A cobrança de ICMS pelo excedente de energia elétrica gerada por placas solares

Eberson Ferreira Mendes*   O fornecimento de energia elétrica constitui serviço público essencial, devendo ser prestado continuamente nos termos do artigo 22 da Lei 8.078/99 (Lei proteção do consumidor). Porém, para a continuidade do fornecimento de e...

Governador pede apreciação da LOA neste ano; líder na AL cogita sessões na semana do natal

O governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à imprensa, ressaltou a importância de apreciar ainda em 2021 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2022), que fixa receita de R$ 26,5 bilhões para 2022. “Eu pedi aos deputados que pudessem aprovar a LOA esse...

Mendes afirma que maior redução de ICMS gira economia, estimula produção e gera emprego

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) classificou como histórica a redução de Mato Grosso na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás ind...

Botelho reconhece “ser pequena redução de ICMS” e sugere estudo para diminuir custo dos combustíveis 

VGN Deputado estadual Eduardo Botelho (DEM)     O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) em entrevista nesta segunda-feira (06.12) reconheceu “ser pequena” a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre...

TJ mantém bloqueio de bens de Eder Moraes por supostas irregularidades em contratos

Reprodução  Justiça mandou bloquear valor de até R$ 410.789,23 mil dos bens de Eder Moraes      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou Éder de Moraes Dias e manteve o blo...

Fabinho pede para Governo isentar ICMS na tarifa da energia elétrica do DAE/VG

VGN / VG Notícias   Presidente da Câmara quer que DAE fique isento de ICMS na conta da energia elétrica            O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio Tardin – popular Fabinho (...

Gallo diz que orçamento para 2022 reflete realidade financeira do Estado; “não podemos dar cheque sem fundo”

VGN / VG Notícias  Gallo afirma que atual gestão é séria e que não ir superestimar orçamento      O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25.11) q...

Mauro comemora aprovação da AL do maior pacote de redução de impostos do Brasil

VGN Governador Mauro Mendes (DEM)     O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar nº 49/2021, que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circula&cced...

CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF

Billy Boss/Câmara dos Deputados  Se for aprovada, PEC abrirá mais duas vagas no STF para que Bolsonaro faça indicações     Com 35 votos a favor e 24 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça  (C...

AL/MT aprova pacote de redução de impostos e analisa emenda que ajusta ICMS da gasolina

VGN ALMT   Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação,  na sessão ordinária dessa terça-feira (23.11) da Assembleia Legislativa (AL/MT), o Projeto de Lei Complementar  49/2021, que prevê a redução da alíqu...

Governador diz que Mato Grosso "terá menor ICMS da gasolina entre todos os Estados”

VGN / VG Notícias  Mauro afirma que é necessário cobrança de ICMS do combustível para gerar receita ao Estado         O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), defendeu nesta segunda-feira (22.11) a aprovação...

Grupo emplacou mais 330 caminhonetes irregularmente em MT; veículos eram vendidos por R$ 30 mil

Polícia Federal  Operação Francamente identificou que, somente em Mato Grosso, foram sonegados tributos em aproximadamente R$ 16 milhões     Mais de 330 caminhonetes emplacadas irregularmente em esquema, gerando sonegação de aproxima...

Operação combate fraudes na venda de caminhonetes; prejuízo de R$ 500 milhões em sonegação

Polícia Federal  Benefícios dados pelo governo têm resultado na venda de caminhonetes por valores abaixo do preço usual das demais regiões do país     A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, Min...

Deputado renuncia comando do PTB em MT e "namora" Republicanos

Foto: Assessoria  Emanuelzinho renuncia Presidência do PTB em Mato Grosso e se aproxima do Republicanos     O deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) comunicou oficialmente sua renúncia à Presidência do partido no estado de Mato Grosso. Por ...

Programa Nota MT: Governo dará desconto de até R$ 100 no IPVA para quem apresentar nota

Reprodução Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)     Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (10.11) da Assembleia Legislativa (AL/MT), o Projeto de lei 964/2021, que prevê abatimento no val...

