Câmara aprova projeto dos “combustíveis do futuro”

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta ser�...

TJ nega bloquear bens de médica acusada de receber R$ 155 mil sem trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens de uma médica da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (a 343 km de Cuiabá), por supostamente receber indevidamente R$ 155 mil sem tr...

TCE-MT nega suspender concurso da Câmara de VG

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, negou suspender o concurso da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, contudo, aceitou avaliar denúncias de supostas irregularidades no certame. As denúncias foram registradas pela Ouvi...

Câmara aprova isenção do IR para até 2 salários mínimos

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12.03) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizad...

STF nega suspender desapropriação da “Ocupação Brasil 21” em Cuiabá; mais de 3 mil pessoas desabrigadas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação proposta pela Associação de Moradores Brasil 21, que buscava a suspensão da ordem judicial de reintegração de posse na área conhecida como Ocupação Brasil 21, localizada no Contorno Leste, em Cui...

Desembargador cita condenações e mantém prisão de "gerente" de facção criminosa

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão de Jeferson Andrade Viana, identificado como "gerente" de uma organização criminosa associada ao tráfico de drogas e outros delitos em Mato Grosso. A decisão foi proferida na última quinta-feira (07....

Juiz estabelece fiança e suspende CNH de motorista que atropelou servidora de VG

O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, determinou fiança de R$ 5 mil e a soltura da motorista responsável por atropelar dois ciclistas, entre elas uma servidora de Várzea Grande. Além disso, o magistrado suspendeu a Carteira Nacional de...

TCE/MT aponta prejuízo de R$ 28 milhões e suspende pregão da Prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) determinou a suspensão do pregão da Prefeitura de Cuiabá, para locação de equipamentos de iluminação pública, por supostas irregularidades. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, e destacou um suposto prejuízo d...

Empresa denuncia suposta fraude em licitação milionária do Governo de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando possíveis irregularidades em licitação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que visa a contratação do serviço de limpeza nas unidades da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), da Polícia Civil e...

Advogado de MT é preso suspeito de estuprar menino de 7 anos e gravar abuso

Um advogado de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), de 32 anos, foi preso nesta sexta-feira (1º.03) na cidade de Goiânia (Goiás) por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça de Mato Grosso em ação no qual é investigado por estuprar um menino de 7 anos. O suspeito teria gravado o abuso...

TCE suspende pregão com suspeita de superfaturamento sob a gestão do gabinete de intervenção do Estado

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), manteve, por unanimidade, a suspensão do pregão eletrônico nº 17/2023, realizado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A medida foi adotada para a futura e eventual contratação de serviços médicos e cirurgias pediátric...

TCE-MT mantém suspensa licitação de VG por restringir participantes

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27.02), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficializou a homologação da tutela provisória de urgência que interrompeu um pregão eletrônico da Prefeitura de Várzea Grande. A suspensão ocorreu devido a supostas restrições que teri...

TCE/MT cita danos reversos à sociedade e nega suspender pregão da Prefeitura de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), José Carlos Novelli, indeferiu pedido liminar para suspender pregão da Prefeitura de Cuiabá destinado à contratação de empresa para transporte de gêneros alimentícios para unidades educacionais municipais. Consta dos autos que a e...

Conselho aprova instalação de canil e gatil em presídios com redução de pena para quem cuidar dos animais

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou nesta sexta-feira (23.02), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que estabelece a instalação de canil e gatil nos estabelecimentos penais.   De acordo com o documento, a medida inclui a redução de pena para os detent...

Governo Lula regulamenta gratificação temporária para servidores que atuam na Defesa Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (22.02) o Decreto 11.924/2024 regulamentando a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil aos servidores que atuam de modo direto em ações de mitigação para emergências e desastres ou em ações de resposta e ...

Ministro do STJ nega pedido de liberdade a acusado de liderar organização criminosa em MT

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liberdade provisória de Luiz Fagner Gomes Santos, conhecido nas ruas como “Zóio” ou “Passat”. Santos é apontado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso e enfrenta acusações por ...

Juízes de Maceió concedem liberdade para empresário de Cuiabá acusado de lavagem de dinheiro

O empresário cuiabano, Clovis Pezzin de Almeida - conhecido como Marllon Pezzin, conseguiu liberdade provisória por meio de decisão proferida pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, André Avancini D’Avilla e Geneir Marques de Carvalho Filho. A decisão é de hoje (09.02) e ...

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos [até R$ 2.824]. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circulou nessa terça-...

Governo Lula destina crédito extra de R$ 14 milhões para atuação de militares em cidades atingidas pelas chuvas

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou portaria nesta terça-feira (06.02) reabrindo crédito extraordinário de R$ 14 milhões para o Ministério da Defesa. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com a pasta, os recursos serão destinados para custear d...

Desembargador anula multa de R$ 9,2 milhões aplicada pela Sema contra fazendeiro de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, deferiu pedido de um fazendeiro do município de Marcelândia (a 712 km de Cuiabá) e anulou multa ambiental no valor de R$ 9,2 milhões aplicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A decisão é d...

Governo define regras para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quinta-feira (1º.02) resolução que define critérios para concessão de crédito junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóvel rural. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DO...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justi...

Conselheiro nega retirar médicos terceirizados do Hospital Municipal Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, negou suspender contrato da Empresa Cuiabana de Saúde Pública para prestação de serviço médico na área de pediatria no Hospital Municipal Cuiabá (HMC). A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-fei...

Governo Lula vai reeditar MP da reoneração da folha de pagamento, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19.01) que foi celebrado um acordo com o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reedição da Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento.  Pacheco defende que ...

Lula sanciona lei que cria Ministério do Empreendedorismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória 1187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ministério é chefiado por Márcio França (PSB), que foi realocado depois de perder o posto de ministro de Portos e A...

Governo prorroga regras para exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas até 2033

O Governo Federal prorrogou nesta terça-feira (16.01) a chamada "cota de tela", isto é, a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A medida consta do Diário Oficial da União (DOU).   A medida foi aprovada em 2001 e valia por 20 anos, portanto até 2021. Pela l...

Afastado do cargo por ficar 3 anos sem comparecer ao serviço, servidor cita erro em PAD e pede recondução

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou recurso ao servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), J.D.S.D e manteve seu afastamento das funções, assim como a suspensão do salário. A decisão é da última sexta-feira (12.01).   A defe...

Lei fixa direitos para atingidos por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina que indenizações ou auxílios financeiros temporários pagos a vítimas de desastres resultantes do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda para efeitos de acesso a programas socioassistenciais d...

Pacheco defende diálogo com Governo e afirma que não devolverá MP da reoneração sem falar com Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (09.01) que deve conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, para depois tomar uma decisão final em relação ao tem...

Confederações criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP ao Governo

Confederações de setores da economia encaminharam ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de abril de...