Buscando por: "Improbidade Administrativa"
Segunda-feira, 17 de Abril de 2023
10h36 ação negada
Juiz não vê dolo e absolve ex-presidente do TJ em ação de improbidade
O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e José Jurandir de Lima Junior - herdeiros do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Ma...
09h00 improbidade administrativa
Justiça libera bens de servidor em ação sobre desvio na ALMT
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, no valor de até R$ 4.012.469,94 milhões em ação por desvio no Legislativo. A decisã...
Quarta-feira, 12 de Abril de 2023
13h47 "MENSALINHO"
TJ mantém ação contra ex-deputado por suposto recebimento de propina
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, denunciado por supostamente ter recebido uma propina de R$ 7,5 milhões. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12.04). De acordo com denúncia do Minist�...
Terça-feira, 11 de Abril de 2023
09h17 improbidade
Justiça cassa direitos políticos de deputado por fraude em licitação
A juíza da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, condenou o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, por ato de improbidade administrativa suspendendo seus direitos políticos por fraude em licitação no período que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Itiquira (a 359 km de ...
Segunda-feira, 10 de Abril de 2023
09h09 Sessão virtual
Relator vota contra Emanuel Pinheiro ter acesso às delações do “mensalinho” na ALMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que “deduraram” o suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marques é o relator ...
Quinta-feira, 06 de Abril de 2023
13h56 recurso negado
Servidor confessa que prestou serviço na casa de juíza recebendo salário do Judiciário; TJ mantém nula ação
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve nula ação contra a juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, pela utilização de servidores do Judiciário para realizar serviços de caráter particula...
Quarta-feira, 29 de Março de 2023
17h13 Acordo com JBS
Após cancelamento, juiz manda expedir alvará de mais de R$ 60 milhões para Fundo Estadual de Saúde
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, em decisão proferida nessa segunda (27.03), determinou a expedição de alvará em favor do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 60.928.098,82 milhões. O valor deve ser usado para a construção/retomada do Hospital...
09h40 Em 48X
Juíza homologa acordo e cabo Gerson terá que pagar R$ 65 mil para se livrar de ação por grampos ilegais
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, homologou nessa segunda (27.03), o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Correa Junior. Com a homologação, cabo Ge...
Terça-feira, 28 de Março de 2023
09h04 EM ABRIL
Com parecer contrário da PGR, recurso de Emanuel contra delações que “deduraram mensalinho” será julgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para começo de abril o julgamento do recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que busca ter acesso aos vídeos das delações de políticos mato-grossenses que deduraram suposto recebimento de mensalinho, quando ele era deputado estadual. O rec...
Segunda-feira, 27 de Março de 2023
08h54 Nova LIA
Policial acusada de extorquir motorista embriagado é inocentada pela Justiça
O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, inocentou a policial civil, E.C.D.O., da acusação de improbidade administrativa, por supostamente exigir propina para não autuar um motorista embriagado que causou acidente em Cuiabá. A denúncia partiu do Ministério Público do ...
Quinta-feira, 23 de Março de 2023
08h50 Improbidade
STF nega pedido do MPE para investigar juiz de Mato Grosso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, no último dia 22, pedido do Ministério Público de Mato Grosso para instaurar inquérito contra o juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino, Raul Lara Leite. Consta dos autos que o MPE recorre no STF, contra decisão do Tribu...
Quarta-feira, 15 de Março de 2023
11h08 acordo homologado
Empresário e gráfica firmam acordo com MPE para devolverem R$ 2,3 milhões por esquema na ALMT
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, homologou o Acordo de Não Persecução Civil firmado entre o empresário Jorge Luiz Martins Defanti, a empresa Defanti Indústria, Comércio e Editora LTDA, com o Ministério Público Estadual (MPE), no qual c...
Terça-feira, 14 de Março de 2023
16h05 Saúde de Cuiabá
AL deve referendar Decreto de Intervenção nesta quarta (15); Comissão de Saúde quer acompanhar
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam nesta quarta-feira (15.03), o decreto nº 164 de intervenção estadual no município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de Saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta. Consta da pauta de votação, qu...
10h34 GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA
Juiz absolve Paulo Taques e delegada em ação por grampos ilegais
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a delegada Alana Derlene Sousa Cardoso e o ex-secretário Paulo César Zamar Taques, por suposto envolvimento no caso conhecido ...
