Procon-MT realiza cerca de 260 fiscalizações de janeiro a março

Gerência de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), é responsável por fiscalizar as relações de consumo em Mato Grosso, realizando atividades de caráter preventivo, orientativo e repressivo. De janeiro a março de 2...

Presidente da Câmara de VG instaura Procedimento para apurar atos de improbidade na gestão de Waldir Bento

O ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), terá que responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e explicar os descontos efetuados em folha de pagamento em 2014, referentes a contribuições previdenciárias e o imposto de renda dos servidores, e não repass...

Justiça espera cinco anos para condenar acusados de apropriação de dinheiro público, e livra ex-prefeito de VG e irmão de condenação

Demorou quase cinco anos para que a Justiça de Mato Grosso julgasse e condenasse, em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, nove pessoas acusadas de desviar dinheiro público da Prefeitura de Várzea Grande. No entanto, não aplicou nenhuma condenaçã...

Empresa de secretário-adjunto de VG vence licitação de quase R$ 1 milhão para dar suporte em eventos da Prefeitura

O prefeito Walace Guimarães (PMDB) contratou por quase R$ 1 milhão, a empresa Pantanal Eventos Publicidade e Propaganda Ltda, para fornecer equipamento para eventos a ser realizados pela Prefeitura de Várzea Grande. A Pantanal Eventos, embora não conste na Junta Comercial do Estado (Jucemat), pe...

Feirantes de VG podem ser despejados; Prefeitura não cede espaço público e paga locação irregular

A Prefeitura de Várzea Grande paga “ilegalmente” aluguel do espaço físico usado para a realização da “Feira Municipal” localizada próximo ao Terminal André Maggi. Embora esteja em atraso, e a proprietária tenha ingressado com ação de cobrança e despejo, o contrato foi firmado em 2...

Justiça condena João Emanuel por improbidade administrativa

O ex-vereador João Emanuel (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela Juiíza Celia Regina Vidotti, da vara especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão foi proferida na sexta-feira (20.03) e um dos desfechos da Operação Aprendiz, desencadeada pelo Grupo de Atu...

“Quem comanda a Saúde de VG é a Jaqueline Guimarães. Daoud só cumpre ordens da esposa do prefeito” diz vereador

O vereador por Várzea Grande, João Madureira (PSC), afirmou que a primeira-dama do município, Jaqueline Guimarães (PMDB), é a pessoa que de fato que “manda” na Secretaria de Saúde, e que o secretário da pasta, Daoud Abdallah, apenas “cumpre ordens” da esposa do prefeito Walace Guimar�...

Motoristas de ônibus de Cuiabá não podem mais cobrar tarifa

Os motoristas do transporte público de Cuiabá não poderão mais exercer dupla função – condução e cobrança de tarifa – a partir de segunda-feira (23.03). A mudança ocorre após os vereadores da Capital aprovarem nessa quinta-feira (19.03), um projeto de lei que revoga Lei de 2014 por fo...

Riva continuará preso; Tribunal de Justiça de MT nega habeas corpus

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram o pedido de habeas corpus ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), e manteve sua prisão. O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio, ratificou o parecer do M...

STJ nega recurso de Riva

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou seguimento ao pedido do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, para que a Corte julgasse recurso em que pede liberdade. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (17.03). Riva alegou que a 7ª Vara Criminal da C...

Janete Riva e mais quatro pessoas são denunciadas pelo MPF por lavagem de dinheiro

Mais cinco pessoas passaram a responder judicialmente pelo crime de lavagem de dinheiro em decorrência da nova denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, como desdobramento da Operação Ararath. Os cinco foram denunciados, no dia 11 de março de 2015, a partir das p...

Justiça intima secretário adjunto de Turismo de VG para depor em ação penal contra Walace Guimarães

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Várzea Grande, cantor Edmilson Maciel – vocalista da Banda Terra -, foi intimado a comparecer na Justiça Eleitoral para depor em ação penal contra o prefeito Walace Guimarães (PMDB), por supostamente ter falsificado assinatura e...

Tribunal de Justiça julga nesta terça (17) pedido de habeas corpus de Riva; MP não vê ilegalidade na prisão

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), sob a relatoria do desembargador Rui Ramos (em substituição ao desembargador Orlando Perri), irá julgar amanha (17.03) o pedido de habeas corpus proposto pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e...

Sem foro privilegiado, Júlio Campos será investigado pela Justiça Federal por supostamente desviar dinheiro da AL/MT

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostamente participar de esquema que desviou verbas da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), o ex-deputado federal Júlio Campos (DEM) passará a ser investigado pela Justiça Federal de Mato Grosso. A decisão é do ministro do Supremo T...

Desembargadora nega recurso ao deputado Mauro Savi e mantém seus bens bloqueados

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, indeferiu liminar ao deputado estadual Mauro Savi (PR) e manteve o bloqueio de seus bens no valor de R$ 16.100 milhões, até o julgamento definitivo do recurso. De acordo com a magistrada, existem fo...

