muniz e a esposa dele, Ana Carla Muniz por serem alvos de investigação de crime de peculato. A decisão c...

OAB/VG oferece curso sobre como operar o PJECALC

A 5ª Subseção de Várzea Grande da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT),  está oferecendo o curso presencial “PJE Calc”. Será ministrado pelo professor Luiz Henrique Bocchi, que é calculista judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. As inscriçõ...

Sefaz apresenta projeção orçamentária para 2023 de até R$ 23,5 bilhões

O orçamento estadual para 2023 deve ficar na órbita dos R$ 20 a R$ 23,5 bilhões. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda)  já vem trabalhando e está concluindo a proposta da lei de diretrizes orçamentária (LDO), o que inclui as audiências públicas para elaboração final da peça. Nesta ...

Jovem que matou sogra no domingo é encontrado morto em presídio de MT

O detento Ronair Alves de Oliveira, 19 anos, que matou a sogra que não aprovava o seu namoro com a filha, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (11.05), dentro do banheiro da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, mais conhecida como Mata Grande, no município de Rondonópolis (215 k...

Juíza cita legalidade e mantém desconto da alíquota previdenciária em 14% aos servidores públicos do Estado

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente que tentava suspender o desconto da alíquota previdenciária de 14% para os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambient...

Gaeco desarticula quadrilha de estelionatários de fertilizantes que aplicou golpes milionários

O Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), e as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (27.04) a Operação Placebo para desarticular uma quadrilha especializada em furto, roubo e estelionato de carregamento de fertilizantes agrícolas, q...

Com presença de aliados, Mendes destaca “boa política” em posse dos novos secretários

Sem anunciar pré-candidatura à reeleição, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), reuniu em solenidade de posse de seus novos secretários, três senadores da República, Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD) e outras 16 autoridades fede...

Gallo afirma que prioridade do Governo é aprovação do marco regulatório do saneamento na ALMT

O novo chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse nesta segunda-feira (04.04) que entra na nova função aberto ao diálogo com os servidores e com os deputados e desta forma “mostrar os caminhos” para que o Estado possa desenvolver ainda mais e que o Governo continue na política de crescimento...

Teté cita "olhar social" de Mauro com famílias da Agricultura Familiar; "são 150 mil famílias em MT"

A ex-deputada federal Teté Bezerra, que assumiu nesta segunda-feira (04.04) o comando da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), em substituição ao ex-secretário Silvano Amaral, disse que sempre acompanhou de perto a questão da Agricultura Familiar, e que foi uma das pioneiras na p...

Fábio Pimenta assume Secretaria Estadual de Fazenda

O ex- adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta assumiu o comando da Secretaria de Fazenda nesta segunda-feira (04.04) prometendo continuidade. Ele foi promovido, após o governador Mauro Mendes (União Brasil) nomear o então secretário de Fazenda, Rogério Gallo na Casa Civil - substituindo Mau...

Novos secretários de Estado tomam posse nesta segunda (04); Teté está entre os que serão empossados

O governador Mauro Mendes (UB) vai nomear o secretário de Fazenda, Rogério Gallo na Casa Civil — substituindo Mauro Carvalho, que deixou o cargo semana passada para organizar o UB ou disputar uma das vagas ao Senado. No lugar de Gallo assume o adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta. A posse...

Governo de MT assume administração do Hospital São Luiz

O Governo do Estado assumiu a administração do Hospital São Luiz, em Cáceres. A medida consta em Decreto 1320/2022, publicado em edição extra da Imprensa Oficial de Mato Grosso, que circula hoje (28.03). Consta do decreto, que a medida foi necessária para evitar a possível descontinuidade d...

Morre fazendeiro que ajudou Lázaro Barbosa a fugir da polícia

O fazendeiro Elmi Caetano, réu por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia, morreu em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O advogado dele, Ilvan Silva Barbosa, disse que o cliente teve um infarto no domingo (27.03). À época do crime, a defesa dele negou que o idoso e seu c...

Wellington articula com Mauro Mendes aprovação de US$ 180 milhões para MT

A Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério da Economia vai avaliar a proposta do Governo de Mato Grosso, para a contratação de financiamentos internacionais na ordem de 180 milhões de dólares. Desse valor, 100 milhões serão investidos na educação e 80 milhões na agricultur...

Servidores públicos do Estado recebem pagamento nesta sexta-feira (25)

Cerca de 115 mil servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas do Estado, receberão salários nesta sexta-feira (25.02), segundo calendário divulgado no início deste ano.  Conforme a Secretaria de Fazenda (Sefaz),  a folha de pagamento líquida deste mês é de R$ 517.918.054 mil...

Ex-servidores e empresas são condenados por desvios milionários na Sefaz

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, condenou ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), empresários e empresas por ato de improbidade por desvios milionários em esquema de sonegação de impostos. A decisão é do último dia 16 deste mês. O...

Justiça manda frigorífico de VG pagar débito tributário por não recolhimento de ICMS

O frigorífico do grupo Pantanal, localizado no bairro Capão Grande em Várzea Grande, terá que pagar débito tributário R$ 39.268,64 mil junto ao Governo do Estado pelo não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de exportação. A informaç�...

Juiz cita nova lei de improbidade e ação sobre desvios na Setas pode ser anulada

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou o Ministério Público Estadual (MPE) a manifesta-se quanto ao prosseguimento da Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, por suposto esquema de fraudes na Secretaria ...

Justiça manda empresas e ex-servidora devolverem R$ 20,7 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou a defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de empresas para restituírem no prazo de 15 dias, R$ 20.760.663.85 milhões aos cofres públicos por condenaç�...

Suspeitos de venderem notas fiscais fraudulentas de grãos em MT são alvos de operação

A Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (03.02), a Operação “Ghost Grain”, contra grupo suspeito de vender notas fiscais fraudulentas envolvendo o comércio de grãos. Os prejuízos estimados em sonegação de tributos são de cerca de R$ 110 milhões. Policiais cumprem 10 ma...

Russi cobra alterações no projeto que muda distribuição do ICMS: "Do jeito que está não passa na ALMT"

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) afirmou nesta quarta-feira (02.02) que o atual projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não ser...

Juiz nega “teleperícia” e manda Riva se submeter a perícia oficial do Estado

  O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou pedido ao ex-deputado José Riva para passar pela “teleperícia médica” para comprovar se tem de fato câncer de tireoide, conforme alegado para garantir a isenção de imposto de ren...

Da impossibilidade de exigência imediata do DIFAL nas operações mercantis destinadas a consumidores finais

Vitor de Oliveira Tavares* O ano mal começou e o famigerado contencioso tributário já nos traz novos capítulos. A pauta da vez é a possibilidade jurídica dos Estados exigirem no ano de 2022 o DIFAL, cuja competência foi outorgada pela Emenda Constitucional nº 87/2015, que alterou o artigo ...