O ponto de encontro da colaboração premiada e a improbidade

                                                                                                                   por Artur Osti e Paulo Reginato * Dentre os temas que tem gerado o maior número de debates e contribuições acerca, certamen...

CPI aponta rombo de R$ 1,7 bilhão de sonegação fiscal por parte de empresas

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal aponta que o total de R$ 1,781 bilhão foi sonegado por empresas e cooperativas beneficiadas em programas de incentivos fiscais entre os anos de 2011 e 2014. O presidente da CPI, deputado José Carlos d...

Pagamento do RGA para servidores não está previsto na LOA 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou na manhã de hoje (13), no auditório Milton Figueiredo, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei 382/2016 – mensagem 58/2016 – que trata da Lei Orçamentária Anual (LDO/2017). A ...

PJC debate experiências em investigação criminal de crimes de corrupção

Os desafios de uma investigação criminal justa, célere e eficaz para o enfrentamento a crimes de corrupção são o foco do II Simpósio Jurídico da Polícia Judiciária Civil, que acontecerá na terça-feira (13), em Cuiabá. O evento vai reunir autoridades renomadas em âmbito nacional do Judi...

Prefeitura discute projeto básico para licitação do transporte público

SECOM/CBA   O procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, disse na noite de terça-feira (06) durante a audiência pública que apresentou o termo de referência (projeto básico) para a licitação do transporte público que a atual administração está agindo de forma transparen...

Pinheiro critica “embate judicial” entre Mauro e Hospital de Câncer e promete mais investimentos na Saúde

O prefeito eleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) criticou a “embate político” entre a o prefeito Mauro Mendes (PSB) e a direção do Hospital de Câncer, por conta do atraso nos repasses da unidade, chegando até ser anunciada paralisação dos serviços. A Associação Mato-grossense de C...

Alterações dos deputados em medidas anticorrupção beneficiam corrupção e põe fim a operação lava jato

Estamos vivendo um momento crítico na história brasileira, chegamos ao ponto de vermos o clamor popular nas ruas a favor de medidas contra corrupção se transformarem em escudo para políticos corruptos que infestam o congresso nacional. Com a grande repercussão da queda do avião que matou o ti...

O inferno de Temer está começando

                                                                                                                                                                            por Juacy Silva * Amig@s,bom dia , boa ta...

Governo garante avanços e conquistas para o sistema penitenciário de MT

Gcom-MT / Sejudh-MT   Um dos setores mais sensíveis da área da segurança, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) tem recebido investimentos e experimentado avanços. Realização de concurso, construção de unidades, aquisição de viaturas, compra de uniformes e fornecimento de ...

A Justiça a serviço do crime

                                                                                                                                                 por Amadeu Roberto Garrido * O título põe a nu o paradoxo e escandaliza conserv...

Decisões judiciais obrigam Estado a reformar escolas em MT

A Justiça julgou procedentes duas ações propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso que garantem a reforma das escolas estaduais José Domingos Fraga e 13 de Maio, no município de Sorriso. As unidades de ensino fazem parte do projeto “MPeduc”, que tem como objetivo a concret...

Audiência Pública aponta riscos do consumo de bebidas alcoólicas

A Polícia Judiciária Civil, por meio dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, participou de Audiência Pública na tarde dessa quinta-feira (10.10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a fim de debater o tema “A Política de Conscientização do Uso e Abuso de...

Justiça mantém condenação contra vereador e ex-prefeito por atos de improbidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), em sessão desta segunda-feira (07.11), negou recurso do vereador por Cuiabá Maurélio Ribeiro e do ex-prefeito da Capital Francisco Bello Galindo Filho – popular Chico Galindo, e manteve condenação por atos de improbidade adm...

Devido à ocupação de estudantes, 624 inscritos em MT farão Enem em dezembro

Em Mato Grosso, 624 inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro, junto de outros 190.870 candidatos do país, devido à ocupação de unidades escolares por estudantes que protestam contra a reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) e a proposta que e...

Brasileiros afirmam que 70% dos policiais cometem excessos de violência, aponta pesquisa

Uma pesquisa nacional divulgada nesta quarta-feira (02.11) aponta que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%. Os dados foram apurados pelo Datafolha a pedido do F�...

MPF apura condições de segurança nas agências dos Correios de MT

  O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de inquérito civil, as condições de segurança nas agências dos Correios localizadas no interior de Mato Grosso. O procurador da República de Barra do Garças, Rafael Guimarães Nogueira, instaurou inquérito civil para apurar quais a...

