Confaz altera base de cálculo do ICMS sobre diesel em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para fins de substituição tributária, nas operações do Diesel S10 e Óleo Di...

Operadoras são obrigados a baratear serviço sob pena de serem multadas em até R$ 50 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações repassem imediatamente aos consumidores redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...

Ministro determina alteração na tributação do ICMS do etanol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou aos Estados e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol...

Mauren avalia “reprogramar” investimentos por redução na arrecadação de ICMS

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti externou nesta semana preocupação com a redução de 10% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. A reduç...

Mauro Mendes cita 140 itens reduzidos: “Somos o Governo que mais cortou impostos no país”

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que Mato Grosso foi o Estado que mais reduziu impostos e taxas em todo o país. Durante entrevista à rádio CBN Cuiabá, nesta terça-feira (06.09), o gestor citou que mais de 140 impostos, taxas e contribuiç&otil...

Juiz suspende cobrança de R$ 1 milhão de posto de gasolina em VG por não recolher imposto

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) suspenda a cobrança de débito tributário no valor R$ 1.005.665,20 milhão em desfavor de um ...

AL aprova convênio que reduz ICMS do etanol aos produtores mato-grossenses

Os deputados aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (31.08) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a proposta do governador Mauro Mendes (União), que autoriza os Estados a concederem crédito outorgado aos produtores e distribuidores de etanol hidratad...

Botelho diz que prefeito não procurou AL para debater redução de repasses para Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), rebateu nesta quarta-feira (31.08), as críticas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou “cumplicidade” da Casa de Leis por aprovar a Lei Complementar 7...

Marcia Pinheiro ouve súplicas de moradores e se compromete com desenvolvimento e reforço na saúde pública

Em visita à quatro cidades da região Oeste de Mato Grosso, a candidata ao Governo, Marcia Pinheiro (PV), pela coligação ‘Para Cuidar das Pessoas’ - Federação Brasil de Esperança formada pelo PV, PT, PC do B, PSD, PP e Solidariedade, ouviu ...

Após veto derrubado, Mendes sanciona lei que proíbe construção de PCHs no Rio Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, sancionou a lei nº 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. A lei antes “barrada” pel...

Emanuel irá judicializar lei que reduz repasse de ICMS para Cuiabá, VG e mais 31 municípios

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que entrará na Justiça contra a Lei Complementar 746/2022, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Munic&i...

Ex-servidora cita absolvição criminal e tenta se livrar de devolver R$ 4,9 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso e manteve a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues...

Lei que apresenta novos cálculos para distribuição de ICMS aos municípios é sancionada

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Complementar nº 746/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.  ...

Stopa assume Prefeitura de Cuiabá na próxima segunda (29); Emanuel tira férias para campanha

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em entrevista à imprensa que o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) assume o comando da Prefeitura Municipal na próxima segunda-feira (29.08). Emanuel Pinheiro tira férias ainda nesta semana para se dedicar &ag...

Botelho destaca consenso em proposta que apresenta nova fórmula de ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União) classificou a sessão desta quarta-feira (24.08) como histórica. Em um breve balanço, Botelho destacou a proposta que apresenta nova fórmula de redução de ICMS. &ld...

Governador destaca redução de 140 impostos e investimentos na Assistência Social

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que Mato Grosso foi o primeiro Estado a realizar um grande pacote de redução de impostos, além de ser o que mais reduziu no país. Durante entrevista ao Grupo Gazeta, na manhã desta terça-feira (23.08), Mauro ...

STF cobra transparência da ANP e Cade sobre combustíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses dos consumidores de combustíveis. O magistrado a...

Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que de...

Governo abre crédito de R$ 10,9 bilhões para auxílio a caminhoneiros e taxistas

O Governo Federal publicou Medida Provisória 1.131 abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões no Orçamento para pagamento do auxílio aos transportadores autônomos de cargas e o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi a...

Litro do etanol pode ficar mais barato nos próximos dias, diz Governo

O Ministério de Minas e Energia afirmou que a expectativa é que nos próximos dias o litro de etanol tenha uma redução média de R$ 0,19 por litro em decorrência da promulgação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituiç&a...

Gasolina fica mais barata a partir desta quarta (20)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (19.07) a redução de 5,18% no preço da gasolina nas refinarias a partir desta quarta-feira (20.07). Desde dezembro, o produto não registrava queda no mercado. De acordo com a estatal, a redução será R$ 0,...

Partidos pedem anulação de decreto que obriga postos exibir valor dos combustíveis antes da redução do ICMS

Partidos políticos entraram com ações de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes da lei que reduziu al...

União terá que ressarcir Estados por perda de ICMS

Os Estados terão direito a duas modalidades de compensação devido à lei que os obrigou a limitar a tributação sobre os combustíveis com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Congresso Nacional a...

Lei dá acesso a história e biografia de homenageados com nome de rua e escolas de VG

Em Várzea Grande, está em vigor a Lei n° 4.922/2022, que permite contar a história e biografia dos homenageados que recebem nome de ruas, escolas, entre outros bens públicos nas placas de nomenclaturas do município. Segundo o vereador Jerônimo de Carvalh...

Congresso derruba veto e concede compensação aos Estados por redução de ICMS

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.07) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. ...

Paraguaios atravessam fronteira para abastecer mais barato no Brasil

Após moradores de Pedro Juan Caballero (PY) cruzarem a fronteira para abastecer com gasolina do lado brasileiro, em Ponta Porã (MS), postos sofreram com a falta de combustível por algumas horas nesta terça-feira (12.07). Imagens mostram filas quilométricas de carro...

Câmara tem apagão no sistema, mas aprova "PEC Kamikaze" em primeiro turno

Com empenho e manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC dos Benefícios, chamada pela oposição ao governo e PEC “Kamikaze” e PEC das ...

AGU rejeita acordo proposto por Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Congresso anula multa de empresas por atrasos na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional promulgou Lei 14.397, de 2022 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP). A promu...

Ex-prefeito do interior de Mato Grosso morre após queda de cavalo

O pecuarista e ex-prefeito de Colíder (a 631 km de Cuiabá), Noboru Tomiyoshi (PSD), 56 anos, morreu nesse domingo (10.07), após cair de um cavalo, em uma fazenda na região do Sul do Pará. Nascido em Dracena, interior de São Paulo, Noboru se mudou para Col&i...