TJ julga em fevereiro recurso da Assembleia de Deus para anular decisão que invalidou doação de área em VG

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça irá julgar em fevereiro de 2025, em sessão virtual, o recurso da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso (Comademat) que tenta anular decisão que invalidou a doação de uma área de 52 mil m² pelo Gove...

Governo define critérios para execução de emendas na educação

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27.12) portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). A portaria traz diretrizes para a execução das programações de e...

Vereadores de VG regularizam aumento de salário e criam cargos para dois novos vereadores

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União) defendeu em entrevista ao #vgn nesta sexta-feira (27.12) a lei aprovada pela Casa, que fixa o salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir de 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público Estadual (MPE) a...

MPE aponta vício formal em lei que fixou salário de vereadores de VG em R$ 18 mil

Os vereadores de Várzea Grande votam nesta sexta-feira (27.12), em sessão extraordinária, projeto de lei que corrige erro na fixação do salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir 1º de janeiro de 2025. A correção da normativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual...

Juiz cita falta de elementos e manda soltar Stopa: "Prisão preventiva só em casos extremos"

O juiz Marcos Faleiros da Silva mandou soltar o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), preso nesta quinta-feira (26.12) na região do Mercado do Porto, após uma denúncia de descarte irregular de lixo em uma obra. A decisão ocorreu durante audiência de custódia. “Ante o exposto, ...

MTPREV é transformado em autarquia e Diretoria Executiva será indicada pelo governador

O governador em exercício, Eduardo Botelho (União) sancionou a lei estadual que transforma a Mato Grosso Previdência - MTPREV, entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, autarquia com personalidade jurídica de direito público. A Lei Complementar...

Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrang...

Governo Lula limita uso de armas por policiais e vincula verbas federais a novas normas; veja mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24.12) o Decreto 12.341/2024, que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias de todo o país. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto atualiza uma portari...

MP muda entendimento e vai investigar dano causado pela mineração em Mato Grosso

Foi publicado na última quarta-feira (18.12) um enunciado do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que determina a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em demandas cíveis que envolvam a prevenção e o dano decorrentes da exploração de recursos minerais. A atribui�...

Várzea Grande suspende pregão milionário após notificação do MP

Após a notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande suspendeu o Pregão nº 34/2024, que tinha como objetivo a contratação, por meio de licitação milionária, de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por ima...

Justiça mantém reprovação das contas de Abilio e manda devolver R$ 2,8 milhões

O juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo rejeitou nessa quinta-feira (19.12), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Abilio Brunini Moumer (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão manteve a reprovação das contas de campanha de Brunini, que determinou ...

Governo pagará pensão para vítimas de hanseníase; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (18.12) o Decreto 12.312/2024, que prevê a concessão de uma pensão especial a vítimas da hanseníase e filhos que foram separados de suas famílias devido à internação compulsória. Em 2007, quando foi estabelecida a co...

Juiz aponta indícios de descaso à população e manda prefeito de VG recontratar 26 médicos

A Justiça de Mato Grosso determinou nessa terça-feira (17.12) que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), recontrate 26 médicos demitidos no mês de outubro que estavam lotados no Pronto-Socorro Municipal. A decisão foi assinada pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública ...

Governo Lula autoriza novo concurso com salário inicial de R$ 7,6 mil

A ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou portaria nesta quarta-feira (18.12) autorizando a realização de concurso público no Ministério da Fazenda. De acordo com a portaria, ao todo serão oferecidas 30 vagas, distribuídas por três cargos de nível...

Juíza aponta que alunos podem ser prejudicados e suspende fechamento de escola em Cáceres

A juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, suspendeu o fechamento da Escola Estadual União e Força anunciado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no mês passado. A decisão é da última segunda-feira (16.12).   No ...