Justiça determina que Friboi garanta saúde e segurança de funcionários em MT

Reprodução   Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, em menos de um mês, duas liminares com a JBS/Friboi por irregularidades no meio ambiente de trabalho. Depois da planta de Água Boa, foi a vez da unidade de Barra do Garças ser obrigada judicialmente a adotar, em 30...

Por que Brasil gasta R$ 420 milhões com Tribunal Militar em tempos de paz

As Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 350 mil militares na ativa e uma justiça especializada que funciona há 208 anos e vai consumir R$ 430 milhões dos cofres públicos este ano. Somente o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte responsável por julgar recursos de crimes pre...

Justiça Federal determina que INSS pague seguro-defeso durante a Piracema em MT

A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) determinando que a União, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realize o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do Estado. O pedido de tutela de urgência foi feito pelo ...

Lucimar terá que exonerar familiares de diretora e de coordenadora de escola de VG

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) exonere imediatamente sete servidores lotados na Escola Municipal Júlio Domingos de Campos, localizada no bairro Capão Grande. De acordo com a recomendação, assinada pela pro...

A esquerda e a relativização dos crimes

por Rafael Costa* Em vídeo disponível no YouTube, o deputado estadual e candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSOL, Marcelo Freixo, deu uma declaração polêmica e que desperta os ânimos mais exaltados. Conhecido pela defesa dos direitos humanos, a quem é necessário reconhecer o belo tr...

Governo de MT encaminha LOA 2017 à Assembleia Legislativa

O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2017) com previsão de receita e fixação de despesa para o próximo ano, no valor de R$ 18,429 bilhões. As prioridades para 2017 são os investimentos em Saúde, Educação e Segurança Públ...

Após morte de trabalhadores, usina de MT terá que pagar R$ 230 mil de indenização

Reprodução   A Usina Barralcool, localizada no município de Barra do Bugres, e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmaram neste mês acordo que prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 230 mil. A empresa foi acionada pelo MPT na Jus...

JBS terá que garantir segurança de trabalhadores em MT

Reprodução   O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta (MPT-MT) obteve liminar contra a unidade da JBS em Colíder, norte de Mato Grosso, para obrigar a empresa, dona das marcas Friboi e Seara, a adotar uma série de medidas que garantam a segurança dos mais de 600 trabalhadores da p...

MPE investiga possível funcionário “fantasma” em VG nas gestões de Tião da Zaeli e Walace

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio de inquérito civil, investiga possível funcionário fantasma nas gestões dos ex-prefeitos Sebastião dos Reis – o Tião da Zaeli (PSDB), e Walace Guimarães (PMDB). Conforme consta no inquérito, o funcionário público municipal, M.H.C., teria si...

Juiz multa e manda Polícia Federal investigar marido e a candidata a vice-prefeita em VG

Página Facebook Sergio Allliend e Miriam Pinheiro O juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Lindote, multou em R$ 5 mil o marido da candidata a vice-prefeita, Miriam Pinheiro (PMB), por acusar a prefeita de Várzea Grande e candidata à reeleição, Lucimar Campos (DEM), de cometer crimes eleitor...

Comissão discute segurança e escolta dos adolescentes em MT

A Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo no estado de Mato Grosso realizou mais uma reunião na última terça-feira (30.08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá. As pautas principais do encontro foram as melhorias na seguran�...

A ficha que não pode cair

por Márlon Reis e Valdecir Pascoal O termo accountability, atributo da boa governança no setor público, está associado à qualidade da democracia, da gestão, e da transparência, bem como à efetividade dos controles institucionais e social, que, em síntese, buscam prevenir irregularidades e t...

Telhado de escola estadual em VG corre risco de cair, diz denúncia

VG Notícias Escola Estadual Deputado Ubaldo Monteiro da Silva O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por inquérito civil, possíveis problemas no telhado da Escola Estadual Deputado Ubaldo Monteiro da Silva, localizada no bairro Jardim dos Estados em Várzea Grande. Segundo noticiado p...

Construtoras são condenadas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

TRT/MT Vara do Trabalho de Sapezal O grupo de empresas que atua na construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Segredo, no rio Juruena, em Mato Grosso, foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil de danos morais coletivos e ainda a executar diversos ajustes para respeitar os direitos e a segu...