Artesanato em capim dourado é reconhecido como manifestação da cultura nacional

Os artesanatos feitos com capim dourado foram reconhecidos como manifestação cultural nacional. O reconhecimento consta na Lei 15.005/2024, sancionada nesta sexta-feira (18.10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O capim dourado é uma espécie de sempre...

Governo Federal cria semana nacional de prevenção a acidentes com moto

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (18.10) a Lei 15.006/2024 que cria o dia do motociclista, em 27 de julho, e a semana nacional de prevenção a acidentes com motociclistas. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto altera o Código de Tr&a...

Lei obriga divulgação de dados sobre vagas, verbas e execução de programas em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (17.10) a Lei 15.001/2024 que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). C...

Último dia para sacar dinheiro esquecido em contas antigas: prazo se encerra hoje

Milhões de brasileiros e empresas têm até o final desta quarta-feira (16.10) para resgatar valores esquecidos em contas antigas e outros serviços financeiros. De acordo com o Banco Central, são cerca de R$ 8,59 bilhões que ainda não foram retirados do ...

Lei que reconhece charge e grafite como manifestações culturais é sancionada

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (16.10) a Lei 14.996/2024, que reconhece a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto determina ainda que o Poder Públi...

Lula sanciona lei que cria Dia Nacional da Música Gospel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser comemorado todos os anos em 09 de junho. Com caráter simbólico, a data não vai integrar o calendário de feriados no país. O projeto...

Anísio Teixeira é declarado patrono da escola pública brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.000/2024 que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A proposta de lei sancionada é de autoria da de...

Mesmo com vitória do PL em Mato Grosso, Bolsonaro critica urnas: "na Venezuela é voto impresso"

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) preferiu não comentar sobre o uso das urnas eletrônicas na eleição 2024, que confirmou a vitória do Partido Liberal (PL) em 21 Prefeituras de Mato Grosso. Porém, declarou não ter obrigaç&a...

Júlio Campos diz que ataques a gestão Emanuel Pinheiro tiraram Botelho do 2º turno

O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (14.10), que doeu a derrota do companheiro Eduardo Botelho por apenas 1.700 votos. Campos atribuiu o resultado às brigas com o atual do prefeito de Cuiabá,...

Senador não aceita inelegibilidade de Bolsonaro e vai pressionar Congresso para aprovar anistia

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (14.10), que não aceita a inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele destacou que o principal projeto do Partido Liberal (PL), no momento, é aprovar a propo...

Desembargadores defendem reeleição no TJMT e criticam CNJ e STF: "Loman está caduca"

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobraram a regulamentação da Emenda Constitucional 134/2024 para permitir a reeleição no Judiciário. A cobrança ocorreu durante uma sessão administrativa do Pleno do TJMT, realizad...

Presidente eleito afirma que Judiciário passa por período de “fragilidade"

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou nessa quinta-feira (10.10) que o Judiciário passa por um período de “fragilidade” em decorrência de acontecimentos que envolvem membros da Corte...

Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10.10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), transfor...

MDB tenta descongelar votos para aumentar representatividade na Câmara de Cuiabá

O candidato a vereador de Cuiabá, Nicássio do Juca (MDB), entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024. Ele disputou o pleito sub judice e obteve 2....

Lula sanciona lei que amplia inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (04.10) a Lei 14.992/2024, que cria medidas que favoreçam a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A norma consta no Diário Oficial da União...

Governo Lula prepara projeto para banir celulares nas escolas públicas e privadas

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nessa segunda-feira (30.09) que deve enviar neste mês de outubro um projeto de lei ao Congresso para o banimento dos aparelhos em todas as escolas do país, sejam elas públicas ou particulares. A declaraçã...

Programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono é sancionado

O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira (30.09), a Lei 14.990/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, o programa deverá...

Lula libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de repasse na ordem de R$ 1.309.585,88 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 5.424/2024 assinada pela ministra, N&iac...

Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo

A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo fo...

Filhos de detentos terão atendimento psicológico

Filhos de vítimas de violência grave ou de presos terão direito a atendimento médico e psicossocial. A medida consta na Lei 14.987/2024, que foi publicada nesta quinta-feira (26.09), que entrará em vigor em 90 dias, ou seja, em 25 de dezembro. A lei modifica o Esta...

Governo Federal inclui perspectiva pró-mulheres no currículo escolar

O presidente em exercício, Geraldo Alckimin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (26.09) projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de perspectivas pró-mulheres nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e do ensino médio. O texto altera...

União reorganiza Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ganhou uma nova organização, com subdivisões físicas em volumes, seções e tomos. A medida consta na Lei 14.984/2024 sancionada nesta quarta-feira (25.09). Segundo o Governo Federal, a reorganiza&c...

Governo Federal proíbe exportação de resíduos perigosos da Europa

O Governo Federal promulgou nesta quarta-feira (25.09), o Decreto 12.199/2024 que acrescenta emenda de banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. A emenda divide as partes na Conv...

Lula sanciona lei que altera regras de licitação em caso de calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23.09), a Lei 14.981/2024 que autoriza dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emerge...

Lula sanciona lei que prevê produção de remédios para doenças determinadas socialmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (19.09), a Lei 14.977/2024 que obriga laboratórios farmacêuticos públicos, com condições técnicas, a produzir componentes farmacológicos para o tratamento das doença...

Lei torna obrigatória consulta aos cadastros de crianças para adoção antes da decisão judicial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (19.09) a lei que torna obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e d...

Governo Lula cria Dia Nacional do Pastor Evangélico

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (16.09) a Lei 14.970/2024, que cria o Dia Nacional do Pastor e da Pastora Evangélica, a ser celebrado todos os anos no segundo domingo de junho. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O Dia do Pastor Evangélico j&a...

Jayme Campos esclarece acusações sobre pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

O senador Jayme Campos (União Brasil) usou a tribuna do Senado na quarta-feira (11.09) para rebater acusações de que teria assinado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, não há qual...

Lula sanciona lei que prevê R$ 21 bi em incentivos para produção de semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12.09), a Lei 14.968/2024 que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. A norma consta no Di&aacu...

Governo Federal publica lei que cria regras para segurança privada

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (10.09) o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que contém 70 artigos, estabelece que "a seguran&c...