Segunda-feira, 13 de Março de 2023
13h51 por 12 anos
Justiça manda ex-servidor da ALMT devolver R$ 685 mil por não comparecer ao trabalho
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do ex-servidor da Assembleia Legislativa, W.V.M, e manteve decisão que o condenou a devolver R$ 685.868,84 ao erário por receber sem comparecer ao Legislativo. A decisão é do último dia 27....
Terça-feira, 07 de Março de 2023
11h19 recurso especial
Desembargadora cita decisão do STJ e impede que MPE conteste desbloqueio de bens de Maggi
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou seguimento ao recurso especial do Ministério Público Estadual (MPE) que almejava recorrer junto as Instâncias Superiores sobre a anulação da ação contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta co...
09h44 VEJA LISTA
Estado convoca classificados em seletivo para trabalhar no Hospital Metropolitano
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, convocou nesta terça-feira (07.03) os candidatos classificados no processo seletivo simplificado nº 002/SES/2022 para os cargos de técnico em enfermagem e maqueiro no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva – Metropolitano, localizado ...
Segunda-feira, 06 de Março de 2023
11h29 recurso ordinário
Lewandowski nega recurso de ex-prefeito e mantém mandato de Juca do Guaraná
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso ordinário e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello. A decisão é da última sexta-feira (03.03) e mantém na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o deputado estadual...
10h32 improbidade administrativa
MPE irá abrir novo inquérito para investigar desvio de R$ 3,2 milhões na Saúde; Polícia vai apurar lavagem dinheiro
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou o compartilhamento de provas do inquérito policial da Operação Hypos, que investigou um suposto esquema que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em 2021, com o Ministério Público Estad...
Sábado, 04 de Março de 2023
10h47 "CARTAS MARCADAS"
Desembargador manda suspender ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, mandou suspender a ação contra procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido com...
Sexta-feira, 03 de Março de 2023
10h50 consultas médicas
Justiça Federal condena ex-secretário de Saúde de Cuiabá por direcionamento de licitação
O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e os ex-secretários adjuntos da pasta João Henrique Paiva e Milton Corrêa da Costa Neto, por improbidade administrativa. Em outra decisão, o magistr...
Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023
14h38 coleta de lixo
Desembargadores negam bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa em ação sobre suposto ato de improbidade
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,9 milhão das contas do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda e do empresário C...
14h28 contribuição sindical
Basílio alega perda de objeto e não comparece à AL/MT para explicar bloqueio de repasse
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, não compareceu nesta segunda-feira (27.02) na Assembleia Legislava de Mato Grosso (AL/MT), para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais. Basílio não compa...
11h16 DENÚNCIA DO VGNOTÍCIAS
Juiz nega pedido de empresário de VG e mantém ação por suposta fraude em confecção de livro
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve ação contra o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, seu então adjunto Márcio Luiz de Mesquita, o empresário de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes da Silva e sua empresa Intergraf – E.G.P. da S...
Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023
17h59 adiado
Cinco desembargadores votam pela intervenção na Saúde de Cuiabá; pedido de vista adia julgamento
Cinco desembargadores, dos 13 que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), votaram nesta quinta-feira (23.02), em sessão extraordinária, pela intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Porém, o julgamento foi adiado em decorrência do pedid...
08h52 INQUÉRITO CIVIL
MPF investiga irregularidades no Governo Bolsonaro sobre gestão indígena
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF) abriu inquéritos para apurar irregularidades ocorridas no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na proteção de indígenas. Segundo o MPF, um dos inquéritos terá como foco apuração de suposta prática de improbidade administrativ...
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023
13h50 descumprir determinações judiciais
Desembargadores citam decisão do STF e mantêm condenação de ex-secretário por ato de improbidade
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Mauri Rodrigues de Lima, e manteve condenação por prática de improbidade administrativa em consequência de descumprimento de decisões judiciais em 2013. A decis�...
Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2023
15h15 DESVIOS NA AL/MT
Desembargador nega perícia em cheques apreendidos pela PF sobre esquema comandado por José Riva
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para fazer perícia em documentos apreendidos na ação que apura desvios no Legislativo durante a gest�...
Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2023
15h32 Contratação na ALMT
MPE não vê ilegalidade e arquiva denúncia contra Botelho
Em decisão disponibilizada nesta segunda-feira (20.02), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE), arquivou o inquérito contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), por improbidade administrativa. O MPE abriu i...
11h32 improbidade administrativa
Justiça mantém ação contra ex-defensor público do Estado por desvio de R$ 1,6 milhão
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação de improbidade contra ex-defensor público de Mato Grosso, André Luiz Pietro, por suposta fraude na utilização de verbas destinadas para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos s...