“Se há dinheiro para auxílio e tarifa zero, não há colapso”, diz ação contra decreto do Abilio

O morador de Cuiabá, Edson Fernandes de Moura, ingressou com ação popular na Vara Especializada de Ação Civil Pública da Capital, com pedido de liminar, visando à anulação do Decreto nº 10.840/2025, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que declarou estado de calamidade financeira no...

Ex-procurador da ALMT que matou morador de rua é denunciado por ‘caçada brutal'

O ex-subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, foi denunciado, nesta quarta-feira (30.04), pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado. Ele confessou ter matado, com um disparo de arma de fogo, o morador de rua Ne...

Desembargadora nega recurso de ex-major dos Bombeiros demitido por desvio de verba

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, rejeitou nessa terça-feira (29.04) um pedido da defesa do ex-major do Corpo de Bombeiros Cícero Marques Ferreira, que buscava anular a decisão que o demitiu do cargo em 2023 por suposto crime de peculato. Cíce...

Vereadores de Cuiabá teriam recebido R$ 250 mil em suposta propina para favorecer empresa

Os vereadores de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), foram afastados dos cargos por determinação judicial, após serem implicados em uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a empresa HB20 Construções EIRELI, contratada para a execução de obras públicas no ...

Vara do Agronegócio: um marco para a segurança jurídica no campo

por Leandro Facchin* De início, sobreleva considerar que a criação de uma nova Vara Especializada no âmbito do Tribunal de Justiça Mato-grossense, compete ao Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 96, III, “d”, da Constituição Estadual, art. 125, §1º, da Constituição Feder...

Desembargador Marcos Machado é eleito presidente do TRE-MT

O desembargador Marcos Machado foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte. Machado recebeu cinco votos: o seu próprio e os dos juízes-membros Ed...

“Quem não deve, não teme”, declara Chico 2000 sobre operação Perfídia

O vereador Chico 2000 (PL) negou, na manhã desta terça-feira (29.04), qualquer envolvimento no suposto esquema de corrupção investigado pela Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil. A ação ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá e também envolveu o vereador Sargento Joelson (PSB)...

Após 130 dias preso sem tratamento, juiz manda internar jovem que esfaqueou tio em VG

O juiz Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, determinou que J.P.L.D.S., 25 anos, seja internado compulsoriamente em hospital psiquiátrico especializado no prazo de 72 horas. A decisão foi proferida na última sexta-feira (25.04) e obriga o Estado de Mato Grosso a providen...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

OAB-MT aciona CNJ para combater golpe do “falso advogado”, revela Gisela Cardoso

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi a entrevistada desta semana do #vgn. Ao portal, ela comentou sobre denúncias de golpes e fraudes envolvendo nomes de advogados, igualdade de gênero e a situação da jovem advocacia no Estado. Gi...

Jovem envolvido em latrocínio é preso durante operação

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou neste sábado (26.04), a Operação "Fascínoras", para cumprimento de mandados judiciais contra dois jovens acusados de 26 e 29 anos, acusados de latrocínio contra Natal Candido Barbosa, 51 anos, na última terça-feira (22), no município de Campo Verde, ...

PMs são absolvidos por morte de sargento durante troca de tiros em Cuiabá

A Justiça Militar do Estado de Mato Grosso absolveu três militares pela morte do colega de farda, o 3º sargento da Polícia Militar, Jorge Roberto da Silva, em 17 de junho de 2017, no bairro Tijucal, em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 11ª Vara Crimi...

MPE defende manutenção da prisão do ex-procurador que matou homem em situação de rua

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do ex-subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, que confessou ter matado, com um disparo de arma de fogo, Ney Muller Alves Pereira, homem em situ...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Governo Lula altera programa e Cuiabá terá que destinar casas para pessoas em situação de rua

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou portaria que obriga a Prefeitura de Cuiabá a destinar 3% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua.  O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou nessa quarta-feira (23.04), durante o programa ...

Governo exonera servidores alvos de operação e cria grupo para recuperar dinheiro desviado do INSS

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a exoneração do procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e do diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos, que são inves...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

Justiça cobra Prefeitura de Cuiabá por acessibilidade em unidade de saúde

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou a citação do município para responder, no prazo de 30 dias, à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), que denuncia a persistência de irregularidades estruturais no Posto d...

Corpo do Papa Francisco é transferido para Basílica de São Pedro sob aplausos de milhares de fiéis

O corpo do Papa Francisco foi trasladado na manhã desta quarta-feira (23.04), da Capela da Casa Santa Marta para a Basílica de São Pedro, no Vaticano, em um rito solene que emocionou os presentes. A morte do Pontífice, que ocorreu na segunda-feira (21) de Páscoa, marca o fim de um papado histó...

TJ encaminha ação contra novas UCs em Mato Grosso para conciliação

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu remeter para o Núcleo de Conciliação e Mediação de 2º Grau a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a validade da Emenda Constitucional nº 119/2024. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa, condiciona a criaç�...

Governo de MT pede suspensão de ação contra escolas cívico-militares até decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o sobrestamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei nº 12.388/2024, responsável por instituir o Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares no Est...

STJ julga recurso que pode levar médica a júri por morte de verdureiro em Cuiabá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o período de 30 de abril a 6 de maio o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra a decisão que rebaixou a acusação contra a médica Letícia Bortolini. Ela responde pela morte do ver...

STJ mantém prisão de réu por estelionato milionário na venda de veículos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de 11 crimes de estelionato no município de Sapezal (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Pac...

Câmara analisa criação da Casa da Mãe Atípica

O Projeto de Lei nº 1018/2025, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada às mães de crianças com deficiência ou condições que demandem cuidados intensivos e contínuos. ...

Justiça nega intervenção na Sema, mas exige plano urgente para o Morro de Santo Antônio

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) para afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da gestão do Morro de Santo Antônio e para bloquear recursos da pasta. A decisão foi profer...

Associação pagará R$ 600 mil para encerrar ação por racismo em shopping

A Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda firmou acordo judicial e concordou em pagar R$ 600 mil para encerrar uma ação que pedia indenização milionária por um episódio de racismo envolvendo um servidor público no interior do Pantanal Shopping, ocorrido em 2021. A homologação ...

Faccionada presa por sequestro tenta usar filhos para deixar cadeia

A Justiça de Mato Grosso negou nessa quarta-feira (16.04) o pedido de prisão domiciliar de B.V.O.S, denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente integrar facção criminosa e de participar do sequestro e “salve” contra uma mulher em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A...

Justiça cassa mandato de dois vereadores e autoriza recontagem de votos em cidade de MT

O presidente da Câmara de Porto Estrela (a 198 km de Cuiabá), Edinei Aparecido da Silva, o “Dineizinho do Picolé”, e o colega Manoel Pedro Mendes, conhecido como “Pedro do Doce”, ambos do PSB, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude nas eleições de 2024.  Na de...

TJMT nega liberdade a ex-subprocurador da ALMT preso por matar morador de rua em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do procurador Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, preso preventivamente após confessar o assassinato de Ney Muller Alves Pereira, um homem em situação de rua. O crime ocorreu na noite de 9...

Condenado a 11 anos de prisão, vereador tem mandato cassado em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nessa terça-feira (15.04) o mandato do vereador de Água Boa (a 736 km de Cuiabá), Sérgio Reis (PP), por condenação de 11 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa e comércio ilegal de armas. A decisão atende...