Augusto Aras é contra empréstimo consignado do Auxílio Brasil: "Inconstitucional"

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que aponta inconstitucionalidade do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. No documento, ele aponta que concessão do empréstimo corrobora o superendividamento. A manifest...

INSS define regra para pagamento de diárias e despesas com transportes; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (16.11) portaria estabelecendo os procedimentos necessários para a solicitação e para o pagamento de diárias e despesas com transportes dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiê...

13º salário: até quando deve ser pago e quem tem direito

  A proximidade do fim do ano traz, aos trabalhadores brasileiros, a expectativa pelo pagamento do 13º salário, uma conquista obtida há mais de 60 anos, com a sua sanção, em 13 de julho de 1962, pelo então presidente João Goulart. A Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do p...

400 mil pescadores irão receber seguro-desemprego; veja quem tem direito

O Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), assinaram nessa quinta-feira (27.10), acordo que permite o pagamento do Seguro-Desemprego Pescad...

Ministro cita vantagens em operação de crédito e mantém empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e manteve validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A decisão é da última terça-...

Caixa empresta R$ 75 milhões no primeiro dia do consignado do Auxílio Brasil

Nas primeiras horas de operação do crédito consignado do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal já emprestou cerca de R$ 75 milhões. Foram aproximadamente 30 mil contratos pactuados, com valor médio de R$ 2.500 até a tarde desta terça-feira (11.10). Os números serão atualizados pelo b...

Prazo para atualizar o CadÚnico termina nesta sexta; veja como fazer pela internet

Cerca de 263 mil famílias do Auxílio Brasil iniciaram outubro com os dados do CadÚnico (Cadastro Único) desatualizados e têm até esta sexta-feira (14.10) para corrigir as informações. "Caso não atendam ao prazo, em novembro terão seus benefícios bloqueados para saque", afirma o Ministéri...

Senador cita "insensibilidade" do Governo e pede inclusão de lúpus e epilepsia na isenção de carência do INSS

O senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou projeto de lei [PL 2.472/2022] que prevê a inclusão das pessoas com lúpus e epilepsia na lista que dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2009, Paim havia apresentado um projeto so...

Encerram hoje inscrições do concurso do INSS com 1 mil vagas

Encerram nesta terça-feira (04.10) as inscrições do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 1.000 vagas de técnico do seguro social. O cargo exige nível médio de escolaridade e o salário é de R$ 5.905,79. As inscrições podem ser realizadas até às 22h59 da noi...

INSS inclui novas doenças em lista de auxílio; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria incluindo duas enfermidades no rol daqueles que têm direito a concessão do auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez sem a obrigação de carência mínima de 12 meses de contribuições. A informação consta do Diário Oficia...

INSS confirma pagamento do 13º para aposentados e pensionistas em cota única; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nessa quinta-feira (22.09) que irá pagar em novembro, em parcela única, o 13º salário de aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios previdenciários neste ano de 2022. Assim como em 2021, o INSS antecipou o pagamento do ...

Governo anuncia bloqueio de R$ 2,6 bilhões no Orçamento

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22.09) o bloqueio de R$ 2,6 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Porém evitou neste momento apontar quais setores terão os valores contingenciado, informando apenas que detalhamento só será divulgado no fim do mês. Segundo o Gover...

INSS abre concurso público com 1 mil vagas; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (15.09) edital de concurso público com 1.000 vagas de técnico do seguro social. O cargo exige nível médio de escolaridade e o salário é de R$ 5.905,79. As inscrições podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (16....

Governo publica lei que altera análises e regras para benefícios pelo INSS; confira novas regras

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou Lei Federal 14.441/2022 que promove mudanças em análises e regras para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com o texto, um dos ...

PF prende chefe de quadrilha que fraudou aposentadorias em MT; prejuízo de R$ 2 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10.08) a Operação Opus Ficta II para desarticular uma associação criminosa suspeita de ter fraudado aposentadorias que teria causado prejuízo na ordem de R$ 2.238.174,98 milhões. Conforme a PF, o líder da organização criminosa foi preso em C...

INSS dispensa parecer da perícia em casos de incapacidade

O Ministério do Trabalho e da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) publicaram portaria conjunta nesta sexta-feira (29.07) que disciplina a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal em casos de incapacidade laboral. A portaria terá vigência por...

Justiça condena Santander a pagar R$ 274 milhões por assédio moral de funcionários

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), condenou o banco Santander ao pagamento de indenização de R$ 274 milhões, a título de dano mortal coletivo, por prática de assédio moral cometido contra funcionários. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalh...

Congresso anula multa de empresas por atrasos na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional promulgou Lei 14.397, de 2022 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP). A promulgação da lei consta no Diário Oficial da ...

Congresso mantém veto em lei que incluía lúpus e epilepsia na lista de doenças sem carência do INSS

Senadores e deputados mantiveram nessa terça-feira (05.07) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei (PL) 7.797/2010 que previa a inclusão das pessoas com lúpus e epilepsia na lista que dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro...

Segurados do INSS podem solicitar valores confiscados pela União

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) confiscados pelo Governo Federal poderão solicitar o pagamento a qualquer tempo. A medida foi assegurada por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).   A relatora d...

INSS muda regras para atendimento presencial; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para o atendimento presencial nas agências de todo o país. As novas regras começam a valer a partir da próxima segunda-feira (04.07).   De acordo com a portaria, é obrigatória a apresentação de ao menos um documento origina...

Valores atrasados para quem pediu aposentadoria no INSS na Justiça deve ser pago, decide STJ

Em julgamento pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou determinado que deverá ser aplicado a todos os processos do tipo no país e o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito aos valores atrasados do processo judicial mesmo se ele conseguiu a aposentad...

Ministério da Economia autoriza concursos com 1,6 mil vagas no INSS e na Receita Federal

O Ministério da Economia autorizou nesta segunda-feira (13.06) a realização de concursos públicos com 1.699 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com as publicações, ao todo são 1 mil v...

INSS determina que servidores voltem ao trabalho presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou nesta segunda-feira (06.06) o retorno ao trabalho presencial dos servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da autarquia que estão trabalhando de forma remota em decorrência da pandemia. A informação consta no...

13º do INSS: segunda parcela começa ser paga nesta quarta (25)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (25.05) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os pagamentos são feitos junto com os benefícios referentes a maio e seguem até o próximo dia 07 de junho.   De acordo com o órgão, mais de 31 milh...

INSS deixa de exigir uso de máscaras nas agências

O uso de máscara de proteção facial não é mais obrigatório nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.   Segundo a publicação, máscara seguirá obrigatória quando houver Lei Municipal indic...

Congresso prorroga MP que amplia margem de empréstimo consignado para até 40%

O Congresso prorrogou por mais de 60 dias a Medida Provisória que ampliou a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Segundo a MP, cidadãos que recebem benefícios assiste...

STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai sem presença da mãe

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12.05) que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá para embasar as demais instâncias do Judiciário ...

Aposentados e e pensionistas começam a receber primeira parcela do 13º salário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25.04) a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.   De acordo com o INSS, a primeira parcela, correspondente a 50% do ...

Governo altera análise de concessão de benefícios pelo INSS; confira

O Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) 1113/22 que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O modelo vinha sendo usado desde ...