Ministra cita escândalos de corrupção e diz que falta de transparência nas emendas possibilita “prática de crime”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14.12) o julgamento sobre as emendas do relator do Orçamento Geral da União, prática conhecida como orçamento secreto. O processo é oriundo de ações de inconstitucionalidade movidas pelos partidos PSB, PSOL, PV e Cidadania no qual ...

Lula anuncia Aloizio Mercadante como novo presidente do BNDES

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta terça-feira (13.12) que o ex-ministro da Educação e da Casa Civil, Aloizio Mercadante será o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2023. "O companheiro Aloizio Merca...

Bolsonaro deixou orçamento insuficiente para obras de habitação e R$ 500 para cada cidade prevenir desastres

O grupo de trabalho de Cidades da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelou que mais de 100 mil obras estão paralisadas no país, e que o Governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou um Orçamento para 2023 “fictício e insuficiente” para finalizá-las. A dec...

Governo zera imposto sobre importação de tratores

O Ministério da Economia publicou decreto nesta segunda-feira (05.12) reduzindo a 0% as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre tratores florestais. A decisão partiu do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). ...

Pelo 2º ano consecutivo, Mato Grosso consegue nota máxima no Tesouro Nacional

O Governo de Mato Grosso conseguiu, pelo segundo ano consecutivo, nota máxima na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG). A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana pela secretaria, que é vinculada ao M...

Jayme relata projeto “crucial” para enfrentamento a emergência climática no mundo

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu nesta quarta-feira, 30, a aprovação do Projeto de Lei 1425/2022, da qual é relator. A matéria regula o armazenamento de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos. A medida “tornou-se crucial” para a mitigação dos lançamentos de gas...

UFMT pode sofrer corte de R$ 3 milhões no Orçamento e ter finanças comprometidas

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pode sofrer um corte de R$ 3 milhões no seu orçamento em decorrência do novo contingenciamento de valores anunciado pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Educação. A falta do recurso deve impactar diretamente nas despesas de luz, pagament...

Governo corta R$ 1,7 bilhão do Ministério da Educação; universidades serão atingidas

O Ministério da Economia anunciou bloqueio de gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, no valor de R$ 1,7 bilhão do Ministério da Educação. Na semana passada, o Governo informou que iria bloquear R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento para que pudesse pag...

Servidores federais terão ponto facultativo no Dia do Evangélico

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (29.11) portaria estabelecendo como ponto facultativo nesta quarta-feira (30), Dia do Evangélico nos órgãos federais no Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a publicação, a determinação val...

TJ manda anular lei estadual que obriga desconto em mensalidade escolar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou anular a Lei Estadual 11.150/2020 que obriga as instituições de ensino privado de Mato Grosso a conceder descontos nas mensalidades enquanto permanecer o período de suspensão de aulas presenciais nas escolas e universidade e...

Emanuelzinho aprova liderança da bancada e avalia ser "justo" Fávaro ou Neri assumir ministério de Lula

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho (MDB) defendeu em entrevista ao #vgn, políticas financeiras que possam garantir desenvolvimento social e investimentos no Brasil. Segundo Emanuelzinho, o Governo Lula – eleito para o próximo mandato - vai precisar rever a política de pr...

Governo anuncia novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento

O Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta terça-feira (22.11) um bloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022. De acordo com nota do Ministério da Economia, o contingenciamento do valor é em decorrência de um adicional de R$ 2,3 bilhões com pagamento de benefíc...

Promotora pede para Núcleo de Defesa da Vida decidir se denuncia ou não dupla que atropelou e matou jovem

A promotora de Justiça da 12ª Promotoria do Ministério Público de Mato Grosso, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, requereu que o inquérito que indiciou por homicídio doloso a dupla que atropelou e matou Frederico Albuquerque Siqueira Correa da Costa, 21 anos, seja encaminhado para o Núcleo de ...

Governo muda expediente de servidores federais em dias de jogos do Brasil na Copa

O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (11.11) portaria definindo regras para o expediente de servidores federais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo – que inicia no próximo dia 20. As mudanças constam no Diário Oficial da União (DOU) que circula hoje. No texto, faculta ...

