MP é favorável à cassação do diploma de Walace Guimarães e o afastamento imediato do cargo

O Ministério Eleitoral emitiu parecer favorável à anulação do registro de candidatura do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e de seu vice Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR), por prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2012, na Ação de Investigação Judicial Ele...

Deputado Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

O deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por danos morais, depois de fazer declarações homofóbicas num programa de TV. A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara ...

Walace Guimarães não explica caixa dois e defesa tenta “criar tese” para “encorajar” prefeito, diz presidente do DEM

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), foge de explicar o caixa dois na campanha de 2012 e sua defesa tenta criar uma tese para descaracterizar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Diretório Municipal do DEM. A afirmação é do presidente do DEM de V...

Mais de três milhões apreendidos serão revertidos para ações de segurança pública

Mais de três milhões de reais apreendidos no domingo (05.04) pela Polícia Judiciária Civil do Estado serão destinados para a área de segurança pública em Mato Grosso. Essa é a primeira vez que uma grande quantia em dinheiro apreendida pela força policial é revertida de maneira ágil para ...

Vereadores de VG devem julgar na quarta (15) contas de governo de Walace; Contas foram reprovadas pelo TCE

Os vereadores de Várzea Grande devem julgar na próxima quarta-feira (15.04) as contas de governo do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), referente ao exercício de 2013, que recebeu parecer contrário a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Preocupado com a possibi...

Juíza mantém Riva preso, desmembra ação e marca audiência

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, negou nessa segunda-feira (06.04) novo pedido de liberdade do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), preso desde 21 de fevereiro durante deflagração da operação Imperador – que investiga desvio de R$ 40 milhões dos cofres da Assemb...

Walace e financiadores de campanha tentam enrolar ação por suposto uso de “caixa dois”; Juiz barra e deve proferir decisão nos próximos dias

Para ganhar tempo, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) e seus financiadores da campanha de 2012, ingressaram com novo recurso na Justiça Eleitoral, para tentar impedir que o juiz da 58ª Zona eleitoral da Comarca de Várzea Grande, José Luiz Lindote, decida sobre a Ação de Inv...

Procon-MT realiza cerca de 260 fiscalizações de janeiro a março

Gerência de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), é responsável por fiscalizar as relações de consumo em Mato Grosso, realizando atividades de caráter preventivo, orientativo e repressivo. De janeiro a março de 2...

Metade dos titulares da comissão criada para derrubar Estatuto do Desarmamento foram financiados pela indústria de armas

Apesar da mobilização para juntar simpatizantes à causa, a revogação do Estatuto do Desarmamento acabou não vingando no ano passado. Mas os defensores da derrubada da lei, em vigor no País desde 2004, não desistiram. Mal foi iniciada a nova Legislatura e a Câmara dos Deputados, por meio de ...

Eder confirma transações imobiliárias, mas nega ilegalidades, diz advogado do ex-secretário

A defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (1º.04) na 7ª fase da Operação Ararath, confirmou as transações imobiliárias praticadas por Moraes que incluem transferência de imóveis para nomes de outras pessoas, inclusive do fi...

Exames descartam caso de febre aftosa em Mato Grosso

Exames realizados pelo Laboratório de Referencia Nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento descartaram a ocorrência de febre aftosa e estomatite vesicular em bovinos no município de Mirassol D’Oeste (300 km a Oeste de Cuiabá). As amostras identificaram Parapoxvirus, age...

Atuação do MPF em defesa do consumidor

por Guilherme Rocha Göpfert * No mês de março, o Ministério Público Federal destaca seu compromisso com a sociedade na tutela dos direitos do consumidor, que englobam setores como telecomunicações, sistema bancário, energia elétrica, petróleo e derivados, transportes, planos de saúde e se...

Walace tem até hoje (30) para apresentar alegações finais em ação por suposto caixa dois em 2012

A defesa do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), tem até a tarde desta segunda-feira (30.03), para apresentar as alegações finais em ação que ele responde por supostamente ter feito uso de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2012. A ação foi proposta pelo Ministério P�...

Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de VG recebe defesa prévia do prefeito

Preocupado com a possibilidade de ter as Contas de Governo, referente ao exercício de 2013 reprovadas pela Câmara, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), se adiantou e protocolou, na última quinta-feira (26.03), sua defesa na Comissão de Finanças, Orçamento (CFO), da Casa de Leis. A informação...

Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ

A Polícia Federal (PF) cumpre três mandados judiciais da Operação Lava Jato desde a madrugada desta sexta-feira (27) em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a PF, são dois mandados de prisão preventiva – um em cada cidade, segundo a PF. Às 7h55, a PF informou que foram presos Dário Quei...

