Simples Nacional: Sefaz/MT prorroga prazo para contribuintes sanar irregularidades

A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio do Decreto 834/2017, publicado na edição desta quarta (01.02) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), prorrogou o prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaçã...

Reeducandos serão contratados para realizar limpeza urbana de Cuiabá

Assessoria/Sejudh-MT   A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT) e Fundação Nova Chance assinaram um termo com a Prefeitura de Cuiabá ampliando a contratação de mão de obra remunerada de reeducandos que estão...

Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta terça (31)

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) alerta as micro e pequenas empresas que querem se reenquadrar ou optar pela 1ª vezao Simples Nacional em 2017 que o prazo para faze-lo termina nesta terça-feira (31.01). Os que optarem pela adesão ou reenquadramento devem clicar aqui. E...

Com veto de emenda, Pedro Taques sanciona orçamento de R$ 18 bilhões para 2017

Com veto total à emenda do deputado José Domingos Fraga, que previa garantir excesso de arrecadação no limite de 20% à EMPAER, ao INDEA e INTERMAT, o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) sancionou o orçamento para 2017, estimado em mais de R$ 18 bilh&ot...

Taques entrega resfriadores de leite para atender 10 municípios

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), entrega neste sábado (28.01) durante a Caravana da Transformação em Jaciara, 20 resfriadores de leite para atender as demandas da bacia leiteira de 10 municípios ...

Processo disciplinar contra Chico Lima deve ser concluído em 60 dias

Reprodução Procurador aposentado de MT, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho - o Chico Lima O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho - o Chico Lima, será ouvido pela comissão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, aberto na...

Prazo para pagamento do IPVA de janeiro termina no dia 31

Proprietários de veículos com final de placa 1 têm até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sem multa e juros. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informou que, em Mato Grosso, o contribuinte deve acessar...

Contribuintes do Estado podem negociar dívidas até abril

Os contribuintes terão mais uma oportunidade de renegociar débitos tributários com o Fisco estadual. O Governo do Estado prorrogou para até 10 de abril o prazo dos benefícios do Programa de Recuperação de Créditos do Estado (Refis-MT), conforme...

Micro e pequenas empresas têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas que querem se reenquadrar ou optar pela 1ª vez no Simples Nacional em 2017 têm até a próxima terça-feira (31.01) para normalizar eventuais irregularidades tributárias. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que esta &e...

Estado irá penhorar bens dos 200 maiores devedores de impostos

A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Subprocuradoria Fiscal, anunciou que irá iniciar ainda neste mês de janeiro uma ação de cobrança judicial contra os maiores devedores e sonegadores no Estado de Mato Grosso já inscritos na dívida ativa. Essa ...

Estado repassa R$ 98 milhões do ICMS aos municípios

O Governo do Estado informou que repassou até o momento  R$ 98,834 milhões às prefeituras municicpais. De acordo com o Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom), o valor é referente à parte da arrecadação proveniente do Imposto sobre...

Estado irá investir R$ 2,3 milhões para reformar postos fiscais do interior

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informou nesta quinta-feira (19.01) que irá investir R$ 2,3 milhões para reforma e ampliação das instalações físicas dos postos fiscais “Henrique Peixoto” e “Benedito de Souza Corbelino&rd...

Para cobrar salários, professores da rede estadual bloqueiam avenida Filinto Müller nesta terça (17)

  Contra decisão judicial que indeferiu a solicitação de pagamento de salário aos professores contratados da rede estadual de Educação, os profissionais irão bloquear nesta terça-feira (17.01) a avenida Filinto Müller, em Vár...

Sefaz simplifica procedimento de baixa de contribuintes

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou na quarta-feira (11.01), no Diário Oficial, a portaria nº 001/2017 que simplifica o processo de baixa de inscrições estaduais de empresas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias...

Secretário estadual de Gestão tem cinco dias para encaminhar pareceres de Chico Lima à Justiça

A juíza da Sétima Vara Criminal, Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda concedeu o prazo de cinco dias para o secretário estadual de Gestão (antiga Secretaria de Administração), Júlio Cezar Modesto dos Santos, encaminhar os pareceres emi...

Juiz indefere liminar do Sintep e livra Estado de pagar salários aos professores

Júnior Silgueiro/ Seduc-MT   O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que, na prática, obrigar...

Estado paga salário de servidores nesta terça (10)

Os servidores públicos do Executivo recebem os salários nesta terça-feira (10). A folha líquida de dezembro soma R$ 409 milhões para pessoal da ativa, inativo e pensionista, sendo que os valores dos recebimentos serão creditados nas respectivas contas dos fu...

Emanuel mantém Stopa, e confirma coronel da PM e ex-vereador no staff municipal

Arquivo Pessoal/Facebook Prefeito eleito, Emanuel Pinheiro (PMDB) O prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (30.12), em sua página no Facebook, os últimos cinco nomes que irão compor seu staff, a partir de janeiro de 2017. A servid...

Governo prorroga prazo do Refis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para 10 de abril de 2017 o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A decisão foi publicad...

Estado volta discutir projeto da Reforma Tributária

Lorrana Carvalho/Sefaz-MT   Os secretários de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, e de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, se reuniram nesta quarta-feira (28) com o diretor adjunto de mercado da FGV Projetos, José Bento Amaral, e com o coordenador F...

IPVA será 3,7% mais barato em 2017

Reprodução   A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quinta-feira (29.12), a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (...

Sema apreende oito caminhões com madeira ilegal

Sema   A unidade regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Guarantã do Norte (724 km de Cuiabá) apreendeu oito caminhões que transportavam ilegalmente 358,9 m³ de madeira. O valor de multas aplicadas somam R$ 107, 6 mil. A ação foi re...

Contribuintes têm até o dia 29 para aderir ao Refis

Contribuintes com débitos tributários têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) não trabalha com a possibilidade de mais uma pro...

Governo prevê mudanças e afirma que apresenta reforma tributária em fevereiro

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Gustavo de Oliveira, vai se reunir na próxima semana com a equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração da primeira minuta do projeto da Reforma Tributária de Mato Gro...

TCE arquiva denúncia que investigava desvio de R$ 101 milhões do Estado

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou a denúncia e o processo de Tomada de Contas que investigava pagamentos ilegais feitos entre 2003 a 2011 pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio do sistema de transmissão eletrônica do Banco do...

CPI aponta rombo de R$ 1,7 bilhão de sonegação fiscal por parte de empresas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal aponta que o total de R$ 1,781 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais entre os anos de 2011 e 2014. O ...

Governo do Estado paga 13º salário nesta terça (20)

O Governo do Estado realiza, nesta terça-feira (20), o pagamento do 13º dos servidores efetivos, aposentados, pensionistas e exclusivamente comissionados e os valores serão creditados nas respectivas contas até o final do dia. A prioridade no pagamento foi determinada pelo ...

Pagamento do RGA para servidores não está previsto na LOA 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (13), no auditório Milton Figueiredo, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei 382/2016 – mensagem 5...

Emanuel Pinheiro já definiu cinco Secretarias, confira nomes

Reprodução   O prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), que irá assumir o comando da Capital em 01 de janeiro de 2017, já definiu cinco nomes que irão compor o seu staff. O primeiro a ser anunciado, logo após a eleição...

Vereador eleito de VG omite gastos e tem contas reprovadas pela Justiça

Reprodução Facebook   O juiz João Bosco Soares da Silva, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, reprovou as contas de campanha do vereador eleito Miguel Angel – Dr. Miguel (PSDB), por omissões relativas às despesas com combustível....