O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) extinguiu a Escola Estadual Nova Chance, localizada em Cuiabá. O decreto de extinção consta no Diário Oficial do Estado publicado nesta segunda-feira (02.12). A escola estadual atendeu ao sistema prisional com acesso ao Ensino de Jovens e Adultos no ensino fundamental e ensino médio para a população privada de liberdade.
Em fevereiro de 2022, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) decidiu extinguir o modelo o modelo de funcionamento EE Nova Chance, que até então era centralizado, e implementou um processo de redimensionamento de todas as salas anexas para unidades escolares regulares nos respectivos municípios.
A decisão foi contestada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação para suspender o redimensionamento. A mudança, conforme o MPMT, trouxe prejuízos aos reeducandos.
“Foi oportunizado à Secretaria de Estado de Educação, no decorrer do ano de 2021, comprovar o efetivo funcionamento da EE Nova Chance nos moldes em que se propôs a reorganizar, isto é, na forma descentralizada. Novamente, contudo, do que se extrai das diversas reuniões realizadas e levantamentos elaborados, os prejuízos educacionais aos alunos privados de liberdade permanecem”, ressaltaram os promotores de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, que atua no Núcleo de Defesa da Cidadania, e Josane Fátima de Carvalho Guariente e José Mariano de Almeida Neto, do Núcleo de Execução Penal.
Porém, a extinção da escola criada em 28 de agosto de 2008 tem efeitos retroativos, conforme a publicação, a extinção é válida a partir de 01 de janeiro de 2021.
Outro lado
O 
entrou em contato com a assessoria do MPE sobre o resultado da ação que pediu a suspensão do redimensionamento. A assessoria informou que irá responder no período vespertino.Também entramos em contato com a assessoria da Seduc para informar qual unidade passa a atender os estudantes. O espaço segue aberto para manifestação.
Atualizada: A assessoria da Seduc informou que os estudantes que forem transferidos para o interior poderão continuar estudando na modalidade EJA nas salas anexas instaladas nas 41 unidades prisionais de Mato Grosso. "Os de Cuiabá também continuarão estudando em salas anexas no mesmo presidio. Não muda nada e todos continuam estudando como antes”, informou a assessoria.
Veja decreto abaixo
DECRETO Nº 1.171, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Nova Chance, localizada no munícipio de Cuiabá-MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/140242, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Nova Chance”, localizada no munícipio de Cuiabá-MT e criada pelo Decreto nº 1.543, de 28 de agosto de 2008.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
Leia tabém: Após Seduc retirar vigilantes para não pagar adicional noturno, escola é furtada na madrugada em Cuiabá
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