Juiz absolve Arcanjo sobre participação em esquema de sonegação de ICMS

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, julgou improcedente Ação civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra João Arcanjo Ribeiro e outras oito pess...

Prefeita sanciona empréstimo de R$ 50 milhões; VG levará dez anos para quitar dívida

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) sancionou a Lei 4.606/2020, que autoriza o empréstimo de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica Federal – CEF. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (AMM) que circula nesta quinta-feira (07.0...

Mato Grosso teve redução na arrecadação dívida ativa nos meses de março e abril

Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) divulgado nesta quarta-feira (06.05), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres p&uacut...

Prazo para usinas ou destilarias recolherem ICMS é prorrogado

O governador Mauro Mendes (DEM), em caráter excepcional, prorrogou o prazo para as usinas ou destilarias recolherem o ICMS, decorrente de operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, com destino à distribuidora. A ...

Câmara amplia lista de servidores que ficam de fora do congelamento de salário e aprova socorro financeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (05.05) o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 para socorrer as finanças de Governos estaduais e Prefeituras com R$ 125 bilhões, mas a proposta terá que retornar ao Senado porque sofreu altera&...

Projeto aprovado pelo Senado Federal ultrapassa ganhos de R$ 3 bi para MT

Entre valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos Estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a união, incluindo dívidas do Estado e ...

Senado aprova "socorro" aos Estados e municípios

O Senado aprovou neste sábado (02.05) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e ...

Juiz nega ação e confirma dívida de empresa ligada a esposa de Eder Moraes com Estado

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, rejeitou um pedido da empresa Blues Stars Veículos Ltda ligado a esposa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, Laura Tereza Costa Dias, e confirmou que ela possui uma d&iacut...

Juíza retoma ação contra ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a retomada da ação impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete ex-servidores da Secretaria de Esta...

Mendes sanciona lei que isenta ICMS da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.113, que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria de b...

Mauro diz contar com auxílio federal de R$ 80 bi para "socorrer" Mato Grosso

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), em entrevista na noite dessa segunda-feira (27.04), externou sobre a expectativa do Governo pela aprovação da proposta que estabelece auxílio financeiro aos Estados e municípios durante seis meses pela perda de receita com a...

Mendes garante pagamento de abril em dia, mesmo com queda na arrecadação

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) afirmou que o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, será pago rigorosamente em dia, ou seja, no dia 8 de maio. De acordo com Mauro, o pagamento ocorrerá em parcela úni...

Governo de MT estima em R$ 1,2 bilhão a perda de arrecadação; baixa pode comprometer folha

Estudo elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso aponta um grande comprometimento das receitas orçamentárias do Tesouro Estadual, por conta do impacto na atividade econômica causado pela pandemia do novo coronavírus  (Covid-19). O estudo projetou ...

Deputados aprovam isenção da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

Os deputados aprovaram em duas votações na sessão ordinária remota dessa quinta-feira (22.04), o Projeto de Lei nº 328/2020 - Mensagem nº 38/2020 – que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação...

Governador de MT propõe isentar ICMS da energia elétrica de 147 mil famílias

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira (20.04), que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), um Projeto de Lei que visa isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da con...

Arrecadação do ICMS em MT registra queda de 18% em abril; Comércio e serviços apresentam pior resultado

Sefaz   Mato Grosso teve queda de 18% na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada no segundo boletim especial do Governo do Estado nessa terça-feira (14.04).  ...

Comércio e indústria sofrem com pandemia, supermercados e medicamentos faturam

O boletim especial da receita estadual que analisou os impactos das medidas de combate à Covid sobre a atividade econômica e também sobre as despesas públicas relativos ao período de 16 de março a 03 de abril previu queda na receita do ICMS do Estado. Segund...

MPE recomenda que Prefeitura e Câmara de VG retirem projeto que avaliza empréstimo de R$ 50 milhões

A Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara de Vereadores foram notificadas pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para que retirem da pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13.04), o projeto de Lei 12/2020, que au...

Mauro reduz ICMS para operações com produtos para prevenção e tratamento do Covid-19

  O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei 11.107/2020, de autoria de Lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa, e reduziu a alíquota do ICMS nas operações internas com produtos para prevenção e tratamento do Covid-...

Juíza extingue protesto judicial do MPE para reaver R$ 1,9 milhão de propina paga por Silval

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, extinguiu pedido de protesto judicial do Ministério Público, que tentava reaver R$ 1,9 milhão de propina paga na gestão do ex-governador Sil...

Novas medidas: Mendes prorroga vencimentos do ICMS, IPVA, alvarás e certidões

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, na tarde desta quinta-feira (02.04), novas medidas adotadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de amenizar os impactos da crise decorrente do coronavírus em Mato Grosso. Entre as medidas anunciadas está a prorrogação do venci...

Em conferência virtual, Mendes cobra FEX e Bolsonaro não garante urgência no pagamento

O governador Mauro Mendes (DEM) durante conferência virtual com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), cobrou o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em...

Juiz julga improcedente ação do MPE contra servidores acusados de sonegação fiscal

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques julgou improcedente e extinguiu a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Er&aacut...

Deputados aprovam projeto que reduz ICMS para álcool em gel e paracetamol

Os deputados estaduais votaram favoráveis na sessão ordinária matutina desta quarta-feira (18.03) o projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado isentar os produtos médicos necessários para combater o novo coronavírus - Covid-19.  Conforme a propost...

Juíza autoriza CPI da Renúncia Fiscal acessar documentos sigilosos de esquema que sonegou R$ 337 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, autorizou o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper, que apura esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões, com a...

Deputado propõe fixar limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos Estados

O deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 que pretende limitar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. De acordo com a proposta, a alíquota má...

Justiça manda retirar tornozeleira de empresários suspeitos de sonegação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) mandou retirar a tornozeleira eletrônica de nove acusados de participar de uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 4 milhões em impostos. A decisão é relacionada a Operação Libe...

Juiz mantém tornozeleira em suposto membro de esquema que sonegou R$ 4 milhões em ICMS

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou retirar a tornozeleira eletrônica de Isabel Cristina da Costa, acusada de participar de uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 4 milhões em impostos. A decis&ati...

Juíza manda retirar tornozeleira de suposto membro de esquema que sonegou milhões em ICMS

 A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Julci Birck acusado de participar de esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões. A decisão foi ...

Mendes entra com ação para suspender Lei que institui benefícios fiscais discriminatórios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de...