Ônibus sai da PF para levar presos da Lava Jato para presídio do Paraná

Um ônibus saiu do pátio da Polícia Federal (PF) nesta manhã de terça-feira (24) para levar os presos da Operação Lava Jato da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana da capital paranaense. Eles chegaram por volta das 9h ao local. A ...

Walace Guimarães sofre mais uma derrota no TSE; Ministro indefere pedido sem análise do mérito

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), sofre mais uma derrota. Pela segunda vez, a defesa do prefeito ingressa com mandado de segurança, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter à decisão do Tribunal Eleitoral Regional (TREMT), que atendeu ao pedido do Ministério Púb...

Os dias de Walace à frente da Prefeitura de VG podem estar contados

A população várzea-grandense vive uma grande expectativa. Comentários nos quatro cantos da cidade dão como certa a perda de mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB). No lugar do peemedebista, conforme a Legislação Eleitoral deve assumir a segunda colocada nas eleições de 2012, Lucimar C...

Para se beneficiar, Riva tenta obrigar MPE inserir conselheiro do TCE em ação penal

Preso desde 21 de fevereiro no Centro de Ressocialização de Cuiabá, no bairro Carumbé, o ex-deputado José Riva (PSD), tentou forçar o Ministério Público do Estado (MPE/MT), em recurso protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inserir o ex-deputado, atual conselheiro do Tribunal d...

Juiz aceita ação do MPE e Walace tem 15 dias para apresentar defesa; Prefeito é acusado de usar bem público em benefício próprio

O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, comarca de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, recebeu a ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), contra o prefeito Walace Guimarães, por improbidade administrativa, onde é acusado de usar bem público em beneficio ...

Riva continuará preso; Tribunal de Justiça de MT nega habeas corpus

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram o pedido de habeas corpus ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), e manteve sua prisão. O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio, ratificou o parecer do M...

Juiz encerra instrução processual e ação de cassação de Walace entra em fase final

O juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Lindote, encerrou a instrução processual e deve proferir sentença até final deste mês ou início de abril, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJE), promovida pelo DEM, contra o então candidato a prefeito, Walace Guimarães (PMDB), por supo...

Justiça intima secretário adjunto de Turismo de VG para depor em ação penal contra Walace Guimarães

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Várzea Grande, cantor Edmilson Maciel – vocalista da Banda Terra -, foi intimado a comparecer na Justiça Eleitoral para depor em ação penal contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB), por supostamente ter falsificado assinatura e...

Tribunal de Justiça julga nesta terça (17) pedido de habeas corpus de Riva; MP não vê ilegalidade na prisão

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), sob a relatoria do desembargador Rui Ramos (em substituição ao desembargador Orlando Perri), irá julgar amanha (17.03) o pedido de habeas corpus proposto pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e...

Ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque volta a ser preso

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque voltou a ser preso nesta segunda-feira (16), quando teve início a décima fase da Operação Lava Jato. Entre os crimes investigados nesta etapa estão associação criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, uso de docum...

Flagrados em boate, detentos voltam a presidio em Cuiabá

Os detentos do regime semiaberto, Raihson Wagner de Oliveira Leite, 25, e Leon Renner da Silva Teles, 26 anos, flagrados com tornozeleiras em boate sertaneja em Cuiabá na madrugada de ontem (12.03) voltaram ao regime fechado. Os dois cumprem pena por tráfico de drogas. A decisão é do juiz Gerald...

MPE denuncia 23 pessoas, entre empresários e madeireiros

Em virtude da declaração de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar os fatos apurados na operação Jurupari I, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, ofereceu nesta segunda-feira (09.03) uma nova den�...

Gasolina terá 27% de etanol a partir do dia 16 de março, diz governo

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou nesta quarta-feira (4) que o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 25% para 27%, começa a valer no próximo dia 16 de março. Segundo Braga, a alteração vale para a gasolina comum e para a aditivada: "A única exceção é a premium", ...

TRE/MT julga nesta terça (10) recurso do irmão do prefeito de VG para tentar suspender decisão que quebrou seu sigilo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), na relatoria do juiz Lídio Modesto, irá julgar nesta terça-feira (10.03), recurso protocolado por Josias Santos Guimarães, irmão do prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), em que ele pede a suspensão da decisão interlocutória proferida pel...

OAB lança campanha em defesa do exame de Ordem

Um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão. É assim que a OAB nNacional, bem como suas 27 seccionais, definem o eExame de Ordem, instrumento garantidor do preparo profissional para o regular exercício da advocacia...