Lula cria nova política de fronteiras com foco na segurança e direitos humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira (03.06) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 12.038/2024 que cria a Política Nacional de Fronteiras, com diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacio...

Delegado afastado preparava-se para deixar MT e tentar carreira política em Goiás sem perder salário de R$ 25 mil

O delegado Dênis Cardoso de Brito afastado das funções durante âmbito da Operação Capsicum, deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (22.05), almejava concorrer ao cargo de vereador na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, tendo inclusive recebido autorização judicial ...

Governo de MT desconta Imposto Renda de aposentadoria de servidora com câncer; juiz manda suspender

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o Governo do Estado de Mato Grosso pare de descontar o Imposto de Renda na aposentadoria de uma servidora aposentada que está com câncer. A decisão é do último dia 16 deste mês....

Hospital do Estado tem 10 dias para realizar cirurgia de artroplastia em idoso internado no PSVG

Eugenio Gomes Simas, 73 anos, está internado há oito dias no Pronto-Socorro de Várzea Grande (PSVG), com quadro de coxartrose primária bilateral e necessita com urgência de um procedimento cirúrgico de artroplastia total primária do quadril cimentada. Conforme relatou um familiar ao #vgn nes...

Desembargadora mantém decreto do Governo de MT que impacta na cobrança de ICMS na conta de luz

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG) e manteve decreto do Governo do Estado que impacta no cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na co...

Governo Federal altera composição da Comissão Nacional de Biodiversidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (13.05) o Decreto 12.017/2024 que altera a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, órgão consultivo responsável pela coordenação das ações do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio). Em 201...

Juiz mantém provas da Operação Ararath em ação contra Éder e ex-procurador por recebimento de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e manteve as provas obtidas na Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal, na Ação Civil Pública no qual consta como ...

Governo Lula cria comitê para fiscalizar e gerir gastos do programa Pé-de-Meia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (02.05), Decreto 12.010/2024 que cria comitê responsável por custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do programa Pé-de-Meia. A normativa consta no Diário Oficial da União (...

Donos de frigoríficos firmam acordo e devolverão R$ 5,1 milhões ao Estado

Os empresários Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometendo a devolver R$ 5.160.994,09 milhões ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Pública que eles respondem por improbidade administrativa. ...

“É um verdadeiro cemitério de árvores”, diz Wilson sobre área do Pantanal desmatada ilegalmente

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (24.04) qual foi seu sentimento durante a visita in loco nas áreas 80 mil hectares no Pantanal, em Mato Grosso, desmatada ilegalmente pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. “É um verdadeiro cemitéri...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destaca-se um caso que expõe...

Governo de MT não consegue ver desmatamento de mais 80 mil hectares no Pantanal, mas "mira pobres pescadores"

O governo de Mato Grosso tem enfrentado críticas severas devido à sua aparente incapacidade de fiscalizar um desmatamento químico, com veneno usado na Guerra do Vietnã, pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, 52 anos, que consumiu impressionantes mais de 80 mil hectares, uma área equivalente a...

Deputado classifica desmate químico no Pantanal como atentado de guerra

O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou nesta quarta-feira (17.04) como “assassinato à fauna e à flora pantaneira” o desmate químico de áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. O crime ambiental, que resultou na prisão do pecuarista Claudecy Oliveira Le...

Decreto institui programa "Terra da Gente" e reforça Política Nacional de Reforma Agrária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Decreto 11.995, que institui o Programa "Terra da Gente" e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O novo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento ...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanent...

Mapa e governo do Ceará debatem medidas para estado ser reconhecido com livre de febre aftosa sem vacinação

Na noite desta terça-feira (9), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e equipe técnica para tratar dos critérios previstos no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) para que ...

Juíza arquiva ação contra servidor por sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, declarou extinta a punibilidade do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal no qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal. A decisão...

Silval, ex-deputado e outras 3 pessoas viram réus em ação sobre compra de fazenda com propina

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva e outras três pessoas por lavagem de dinheiro na aquisição de uma fazenda em Colniza (1.022 km de Cuiabá) ...

Comitê de cibersegurança é criado para desenvolver ações sobre segurança online

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (26.03), no Diário Oficial da União (DOU), regimento interno do Comitê Nacional de Cibersegurança. As regras estabelecem que o grupo vai ser formado por representantes de 10 ministérios, além de membros do Banco Central e entidades da sociedade civ...

Operação mira grupo envolvido com tráfico na fronteira de MT; 458 kg de droga é apreendido

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira (18.03) a Operação Vinculados, para cumprir seis mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso envolvido com o tráfico de entorpecentes na região da fronteira. Os mandados foram cumpridos após a apreensão de 440 tabletes de e...

Proibição da pesca em MT pode beneficiar empresa falida de Mauro Mendes; veja

As investidas do governador Mauro Mendes (União) contra pescadores de baixada Cuiabana e de todo Mato Grosso ocorrem anos depois dele ter registrado mais um dramático episódio em sua vida empresarial: a falência de uma empresa dedicada a produzir e comercializar peixes amazônicos e do Pantanal,...

Dono de frigorífico confessa propina e concorda em devolver R$ 850 mil

O empresário Sebastião Douglas Sorge e o Frigorífico Quatro Marcos, celebraram Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público Estadual (MPE), no qual consta devolução de R$ 850 mil para encerrar ação no qual constava como réus por sonegação do Imposto sobre Circulação de Me...

TCE/MT manda Prefeitura de Cuiabá fornecer acesso ao sistema E-SAFIRA à Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), por meio de decisão do conselheiro José Carlos Novelli, julgou procedente uma representação de natureza externa proposta pelo vereador Demilson Nogueira Moreira, do município de Cuiabá, em face da Secretaria Municipal de Fazenda. A decis�...

Governo de Lula vai estudar ações para gestão de imóveis não operacionais do Fundo da Previdência Social

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou grupo de trabalho interministerial com objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. A medida consta no Diário Of...

Prefeitura autoriza pagamento de verba indenizatória para servidores da Saúde e da Educação

A Prefeitura de São José do Povo (a 263 km de Cuiabá) publicou decreto que aprova o pagamento de verba indenizatória aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Educação e do Fundo Próprio de Previdência do Município (FUNPREV) que exercem atividades extraord...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular de regime de ICMS na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa...

José Luiz Lindote, primeiro desembargador na história de Cáceres

Cáceres (a 234 km de Cuiabá) terá o primeiro desembargador filho, genuinamente da terra, na história do município, José Luiz Lindote, 60 anos. Nascido e criado em Cáceres, neste solo fértil, o desembargador, que toma posse nesta quarta-feira (21.02), cuja história reflete o empenho e a dete...

CRM aponta irregularidades na gestão de recursos públicos e pede intervenção na Santa Casa de Rondonópolis

O presidente Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio, ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo intervenção do Governo do Estado na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) por indícios d...

Operação mira empresários de MT por fraudes de R$ 1,4 bilhão com notas frias

A terceira fase da “Operação Fraudadores” deflagrada nesta quinta-feira (15.02) cumpriu três mandados de busca e apreensão contra empresários e empresas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Ipiranga do Norte. Durante o cumprimento dos mandados um dos alvos foi preso em flagrante...

Decreto: Taxa do lixo custará de R$ 11,11 a R$ 22,22 em Cuiabá até decisão do TJMT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto regulamentado a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024. A taxa de lixo na Capital foi judicializada após a Câmara Municipal de Cuiabá sustar o Decreto nº 10.019, de 2...