Governador de MT é alvo de ação por decreto que concede benefícios ao setor agropecuário; Prejuízo de 193 milhões

Uma ação popular movida contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contesta os benefícios fiscais para importações no setor agropecuário e industrial, concedidos por meio do decreto estadual 633/2023. A ação popular &eacut...

STF avalia legalidade de PEC que aumentou emendas parlamentares em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo governador Mauro Mendes (União), que contesta a emenda à Constituição promulgada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. A emenda e...

Prefeito fala sobre plano para reduzir onda de violência em Sorriso; educação é um dos eixos

O prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Ari Lafin (PSDB), em entrevista ao #vgn afirmou que o município enfrenta uma crise na segurança pública, mas que estão sendo adotadas medidas para reduzir o índice de violência, principalmente com investiment...

Bancada evangélica pede convocação de Haddad para explicar fim da isenção para líderes religiosos

O deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, apresentou requerimento nesta segunda-feira (05.02) para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar sobre revogação da norma que concedia isen&cc...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisã...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

inscrições para o Sisu acabam nesta quinta (25)

O período de inscrição para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 termina às 23h59 desta quinta-feira (25.01). Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta 264.181 vagas em 6.827 cursos de graduaç&atild...

Receita Federal libera consulta novo lote do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou a liberação para consulta do novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. O pagamento deste lote será realizado em 31 de janeiro, beneficiando 306.224 mil contribuintes com um valor total de R$ 800 milhões. Dentre os ben...

Deputados evangélicos afirmam que fim da isenção fiscal de líderes religiosos “afasta população cristã” do Governo

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso emitiu uma nota de repúdio à Receita Federal, criticando a revogação da norma que concedia isenção fiscal aos salários de ministros de confissão religiosa, como os pastores. Na nota, os congr...

Receita anula isenção fiscal dada pelo governo Bolsonaro a líderes religiosos

A Receita Federal derrubou a norma que concedia isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores. A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).  A isenção...

Governo prorroga regras para exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas até 2033

O Governo Federal prorrogou nesta terça-feira (16.01) a chamada "cota de tela", isto é, a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A medida consta do Diário Oficial da União (DOU).   A medida foi aprovada em 2001 e...

Lei autoriza Mendes emprestar R$ 1,5 bilhão; conta ficará para próxima gestão

O Governo de Mato Grosso está autorizado a contratar operação de crédito de até o valor de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. A Lei nº 12.411, que autoriza o empréstimo para os próximos governadores p...

Estado vai gastar R$ 20 milhões para construir sede da Cavalaria da PM em parque estadual

A empresa de Sorriso, Zion Real Estate, deve assinar nos próximos dias contrato de R$ 20.510.000,00 milhões, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para construir a nova sede do regimento do policiamento montado da Polícia Militar no Parque ...

Mais de 13 milhões de pessoas deveriam estar isentas do Imposto de Renda, diz Associação

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apresentou relatório nesta sexta-feira (12.01), apontando que existe uma defasagem de 134% para a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). &nbs...

Receita Federal publica regras para inscrição no CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10.01) normativa sobre regras para o Cadastro de Pessoas Físicas, popular CPF.   O registro do cidadão contribuinte na Receita Federal é estabelecido por onze algarismos, que armazena informações fornecidas pelo ...

Confederações criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP ao Governo

Confederações de setores da economia encaminharam ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gr...

Beneficiários com irregularidades do CPF vão ter Bolsa Família bloqueado; veja como evitar

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a partir desta terça-feira (02.01) beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no ...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...

Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28.12) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências.  ...

Congresso promulga lei que prorroga até 2027 desoneração da folha de 17 setores da economia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28.12), a Lei Federal 14.784/2013 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A desoner...

2023: Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 e se envolveu no escândalo das joias

A política nacional e a justiça eleitoral estiveram em evidência neste ano de 2023, principalmente para tratar de denúncias sensíveis ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), sendo elas: torná-lo inelegível até 2030 e alvo de duas investigaç...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$...

Receitas em ascensão e desafios a superar

Mato Grosso tem sido palco de uma notável trajetória de crescimento econômico nas últimas décadas, impulsionando sua arrecadação. O Radar de Controle Público, com dados provenientes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), lançou lu...

Consórcio liderado por empresa ligada a Mauro Carvalho vence licitação de R$ 62 milhões do Estado

Um consórcio formado por três empresas foi o vencedor da licitação promovida pelo Governo de Mato Grosso para a construção do Complexo Viário na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. O Consórcio Complexo Leblon, composto pelas empresas Lotufo ...

Empresário é investigado por comércio ilegal de medicamentos e anabolizantes; mercadorias apreendidas em Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, determinou prosseguimento de uma investigação contra um empresário por comercialização ilegal de medicamentos e anabolizantes que foram a...

Decisão do STF ajusta limites para emendas individuais ao orçamento em Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu parcialmente o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em relação à Emenda Constitucional 111/2023. A decisão estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçam...

Com impasse sobre emendas impositivas, AL/MT debate LOA 2024 nesta semana

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) debate em audiência pública nesta quinta-feira (07.12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A receita estimada para 2024 é de R$ 35.060.572.754,00. A LOA-2024 retornou à Assembleia após o p...

Favorável a preservação ambiental, prefeito de Livramento diz que sem recursos da mineração investimentos na cidade fica inviável

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (União), em entrevista ao #vgn, abordou a importância da preservação ambiental. No entanto, destacou que a ausência de compensação financeira proveniente da exploração de recursos ...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com ...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução d...