Confaz prorroga emissão obrigatória de nota fiscal para produtor rural

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 1º de dezembro deste o prazo de obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica por produtores rurais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26.04) no Diário Oficial União (DOU). De acordo com a publicação, a med...

Novos preços de combustíveis

A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou, por meio do Ato COTEPE/PMPF Nº 10, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10.04), a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. A medida, que reflete as ...

Novos preços médios de combustíveis entram em vigor em Mato Grosso; Confira

A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou, por meio do Ato COTEPE/PMPF Nº 10, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (10.04), a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. A medida, que reflete as ...

Resolução fortalece proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou, no Diário Oficial da União que circula hoje (09.04), a Resolução nº 245, visando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. A medida define diretrizes e responsabilidades para o po...

Preço de medicamentos aumenta até 4,5% a partir deste domingo (31)

O governo federal autorizou reajuste de até 4,5% nos preços dos medicamentos para este ano, as empresas poderão ajustar os preços a partir de domingo (31.03). O aval para o aumento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta feira-feira (28.03). O porcentual, que funciona como ...

Fraudes em quase 10 toneladas de café torrado e moído deflagra a “Operação Valoriza” pelo Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deflagrou a "Operação Valoriza" em café torrado e moído, como parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate a Fraudes (PNFraude), entre os dias 18 e 22 de março de 2024. O objetivo foi combater fraudes observadas na produção e comercializa...

Governo Lula prorroga obrigatoriedade de distribuir água em shows

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prorrogou por mais 120 dias a medida que obriga promotores de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A adoção da medida foi anunciada em 18 de novembro de 2023, após a m...

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas; confira como funciona

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou nesta sexta-feira (15.03) um mutirão para que consumidores possam renegociar dívidas em atraso com bancos de todo o país. A negociação poderá ser realizada até 15 de abril. No “Mutirão de Negociação e Orientação Financeira”, como...

Decreto: Taxa do lixo custará de R$ 11,11 a R$ 22,22 em Cuiabá até decisão do TJMT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) publicou novo decreto regulamentado a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024. A taxa de lixo na Capital foi judicializada após a Câmara Municipal de Cuiabá sustar o Decreto nº 10.019, de 2...

Governo Lula cria grupo de trabalho para prevenir superendividamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nessa sexta-feira (12.01) portaria criando um Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores.   De acordo com a portaria, o grupo terá por objetivo "a formulação de ações e políticas pública...

Confaz divulga novo preço médio ponderado para combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (24.11) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, está disponível no Diário Oficial da União (DOU). A tabela foi publica...

Governo determina distribuição gratuita de água em eventos e exige "ilhas de hidratação"

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta quarta-feira (22.11) portaria que estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calo...

Ministro determina entrada de garrafas de água em shows após morte de estudante de MT

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a partir de hoje (18.11), por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. Segundo Dino, a medida vale imediatamente. Em ...

Facebook pode pagar multa de R$ 9,3 milhões por anúncios falsos sobre Desenrola Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), aplicou multa de R$ 150 mil por dia a empresa Meta [responsável pelo Facebook] por não retirar anúncios fraudulentos relacionados ao Desenrola Brasil. De acordo com a pasta, em julho deste a...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.900.000,00 aos Estados e ao Distrito Federa...

SES ignora tentativas de negociações e UTIs de hospital de MT são desativadas

Os pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica do Hospital Regional de Colíder (a 6318 km de Cuiabá), tiveram que ser transferidos para outras unidades de saúde nessa terça-feira (31.10), após a empresa que prestava serviços há quatro anos no hospital ...

Apple é notificado para esclarecer suposta radiação em iPhone 12

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), requereu esclarecimento à Apple sobre possível emissão de radiação no iPhone 12. “A Senacon informa que abrirá procedimento de averiguação preliminar contra a empresa Apple, para a pr...

123 Milhas: Em quatro dias, cerca de 170 consumidores denunciaram agência em MT

O Procon de Mato Grosso recebeu, desde a última sexta-feira (18.08), cerca de 170 reclamações contra a agência de viagens e turismo 123 Milhas. As reclamações ocorreram após a empresa anunciar a suspensão de passagens e pacotes contratados da linha “Promo”, com embarques previstos de se...

Ministério do Turismo pede investigação sobre 123 Milhas

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas. Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e de...

Prefeito concede reajuste salarial de 3% aos servidores da Educação de Cuiabá 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) concedeu reajuste salarial de 3% a todos os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o prefeito, o aumento corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),...

Servidores ativos e inativos da Educação de Cuiabá irão receber 3% de RGA

Os servidores públicos ativos e inativos da Secretaria de Educação de Cuiabá, receberão, ainda neste mês de julho, a concessão do reajuste de 3% da Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios de 2023. A autorização foi feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quarta-feira (19...

Distribuidoras de gás de cozinha serão notificadas por não repassarem redução de preços aos consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mandou notificar distribuidoras de gás de cozinha de todo o país por não terem repassado aos consumidores a queda no preço. De acordo com Senacon, a medida é uma resposta a divulgação de da...

PF mapeia perfis, e governo cogita ofensiva para tirar do ar redes em caso de apologia de ataques

A Polícia Federal destacou um grupo de policiais para identificar e pedir a suspensão de perfis nas redes sociais, após o Ministério da Justiça deflagrar uma ofensiva que pode, no limite, tirar do ar a plataforma que não coibir o compartilhamento de conteúdo com apologia dos ataques às escol...

Governo dá prazo de cinco dias para Procons denunciarem preço abusivo da gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fixou prazo de cinco dias para que a superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), as unidades municipais em Mato Grosso e entidades da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. Conforme nota divulgado pela pas...

Bancos vão renegociar dívidas a partir de 1º de março; confira condições

Os bancos de todo o país iniciam em 1º de março um mutirão de renegociação de dívidas de seus clientes. Promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em parceria com o Banco Central, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons, a ação vai até o dia 31 de março. S...

Procon fiscaliza venda de pomadas modeladoras para cabelos

O Procon, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou uma fiscalização nesta quarta-feira (15.02), em estabelecimentos de Cuiabá que comercializam produtos cosméticos e para salão de beleza. O objetivo da fiscalização é verificar o cumprimento de Resolu�...

Fux cita que Estados podem perder R$ 16 bilhões e suspende mudança no cálculo do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. A decisão é dessa quinta-feira (09.02). A mudança consta na Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo Governo de Jai...

Golpes em carros de aplicativos de transporte preocupam população; empresas são notificadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as empresas de transporte por aplicativo para apresentarem quais são as medidas de segurança que vêm sendo adotadas para evitar que os motoristas cadastrados possam aplicar o suposto ...

Empresas de TV por assinatura terão que explicar cobranças indevidas por filmes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as empresas: Sky Serviços de Banda Larga LTDA, Claro S.A, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Multiplay Telecom, Cabo Serviço de Telecomunicação LTDA, Tubaron Tecnologia LTDA, Lin...

Governo mantém proibição para Apple não vender iPhone sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta sexta-feira (14.10) que segue em vigência proibição a empresa Apple em vender smartphones sem carregador, assim como a suspensão da venda dos aparelhos iPhone que não venham acompanhados do item. Segundo da Apple, a suspensão da v...