Auditoria detecta fraude de mais de R$ 100 milhões na Conta Única; Valor foi rateado entre 53 beneficiários

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, apresentou nesta sexta-feira (13.03), em relatório, que o Tesouro do Estado sofreu uma fraude de R$ 101 milhões, e que ainda outros R$ 95 milhões, referente a pagamento, estão sendo investigados com suspeitas de irregularidades. Segundo e...

TJ afasta chefe de gabinete da Prefeitura e servidor público envolvido no “Escândalo dos Maquinários”

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual, e determinou o afastamento cautelar do chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Agenor Bezerra Maia, e do coordenador-geral de Urbanism...

MPE, Defensoria e Poder Judiciário inauguram salas de aulas em Cadeia Pública

Através do trabalho conjunto entre Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, reeducandos e presos provisórios da Cadeia Pública de Alto Garças receberam nesta quinta-feira (12.03), duas salas climatizadas que vão possibilitar aulas de alfabetização, música e informática. A iniciati...

Walace é denunciado por improbidade administrativa e terá que explicar uso de carro oficial para fins particulares

Após denúncia do VG Notícias em outubro de 2013 sobre o uso indevido do veículo oficial da Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual ingressou ontem (11.03) com ação civil pública contra o prefeito, Walace Guimarães (PMDB) e o servidor, Antônio Carlos de Oliveira – o C...

MPE contrata por quase R$ 10 milhões empresa para prestar serviço de segurança armada em todas as unidades do órgão

O Ministério Público de Mato Grosso contratou por quase R$ 10 milhões uma empresa de Cuiabá para prestar o serviço de segurança armada nas dependências do órgão na Capital, em Várzea Grande e também nas unidades do interior do Estado. De acordo com os extratos dos contratos, que circula n...

MPE denuncia 23 pessoas, entre empresários e madeireiros

Em virtude da declaração de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar os fatos apurados na operação Jurupari I, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, ofereceu nesta segunda-feira (09.03) uma nova den�...

Reconduzido à Procuradoria Geral de Justiça, Paulo Prado assegurou que meta do MP é combater a corrupção

Reconduzido nessa sexta-feira (06.03), ao comando da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado disse que o Ministério Público terá a missão de combater às organizações criminosas e à corrupção no Estado. Prado fez um balanço de suas ações no biênio – destacando a rea...

PGJ dá parecer contrário ao recurso de Jaqueline Guimarães sobre acúmulo ilegal de cargos

A Procuradoria Geral de Justiça, por meio da procuradora Eliana Cícero de Sá Ayres, manifestou contrariamente ao recurso da primeira-dama de Várzea Grande, médica Jaqueline Guimarães, em ação que ela responde por acumular ilegalmente cargos públicos, quando secretária do município. Após ...

Ex-prefeito é condenado a ressarcir R$ 300 mil em MT

A Justiça julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-prefeito, Nivaldo Ponciano Coelho, e a empresa Terravan Construções Ltda, a ressarcirem aos cofres públicos R$ 274.844,82 mil, cada um, diante de ir...

Relatório aponta que Silval "não tomou nenhuma atitude" para evitar atraso nas obras do VLT

A auditoria nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) realizada pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) apurou que a gestão passada do governo estadual tinha conhecimento de irregularidades existentes na implantação do novo modal de transporte e, ainda assim, não tomou medid...

Faltam exames de tomografia e ultrassonografia no Pronto-Socorro de VG; MP investiga

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e o secretário municipal de Saúde, Daoud Abdallah, pela falta de exames médicos no Pronto-Socorro da cidade. Segundo consta no inquérito, por meio de denúncia anôn...

MPE obtém sentença que condena o Estado a reformar escola de VG em 180 dias

A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou o Estado de Mato Grosso a efetuar, no prazo de 30 dias, os reparos e reformas emergenciais nas instalações da Escola Estadual Professora Arlete Maria da Silva, em Várzea Grande. Deverá, tamb...

Ex-gestor da Secopa terá que restituir pagamento antecipado de obra de teleférico em Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a representação interna em desfavor do ex-gestor da Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo-Fifa 2014, Yuri Alexey Vieira Jorge devida a irregularidade em contrato para construção de teleférico em Chapada dos Guimar...

Cobrança de taxas para alunos especiais em escolas de MT é indevida

Após notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Conselho Estadual de Educação encaminhou Nota Recomendatória às escolas privadas para que se abstenham de cobrar qualquer quantia para atendimento especializado de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transto...

“Fui a segunda deputada mais votada no Estado graças ao sobrenome que carrego” diz Janaina Riva em defesa de seu pai

A deputada estadual Janaina Riva (PSD), filha do ex-deputado José Riva – preso na Operação Imperador, por supostamente liderar esquema de fraudes em licitação quando presidente da Assembleia Legislativa -, usou a tribuna da Casa, em sessão ordinária realizada ontem (24.02), para defender se...