MPE processa fazendeiro de MT por desmatamento ilegal e uso irregular de fogo e pede R$ 1 milhão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra Neif Cavalcante Neto, proprietário da Fazenda Bom Retiro, em Paranatinga, acusado de promover o desmatamento ilegal de 10,67 hectares com o uso irregular de fogo, sem autorização ambiental. A...

"Temo pela minha vida e pela de meus irmãos", diz filho de mulher com esquizofrenia; MPE pede internação compulsória

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara Única de Marcelândia pedindo a internação compulsória de uma mulher diagnosticada com esquizofrenia paranoide. A medida foi solicitada após relatos graves de familiares, incluindo o filho da pacient...

Um MP tecnológico e qualificado para fazer frente aos desafios

por Rodrigo Fonseca Costa* Quatorze de dezembro, “Dia Nacional do Ministério Público”. Data em que, há 43 anos, foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional.  Mais adiante, em 1988, a “Constituição Cidadã”, transformou o Ministério Público em uma institu...

Secretaria de Saúde de Mato Grosso tem 163% de contratos temporários, diz comissão de aprovados

A Comissão dos Aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) emitiu nota à reportagem do #vgn apontando diversos problemas no setor da saúde em Mato Grosso, evidenciados pela não convocação dos aprovados no concurso, que somam mais de 7 mil profissionais aguardando ...

Ministro nega recurso e empresário de VG segue com tornozeleira eletrônica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11) manter as medidas cautelares aplicadas ao empresário de Várzea Grande, Lauriano Silva Gomes da Cruz, investigado por crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva. A decisão, proferida pela...

Contas de campanha de Abílio Brunini são reprovadas pela Justiça Eleitoral

O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, reprovou, nesta quinta-feira (12.12), as contas de campanha de Abílio Jacques Brunini, candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo magistrado, apontou diversas irregul...

Justiça mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 8,4 milhões do Hospital Metropolitano de VG

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, na qual requer a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A d...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investigatórios. O recurso é direcionado contra a d...

Governo Lula vai incluir ciganos em programa habitacional

O Ministério da Igualdade Racial publicou nesta quinta-feira (12.12) portaria com as ações e compromissos estratégicos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A norma fixa as ações prioritárias voltadas para os povos ciganos. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial...

Assembleia convoca secretário de Saúde para cobrar nomeação de aprovados

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), a convocação do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre a falta de nomeação dos aprovados no concurso público realizado neste ano. A convocação foi requerida pela Comissão de Saú...

Ex-diretor do Sesc fecha acordo e se livra de ação sobre desvio de R$ 7 milhões

O ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, celebrou acordo de não persecução civil com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a devolver R$ 25 mil ao erário, se livrando de uma ação por improbidade administrativa derivada da 2ª ...

FGTS prevê orçamento de até R$ 1,4 bi para compra de imóveis

O Governo Federal estabeleceu nesta segunda-feira (09.12) em R$ 1,44 bilhão o limite máximo do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis por famílias com renda mensal bruta situada entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00. Segundo instrução normativa do Minis...

STJ julga na terça (10) recurso de lobista de MT investigado por venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima terça (10.12), o recurso do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de lavagem de dinheiro e venda de sentenças. A Quinta Turma do STJ agendou o julgamento do recurso para o dia 10 de dezembro, às 14h. O recur...

Os "Alexandres" acendem fogo cruzado sobre uso de câmeras corporais em policiais

O debate sobre o uso de câmeras corporais na Polícia Militar de Mato Grosso gerou troca de farpas entre duas figuras de destaque: o procurador Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual, e o ex-comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes. Leia matéria relacionada - Ex-comandante da...

Ex-comandante da PM responde às críticas do procurador Alexandre Guedes sobre uso de câmeras corporais

O ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Mendes, publicou uma resposta contundente às declarações feitas pelo procurador do Ministério Público Estadual (MPE-MT), Alexandre Guedes, em entrevista ao portal #vgn nesse sábado (07.12). Guedes afirmou que o ex-coma...