Alckmin anuncia novos nomes da equipe de transição de governo; Mantega é um deles

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), anunciou na tarde desta quinta-feira (10.11) novos nomes da equipe de transição de Governo Lula. Entre eles estão o ex-ministro das Comunicações no Governo Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).  O presid...

Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (08.11) a Medida Provisória 1130/22 que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de Auxílio Brasil e Auxílio Gás. A MP será enviada ao Senado. A MP liberou verba extra ao Ministério da Cidad...

Alckmin nomeia coordenadores de transição; membros de conselho e grupos temáticos

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) assinou nesta terça-feira (08.11) três portarias, sendo uma que institui o gabinete de transição do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a segundo portaria que designa Aloísio Mercadante como coordenador do Grupo Técnico, Gleisi Hollmann (...

Governo pretende vender estatal por R$ 847 milhões

O presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou nesta terça-feira (08.11) que fixa valor de R$ 847.198.794,46 milhões em relação a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). A informação consta no ...

Presidente eleito calibra escolha de ministros para evitar desfalque no Senado

A escolha de nomes para o ministério de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir um cálculo para evitar desfalques na base política do governo, principalmente no Senado. O presidente eleito indicou a aliados que vai calibrar essas indicações, o que pode impactar a composição de primeiro e...

Aliados de Lula querem esvaziar Ministério da Justiça para turbinar Segurança Pública

Colaboradores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm trabalhado para desenhar uma estrutura jurídica na qual o Ministério da Justiça passará atribuições a um novo Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do petista. Pela proposta em discussão, a ...

Lula e Bolsonaro prometem auxílio maior e imposto menor, mas não dizem como

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) têm sido cobradas a aprofundar suas propostas para a economia, consideradas vagas por especialistas ouvidos pela reportagem. Para os economistas, faltam explicações sobre o financiamento do Auxílio Brasil em 2023, por exemplo,...

Criticado, Governo libera verbas para universidades federais

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, anunciou nesta sexta-feira (07.10) que irá liberar verbas que estão bloqueadas no Orçamento da Educação, e que estavam reservados para as universidades e institutos federais. Conforme Godoy será liberado o limite de empenho as universidades federa...

Governo bloqueia R$ 1,3 bilhão da Educação; universidades citam risco de “calote”

O Governo Federal bloqueou R$ 1,3 bilhão do orçamento destinado ao Ministério da Educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por meio de nota, criticou o contingenciamento dos valores às instituições de ensino federais. O contin...

Governo regulamenta pagamento de “verba extra” para policial rodoviário que trabalhar na folga

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou portaria nesta quarta-feira (05.10) regulamentando pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago ao profissional que abrir mão da folga para participar de ações consideradas “relevantes, complexas o...

Grupo é acusado de realizar empréstimos fraudulentos em MT; MPE irá investigar

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) uma denúncia sobre empréstimos fraudulentos que teriam sido realizados por um suposto grupo criminoso junto ao Banco do Brasil no interior de Mato Grosso. Segundo o pr...

Governo anuncia bloqueio de R$ 2,6 bilhões no Orçamento

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22.09) o bloqueio de R$ 2,6 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Porém evitou neste momento apontar quais setores terão os valores contingenciado, informando apenas que detalhamento só será divulgado no fim do mês. Segundo o Gover...

Projetos ambientais de Botelho garantem preservação e sustentabilidade para MT

Em defesa da união da sociedade com os poderes constituídos para criar um modelo de gestão governamental que seja capaz de conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), destaca a necessidade de ações ...

Ministro determina alteração na tributação do ICMS do etanol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou aos Estados e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial competitiv...

Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos e pode resultar na paralisação da máquina pública

O valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 não cabe no teto de gastos da União. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15.09) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Atualmente o valor de R$ 600 é pago para cerca ...

Relatora não vê indício de caixa 2 e vota para enviar inquérito contra Taques para Justiça Comum

A juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Clara da Mota Santos Pimenta Alves, apresentou voto nesta sexta-feira (02.09) acolhendo Ministério Público Estadual (MPE) para transferir o inquérito policial contra o ex-governador Pedro Taques para a 7ª Vara Criminal. Porém, o julgament...