Secretária diz que Várzea Grande pode perder R$ 23 milhões com redução de impostos

VGN Secretária de gestão Fazendária Lucinéia dos Santos.       A secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos, declarou ao jornalista Geraldo Araújo, no #vgn No Ar, na manhã...

Neurilan aponta que municípios perderão R$ 650 milhões em receitas e pede "compensação" ao Governo

Reprodução  Presidente da AMM diz que pleito será solicitado junto aos deputados        O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), revelou nesta quarta-feira (03.11) que os munic&i...

Contra filas quilométricas, motoristas de aplicativos ameaçam trancar postos GNV em Cuiabá e VG

Foto:Secom MT Veículo com kit gás     Motoristas que usam o Gás Natural Veicular (GNV) se reúnem nesta quarta-feira (03.11) na Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) para cobrar soluções às filas gigantescas para ab...

Governador apresenta estratégias para neutralizar carbono até 2035 em MT

Reprodução  O governador Mauro Mendes, durante a exposição na COP-26      O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou, na tarde desta terça-feira (02.11), os avanços do Governo de Mato Grosso em relação à pre...

Kalil diz que Várzea Grande “não sofrerá” impacto com redução de ICMS proposto pelo governador

VGN Prefeito Kalil Baracat (MDB)     O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) em entrevista ao #vgn avaliou que o município não terá prejuízo com a perda de arrecadação em razão do pacote de redução do ...

Juiz de Cuiabá mantém liminar que isentou ICMS sobre energia solar dos imóveis de Maggi

Luis Carlos Campos Sales/ACS Senador Moka Blairo Maggi   O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Onivaldo Budny, manteve a decisão liminar que determinou que a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso se abstenha de cobrar o ICMS ...

Aras aponta omissão do Congresso por não regulamentar alíquota única de ICMS em combustíveis

Fellipe Sampaio /SCO/STF  Aras apontou ainda que edição de lei não resultará na automática uniformização de alíquotas do tributo em todo o país       O procurador-geral da República, Augusto Aras, af...

Confaz congela ICMS dos combustíveis por três meses

Reprodução   Mato Grosso e os demais Estados do país podem congelar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses - novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022. A proposta, apresentada pelo secret&aa...

TSE nega cassar Bolsonaro, mas adverte políticos sobre “fake news”: “vai ter registro cassado e parar na cadeia”

Isac Nóbrega/PR  Ministros apontaram faltas de provas que culpariam chapa Bolsonaro-Mourão por disparos no WhatsApp       Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária nesta quinta-feira (28.10), arquivou pedido de...

Governo sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Reprodução  Lei possibilita isenção ou incentivos fiscais ligados ao imposto por Estados e pelo Distrito Federal      O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que possibilita a prorrogação por até 15 anos de benef&...

Após saída do DEM, Rodrigo Pacheco é “cortejado” para ser vice de Lula nas eleições de 2022, diz jornal

Cristiano Mariz/VEJA Novo partido de Pacheco, PSD defende candidatura do presidente do Senado à Presidência da República     O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que anunciou nessa sexta-feira (22.10) a saída do DEM e a filiação ao PSD...

Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis; política de preço é questionada

Pedro Gontijo/Senado Federal  Política de preços da estatal é um dos pontos contestados pelos governadores      O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nessa quinta-feira (21.10) que irá promover reuniões com os gover...

Após conceder liminar para isentar ICMS sobre energia solar dos imóveis de Maggi, juiz declara “incompetência”

Beto Barata/PR Blairo Maggi   Após deferir medida liminar para isentar o ICMS sobre a tarifa de utilização do sistema de distribuição da energia (TUSD), no sistema de compensação, em imóveis do ex-senador Blairo Maggi, o juiz M&aa...

Partido Verde aciona Justiça e requer isenção de ICMS sobre excedente de energia solar em MT

Reprodução   O Diretório Estadual do Partido Verde ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar impedir a cobrança do ICMS sobre o excedente da energia solar no Estado. Na ADI...

Pessoa com deficiência pode ter isenção fiscal na compra de celular e computador

 Benefício é limitado a uma compra por ano       A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta pessoas com deficiência do pagamento do imposto sobre produtos industriali...