Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário(GMFs), criados a partir da publicação da Resolução n 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Com a Resoluç�...

MPE instaura Inquérito Civil Público para garantir moradia para idosos em VG

Reprodução   O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor, instaurou Inquérito Civil Público para garantir que a Prefeitura de Várzea Grande providencie abrigamento de todos os idosos em sit...

Justiça determina melhorias no Restaurante Popular em Cuiabá

A Justiça acolheu pedido de antecipação de tutela efetuada pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública, e determinou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Secretário Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, providencie no prazo máximo de 180 dias as reformas necess�...

Prefeitura inaugura e lança quadras poliesportivas em VG

Secom/VG Entrega de quadra poliesportiva No segundo dia da programação das comemorações do aniversário de Várzea Grande, a prefeita Lucimar Campos (DEM) inaugura e lança obras de quadras poliesportivas. Nesta segunda-feira (08.05) foi inaugurada a quadra poliesportiva da Escola Municipal de...

MP investiga funcionamento irregular de três escolas particulares em VG

Reprodução MP abre inquérito para averiguar o funcionamento de escolas particulares em VG O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Rodrigo de Araujo Braga Arruda, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor in...

Estado firma convênio para reforma de unidade prisional

  A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou nesta quinta-feira (27.04), em Vila Rica (1.259 km ao nordeste de Cuiabá) um convênio com a prefeitura municipal para a reforma da unidade prisional. A secretaria repassará o valor de R$ 350 mil para a reforma do local, qu...

CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26.04) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciári...

MP investiga irregularidades no funcionamento de escola em VG

O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Rodrigo de Araujo Braga Arruda, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor, instaurou inquérito Civil Público para averiguar o regular funcionamento da Escola Futuro Bril...

Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h. Na reunião será votado o substitutivo do...

MP pede inclusão de atividades ocupacionais em lar de idosos de VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), instaurou inquérito civil público para garantir a implementação de atividades ocupacionais para os idosos abrigados no "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo". O pedido foi da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa...

Índios chiquitanos de MT terão acesso ao registro civil

Começa em maio o atendimento do Projeto de Cidadania Indígena em Mato Grosso para a erradicação do sub-registro civil dos povos indígenas de fronteira internacional. A primeira ação será entre os dias 25, 26 e 27 de maio em Vila Bela da Santíssima Trindade (533 km distante de Cuiabá). O tr...

MPE empossa 19 novos promotores de Justiça substitutos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza na sexta-feira (07.04), às 17 horas, solenidade de posse de 19 novos promotores de Justiça substitutos. O evento ocorrerá no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital do Estado de Mato Grosso. Nas próximas semanas os novos m...

Justiça manda Estado a fornecer medicamento para pacientes renais

A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, e condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer imediatamente, de forma ininterrupta e gratuita, medicamentos para pacientes reais ...

Sistema Penitenciário de MT recebe investimento de R$ 2,1 milhões

O governo de Mato Grosso recebeu 12 novos veículos do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Cidadania, o que representa um investimento total de R$ 2,140 milhões. Os veículos são da marca Renault, modelo furgão e adaptados ao transporte de reeducandos das unidades p...

Governo de MT cria Programa Pró-Família com benefício de R$ 100

O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei 10523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades. O valor mensal do beneficio financeiro do Programa Pró-Família será de R$ 100,00. Segundo consta na ...

Empresa com contrato público pode perder sigilo bancário em caso de investigação

O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investiga...

MPE requer reforma de policlínica em Cuiabá

  O Ministério Público do Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá, requerendo que o município de Cuiabá faça a reforma e adequação do prédio onde está instalada a Policlínica do bairro Pedra 90. Inspeções feitas no local revelam ...

Justiça determina que Estado forneça medicamento de alto custo

  A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e concedeu liminar determinando que o Estado faça aquisição, no prazo máximo de 30 dias, do medicamento Cloridrato de Sertralina de 25 mg e 50 mg - utilizado para tratamento de depressão – com o objeti...

“MP garante avanços nas administrações públicas", afirma Lucimar Campos

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jaime Campos (DEM), participaram na manhã desta segunda (06.03), em Cuiabá, das posses do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Mauro Benedito Pouso Curvo, do proc...

Secretária de Saúde tem 240 dias para licitar empresa para concluir obras de UBS

Secom/CBA secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lucia de Araújo O Ministério Público do Estado, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito Civil com o objetivo de fiscalizar a suposta paralisação e abandono da construção da Unidade Bá...

Servidores “fantasmas” são nomeados na Câmara de VG, afirma denúncia

VG Notícias Divisão de Arquivo Geral A menos de dois meses no comando da Câmara de Várzea Grande, o vereador Chico Curvo (PSD) enche a Casa de Leis de servidores em cargo comissionado, entre eles, alguns que desde que foram nomeados não compareceram sequer um dia ao trabalho ou deram o “ar ...

Por 55 votos favoráveis e 13 contrários, Senado aprova Alexandre de Moraes para STF

Reprodução Alexandre Moraes é aprovado para vaga no STF, no lugar de Teori Zavaski Por 55 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22.02) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes (MSF 8/2017) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Reforma trabalhista agravará desigualdade

                                                                                                                                                                      por Leomar Daroncho * O longo caminho de consolida...

MP investiga possíveis irregularidades na organização e funcionamento do Pronto-Socorro de Cuiabá

Reprodução Pronto-Socorro de Cuiabá O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, possíveis irregularidades na organização e funcionamento do Pronto-Socorro de Cuiabá. De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, d...

MP requer avaliação psicológica periódica para policiais de MT

A inexistência de procedimento padrão para o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos em situações traumáticas levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a ingressar com ação civil pública contra o Estado. ...

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Reprodução Alexandre Moraes é indicado para STF O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (06.02) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz...

Procon Estadual implanta sistema eletrônico para notificar empresas

O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), começou a utilizar nesta segunda-feira (30.01) a Carta de Informações Preliminares Eletrônica (CIP-Eletrônica). A CIP é o documento que o Procon encaminha para o fornecedor, solicitando providências pa...

MP dá 90 dias para Estado regularizar fornecimento de material ao IML

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, regularize no prazo máximo de 90 dias a realização de exames de DNA para reconhecimento de cadáveres na Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) e do In...

Com problemas estruturais, MP notifica Estado para reformar MT Laboratório

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o secretário de Estado de Saúde (SES/MT), João Batista Pereira, para que no prazo de 180 dias, realize reforma do MT Laboratório. De acordo com o MP, ao fazer uma visita in loco na unidade o Núcleo de Defesa da Cidadania, da 7ª Promotoria Cível ...

Após rebeliões, Forças Armadas irão garantir ordem no sistema penitenciário brasileiro

Reprodução/Ilustração Governo autoriza o emprego das Forças Armadas nos presídios brasileiros Após presídios de vários Estados do Brasil presenciarem rebeliões entre os detentos, que culminaram no massacre de presos, o governo Federal, por meio de Decreto, autorizou o emprego das Forças...