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O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) exonere imediatamente sete servidores lotados na Escola Municipal Júlio Domingos de Campos, localizada no bairro Capão Grande.

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de justiça, Daniela Berigo Büttner Castor, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande, os professores Lidiana Fortes da Silva; Joice Ferreira da Silva; Leoniceia Ana da Silva; Leidiceia Ana da Silva Barbosa; Adevail Maria da Silva de Almeida, têm relação de parentesco com a Coordenadora da escola, Adair Maria da Silva.

Já os servidores Manuela da Silva Batista (auxiliar de serviços gerais) e Gonçalo José da Silva (agente de segurança), seriam parentes da diretora Eliane Oliveira Batista da Costa.

De acordo com a promotora, é vedada a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco, dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, conforme estabelece a Súmula Vinculante n° 13.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz Súmula Vinculante.

Diante dos fatos, Daniela Berigo recomendou que Lucimar exonere imediatamente os servidores: Lidiana Fortes da Silva; Joice Ferreira da Silva; Leoniceia Ana da Silva; Leidiceia Ana da Silva Barbosa; Adevail Maria da Silva de Almeida; Manuela da Silva Batista; e Gonçalo José da Silva.

Além disso, ela recomendou que a prefeita anule todos e quaisquer atos que concederam elevação de nível e enquadramentos funcionais às servidoras Eliane Oliveira Batista e Adair Maria da Silva, por serem apenas estável no serviço público.

Servidores – De acordo com consulta ao Portal Transparência da Prefeitura de Várzea Grande quatro servidores arrolados no procedimento já foram exonerados, sendo eles: Leoniceia (demitida em dezembro de 2015), Leidiceia (demitida em junho deste ano), Adevail Maria (demitido em julho de 2015) e Gonçalo José (demitido em dezembro de 2014).

As professoras Lidiana Fortes e Joice Ferreira, constam como servidoras contratadas a partir de julho deste ano. Já a servidora Manuela da Silva aparece como funcionária contratada em março deste ano e atualmente estaria cumprindo licença.