Judicialização da saúde em Mato Grosso: caminhos e soluções

Por Por Guilherme Antonio Maluf e Vitor Gonçalves Pinho* A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Sa�...

Desembargadora mantém cobrança retroativa de ICMS na energia solar em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, não reconheceu pedido do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e do Partido Verde (PV) contra a Energisa, no qual alegou que a concessionária teria descumprido decisão judicial sobre a suspensã...

Governo Lula estrutura observatório que monitora agressões contra jornalistas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (10.02) publicou nesta segunda-feira (10.02) o regimento interno com diretrizes, composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas. A organização vai atuar no monitoramento e criação de um banco de dados...

Primeira advogada trans de MT defende que pais decidam se filho deve ir na Parada do Orgulho LGBTQIA+

Em entrevista ao #vgn, a assessora da Defensoria Pública de Mato Grosso, Daniella Veyga, comentou sobre os Projetos de Lei propostos na Câmara Municipal de Cuiabá na última semana. Daniella, que foi a primeira advogada transexual de Mato Grosso e a primeira a ser contratada como auxiliar no núc...

Abilio firma acordo com o MP para fornecer alimento para população em situação de rua

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Cuiabá para garantir o respeito à segurança alimentar da população em situação de rua na capital. O TAC visa à melhoria e à necessária manutenção da prestação de serviços...

A Ação Popular como instrumento de controle social e defesa dos interesses difusos e coletivos

Por Ana Alice Valim Fim* Ao se analisar a realidade brasileira, qualquer um pode observar que um dos mais graves problemas que nos assola é a má gestão do patrimônio público, que muitas vezes é subvertido de modo a beneficiar interesses privados, em detrimento do interesse da coletividade. D...

Governo Federal cria projeto na educação com foco na transformação digital

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (27.01) portaria que cria o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) que tem como objetivo centralizar e unificar dados essenciais sobre beneficiários, gestores e profissionais da educação, promovendo mai...

Comissão aprova retirar limite legal do valor do seguro-safra

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que retira da lei a fixação de valor máximo do seguro safra. Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organi...

Empresário cita acordo de delação e pede arquivamento de denúncia sobre desvio de R$ 4,9 milhões

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou pedido do empresário Paulo César Lemes, e o manteve como réu em uma das ações penais oriunda da Operação Arqueiro relacionado ao suposto esquema de desvios de dinheiro público da antiga Secretaria Estadual de Traba...

Sinal da TV Assembleia chegará a mais 15 municípios

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está trabalhando para levar o sinal da TV Assembleia para mais 15 municípios do estado. Edital publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (19) divulgou os nomes dos municípios pré-selecionados para adesão ao Programa Brasil Digital, d...

Governo pagará pensão para vítimas de hanseníase; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (18.12) o Decreto 12.312/2024, que prevê a concessão de uma pensão especial a vítimas da hanseníase e filhos que foram separados de suas famílias devido à internação compulsória. Em 2007, quando foi estabelecida a co...

Governo Lula vai incluir ciganos em programa habitacional

O Ministério da Igualdade Racial publicou nesta quinta-feira (12.12) portaria com as ações e compromissos estratégicos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A norma fixa as ações prioritárias voltadas para os povos ciganos. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial...

Governador extingue escola estadual de Cuiabá que atendia aos presídios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) extinguiu a Escola Estadual Nova Chance, localizada em Cuiabá. O decreto de extinção consta no Diário Oficial do Estado publicado nesta segunda-feira (02.12). A escola estadual atendeu ao sistema prisional com acesso ao Ensino de Jovens e Adulto...

Secretário de Educação de VG participa de Seminário Internacional no G20 no RJ

O secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis, participa, nesta terça-feira (19.11), no Rio de Janeiro, do Seminário Internacional Catalisando Mudanças: O papel da educação na construção de um futuro justo e sustentável, evento que integra a agenda do G20. Fidelis, que tamb�...

STF mantém ação contra vereador de Cáceres por discurso de ódio

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da ministra Cármen Lúcia, rejeitou a reclamação apresentada pelo vereador Pastor Júnior (Cidadania), de Cáceres, que buscava o reconhecimento de imunidade parlamentar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP...

