Entram em vigor novas regras para levar empréstimo para outro banco

A partir desta segunda-feira (5), estão em vigor as novas regras para transferir os empréstimos e financiamentos de um banco para outra instituição financeira que oferecer melhor taxa de juros. Trata-se da chamada "portabilidade" do crédito, que também vale para operações de "leasing" (arren...

Governo usará internet para fiscalizar se empresas estão recolhendo FGTS do trabalhador

O governo Federal começará a utilizar, a partir deste mês de abril, em todo o País, um sistema informatizado para fiscalizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. O sistema foi apresentado nesta quarta-feira (23.04), em Brasília, pelo ministro do Trabalho ...

Sem garantir todos os direitos, PEC das Domésticas completa um ano

Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatór...

Operários do COT da UFMT ‘cruzam os braços’ e paralisam obra da Copa

Cerca de 190 operários da obra do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em forma de protesto paralisaram as atividades nesta segunda-feira (10.03). Os operários reivindicam o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho. Os operá...

Pedidos de seguro-desemprego já podem ser feitos em unidades do Sine Municipal

Quem começou o ano sem trabalho pode procurar as unidades do Sine Municipal de Cuiabá para dar entrada no pedido do seguro-desemprego. O serviço é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico através de postos de atendimento instalados nos bairros Poção, ...

Servidores de cargos comissionados poderão receber FGTS

Para fazer justiça aos servidores de cargos comissionados que há anos são excluídos do recebimento do FGTS, o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Emenda a Constituição (PEC) que dá direito de constituição de Fundo de arrecadação do FGTS destinado aos trabalhadore...

Sesi é condenado por reduzir jornada de trabalho de professora

O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado por reduzir unilateralmente a jornada de trabalho de uma de professora da modalidade ensino à distância (EAD). Inicialmente contratada para trabalhar 30h semanais, a instrutora viu seu salário baixar após a entidade diminuir sua jornada de tra...

Dilma veta fim da multa de 10% sobre saldo do FGTS para demissões sem justa causa

A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje (25.07) do Diário Oficial da Uni�...

Vale e Petrobras têm maior perda de valor de mercado do Ibovespa

As duas ações com maior peso no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), foram as que mais perderam valor de mercado nos últimos 12 meses, até a semana passada, entre os papéis do índice. A perda da Petrobras chega a R$ 51,6 bilhões, com o valor da empresa enc...

Brasileiros querem Copa de 2014 na Inglaterra

Enquanto correm o mundo as imagens de milhares de brasileiros indignados com os mais de R$ 28 bilhões gastos com a Copa do Mundo de 2014, a Inglaterra ganha força para sediar o próximo Mundial, que está marcado para o Brasil. Considerados desde sempre como o 'plano B' caso o País não conseguis...

Patrões poderão continuar a deduzir no imposto de renda a contribuição do FGTS de empregados domésticos

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Lei para dar continuidade à dedução no imposto de renda da contribuição patronal paga à Previdência Social do empregado doméstico, apurado pelas pessoas físicas, com isso, haverá mais incentivos e facilitará o cumprimento dos...

Caixa define critérios para renegociar dívidas de agentes financeiros com o FGTS

A Caixa Econômica Federal definiu critérios e procedimentos operacionais para a renegociação de dívidas de cooperativas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações estão em circular publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. A decis�...

Governo lança portal para empregador doméstico calcular horas extras e pagamento do INSS

O governo federal fez o lançamento oficial do portal para os empregadores domésticos (www.esocial.gov.br) na segunda-feira (03.06). O site promete ajudar os patrões a recolherem todos os encargos referentes aos novos direitos dos trabalhadores domésticos. O portal, mantido pela Receita Federal, ...

Obra de Fórum tem graves irregularidades; TJ pode responder judicialmente

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) protocolará nesta segunda-feira (03.06) no Tribunal de Justiça (TJ-MT) pedido de suspensão do contrato do órgão com a VLE Construtora Ltda, responsável pela execução da obra da sede do Fórum da Comarca de Arenápolis (...