Primeiro suplente do PL é cotado para assumir Secretaria de Governo

O ex-assessor Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, na gestão do então governador Pedro Taques, Samir Bosso Katumata, popular Samir Japonês (PL) é cotado para assumir a Secretaria de Governo da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). Samir t...

Piores coberturas em MT são de meningocócica, ACWY e influenza

Novo ranking de monitoramento da cobertura vacinal realizado por meio do projeto Vacinômetro em Mato Grosso aponta que as vacinas com pior cobertura no estado são a meningocócica ACWY para crianças de 11 anos e a influenza para idosos. No primeiro caso, o índice de cobertura varia de 8% a 24%, ...

Lúdio desafia bancada “pró Abílio” a manter revogação da Lei da Pesca após as eleições

O candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT) desafiou os deputados do PL, Gilberto Cattani (PL), Faissal (Cidadania), Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicandos) da bancada “pró Abílio” a manter o projeto de revogação da "Lei do Transporte Zero" ou “Cota Zero, que pr...

Chamado de "pacote do veneno", projeto que reduz distância para aplicar agrotóxicos segue tramitando

A proposta de redução da distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso de 300 para 25 metros de áreas com povoações, nascentes de rios, cidades, dentre outras alterações, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). De autoria do deputado estadual Gilbe...

Dois procuradores de MT concorrem a vaga de ministro no STJ

Dois procuradores do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estão na disputa para concorrer à vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. A sessão para escolher o nome será realizada no próximo dia 15 de o...

Irmã de deputado é denunciada por irregularidade em propaganda eleitoral

A candidata a vereadora de Cuiabá, Paula Calil (PL), irmã do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) foi denunciada via Sistema Pardal por irregularidade em propaganda eleitoral. Consta da denúncia que Paula Calil publica fotos e vídeos da campanha em suas redes sociais, omitindo a legenda ...

Lula sanciona lei que amplia inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (04.10) a Lei 14.992/2024, que cria medidas que favoreçam a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê a acessibili...

MP endossa pedido da primeira-dama e oficializa solicitação para manutenção da Secretaria da Mulher em Cuiabá

O pedido da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, para a manutenção da Secretaria Municipal da Mulher na próxima administração da Prefeitura de Cuiabá foi oficializado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), em parceria com os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violênci...

Justiça Eleitoral suspende pesquisa por envolvimento da assessora de Flávia Moretti

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou a suspensão da divulgação de qualquer pesquisa eleitoral registrada pela Índice Pesquisas Ltda. e pela candidata à Prefeitura de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti (PL), por qualquer meio de comunicação, incluind...

Presidente do TSE repudia violência nas eleições e diz que isso afeta a democracia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Eleitoral Superior (TSE) criticou nessa terça-feira (24.09) durante a abertura da sessão, os recentes episódios de violência nas campanhas eleitorais e pediu para que partidos e candidatos se deem respeito e tomem tenência. "Há que se exigir, ...

Deputada Macaé Evaristo é cotada para assumir Ministério dos Direitos Humanos

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitir Silvio Almeida por acusações de assédio sexual, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) é cotada para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A demissão Silvio ocorreu na última sexta-feira (06.09). Em Brasília...

Governo Mendes acumula 11 operações policiais em quatro anos

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) contabiliza 11 operações policiais em sua administração envolvendo a participação de servidores no período de 2020 a 2024. As operações envolveram investigações que atingiram ex-secretário, médicos, assessores, secretário adjunto e at�...

Ministro Silvio Almeida é acusado de assédio sexual; PF vai investigar

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, anunciou nesta sexta-feira (06.09), que será aberto um inquérito para investigar as acusações de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A informação foi dada ao GloboNews.   “[Vamos iniciar a investiga�...

Governo Lula estabelece diretrizes para uso do nome social em concursos públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira (05.09) as diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos e nos processos seletivos. A norma ...

Rádios comunitárias poderão veicular patrocínio do governo

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28.08), portaria que cria ação cultural de patrocínio sob a forma de apoio cultural a rádios comunitárias. Conforme portaria, publicado no Diário Oficial da União (DOU), apenas as emissoras de radiodifusão comunitária devidamente licenciadas e...