Falta de regulamentação mantém futuro das domésticas em suspenso

Mais de um mês após ter entrado em vigor, a chamada "PEC das Domésticas" não provocou a "demissão em massa" que muitos disseram que poderia ocorrer. A nova legislação, porém, já começou a mudar a relação entre patrões e empregadas, mesmo sem a regulamentação de alguns itens, o que aum...

PEC das Domésticas faz um mês sem direitos regulamentados

  Completa nesta sexta-feira (03.05) um mês desde a entrada em vigor da chamada "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos da categoria. Parte desses novos direitos começou a valer no dia 3 de abril, quando o texto foi publicado no Diário Oficial. Por falta de regulamentação, no entanto, s...

Quinze trabalhadores 'escravos' são resgatados de fazenda

  Sem as mínimas condições de higiene e de acomodação, 15 trabalhadores foram resgatados nesta sexta-feira (26.04) de uma fazenda em Itiquira, a 359 quilômetros de Cuiabá, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de Rondonópolis, situado a 218 km da capital. Eles atu...

Multa do FGTS para patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa pode ser fixada em 10%

  A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da prop...

Júlio Campos é destaque na Câmara dos Deputados na apresentação de projetos que respondem aos problemas sociais

  O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) busca representar a população de Mato Grosso na Câmara dos Deputados traduzindo as necessidades, os problemas e anseios dela por meio de Projetos de Lei propostas, emendas, e defesas que possam melhorar a vida dos cidadãos matogrossenses. O parlamenta...

Vereador de SC manifesta moção de apoio ao projeto de Júlio Campos que traz melhorias no recebimento do FGTS

  O vereador da Câmara Municipal de Lages/SC, Adilson Roza (PTB) apresentou moção legislativa em apoio ao Projeto de Lei do deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) que adéqua o recebimento do FGTS aos critérios do Código Civil, que dividirá o valor do benefício entre seus herdeiros, atualme...

Em nota, deputado Júlio Campos afirma que suas ausências no Congresso Federal são justificadas em virtude da doença e morte de sua esposa

por Rojane Marta/VG Notícias   Nesta semana, o deputado federal Júlio Campos (DEM), foi criticado pela imprensa por constar entre os mais faltosos de Mato Grosso nas sessões plenárias da Câmara Federal, em 2012. No entanto, o democrata esclareceu em nota, que suas faltas são justificadas pela...

Novos direitos das domésticas entram em vigor nesta quarta-feira

  O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definid...

Senado deve concluir nesta terça votação da PEC das Domésticas

  O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar...

PEC das Domésticas é aprovada em primeiro turno no Senado

  O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprova�...

Comissão do Senado aprova PEC das domésticas

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante direitos trabalhistas das empregadas domésticas idênticos aos dos demais trabalhadores. Em uma votação simbólica, os senadores confirmaram o texto que foi envia...

Empregador que declarar a RAIS fora do prazo estará sujeito a multa; RAIS pode ser entregue até 08 de março

  As empresas têm até o dia 08 de março para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2012. As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2012 nos endereços...

Verão e turismo ajudam a conter desemprego em janeiro, diz IBGE

  A taxa de desocupação de 5,4% em janeiro no país, a menor para o mês desde que começou a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2002, teve a ajuda do calor para atingir a marca. O sol movimentou uma série de serviços na praia, no...

Saiba fatores que obrigam a declarar o Imposto de Renda

  A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física não é obrigatória somente para pessoas que excederam o limite de renda estabelecido pela Receita Federal. Outros fatores, como posse de bens e sociedade em empresas, determinam a necessidade da apresentação da declaração. Veja todas as hip�...

Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa a...

Caixa anuncia redução de juros para financiar imóvel acima de R$ 500 mil

  A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas ...