CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados...

Contas do governo têm pior resultado para fevereiro em 19 anos

As contas do governo registraram em fevereiro o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Segundo números divulgados nesta terça-feira (31) pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) de R$...

Moro defende que réus condenados em primeira instância permaneçam presos, sem direito a recorrer em liberdade

*Por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar...

Cadastro Ambiental Rural

por Blairo Maggi* Os agricultores de todo o país precisam estar alertas para o prazo do dia 5 de maio para cadastrarem suas propriedades ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o instrumento de regularização fundiária previsto no Código Florestal. É essencial que proprietários e posseiros d...

'Quem rouba milhões, mata milhões', diz procurador da Operação Lava-Jato

Miriam Leitão foi a Curitiba para entrevistar o jovem procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador, no Ministério Público Federal, da Operação Lava-Jato. “Temos uma janela histórica para o combate à corrupção e não podemos fechá-la”, disse Dallagnol. Aos 33 anos, Dallagnol c...

Governos deverão pagar precatórios atrasados até fim de 2020, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) como se dará, a partir de agora, o pagamento dos precatórios, valores que o Estado deve a cidadãos. No julgamento, ficou decidido que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final d...

Jean Wyllys protocola na Câmara, projeto de lei que legaliza aborto

O deputado federal Jean Wyllys (Psol) deu entrada nesta terça-feira na Câmara no projeto de lei que garante às mulheres o direito de interromperem voluntariamente gravidez de até 12 semanas. De acordo com o texto, que será encaminhado para as comissões da Casa antes de seguir para votação, o...

Dilma sanciona com vetos projeto que dificulta fusão de partidos

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. A chefe do Executivo vetou dois dispositivos da proposta aprovada no início do mês pelo Senado, entre os quais o trecho que determina...

Câmara aprova aplicação imediata de lei das dívidas estaduais e municipais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 389 votos a favor e duas abstenções, projeto que permite a aplicação da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios sem necessidade de regulamentação. A proposta, que sofre resistência do Palácio do Planalto, te...

Agência de risco mantém nota e grau de investimento do Brasil

Apesar dos desafios econômicos e políticos que o Brasil enfrenta, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) manteve nesta segunda-feira (23) em "BBB-", com perspectiva estável, a nota de crédito de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira. O patamar é o mais baixo dentro ...

Congresso avança em proposta que cria programa de combate ao bullying

O Brasil está mais próximo de uma política de combate ao bullying nas escolas. Denominado Programa de Combate à Intimidação Sistemática, a proposta (PLC 68/2013) foi aprovada pelo Senado, em turno suplementar, na quinta-feira (19). Como sofreu alterações na Comissão de Direitos Humanos da ...

Nilson Leitão tem se destacado na Câmara Federal

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), é um parlamentar de Mato Grosso que tem se destacado no cenário nacional. O mais bem votado no Estado, mereceu um destaque na Coluna “Painel” da Folha de São Paulo, deste domingo (22.03), quanto ao um pronunciamento na Câmara. Embora a Folha tenha co...

Lei que exige Bíblia em todas as escolas

Uma lei municipal que obriga escolas públicas e privadas de Florianópolis a disponibilizar bíblias virou alvo de críticas. Publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira, a lei nº 9.734 determina que unidades escolares mantenham, em suas bibliotecas, exemplares do livro para...

Após bate-boca, Câmara aciona Justiça e MP contra Cid Gomes

A Câmara dos Deputados entrou nesta quinta-feira (19) com duas representações contra ex-ministro da Educação, Cid Gomes, devido ao bate-boca dele com deputados no plenário da Casa. Nesta terça-feira, em sessão da Câmara para a qual foi convocado para dar explicações sobre declaração em ...

Deputado de MT critica cientistas que encontraram fóssil do primeiro homem; “Macacos continuam sendo macacos e o homem continua sendo homem” afirma

O deputado federal por Mato Grosso, professor Victório Galli (PSC), usou a tribuna do Congresso nessa quarta-feira (18.03), para criticar os cientistas que anunciaram terem encontrado fóssil do primeiro homem. A crítica do deputado se baseou em uma matéria da “Revista Isto É” publicada em 1...

Reforma ministerial 'pode vir', afirma Michel Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (18) em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila na GloboNews que uma reforma ministerial é cogitada no governo. Temer disse que tem conversado sobre o assunto com a presidente Dilma Rousseff, mas ressalvou que uma eventual r...

Aprovação a Dilma cai para 13%, diz Datafolha

O governo da presidente Dilma Rousseff é avaliado positivamente por 13% dos entrevistados, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18), considerado o ponto mais baixo desde o início de seu primeiro mandato, em janeiro de 2011. O índice de eleitores que avaliaram o governo da peti...

Protestos mostram que 'valeu a pena' lutar por democracia, afirma Dilma

Um dia após os protestos contra o governo em várias cidades do país, a presidente Dilma Rousseff se emocionou ao falar do assunto durante cerimônia de sanção do novo texto do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília. Com a voz embargada, a presidente, presa política du...

Dilma anunciará ações de combate à corrupção, dizem ministros

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, informaram neste domingo (15) que a presidente Dilma Rousseff anunciará "nos próximos dias" uma série de medidas de combate à corrupção e à impunidade. Eles não detalharam quais ações s...

Dilma Rousseff pode discutir pacote anticorrupção neste domingo

A presidente Dilma Rousseff está reunida neste momento com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As primeiras avaliações do Palácio do Planalto sobre as manifestações deste domingo são de que os protestos foram representativos, mas mais pacíficos que os realizados em junho de 2013. ...

Mais de 45 mil pessoas ocupam a Esplanada dos Ministérios protestando contra governo Federal e a corrupção. Confira fotos

Segue sem registro de ocorrências de violência a manifestação em Brasília contra o governo e a corrupção. Segundo informações da Polícia Militar do Distrito Federal, o número de manifestantes na Esplanada dos Ministérios está em 45 mil. Eles ocupam os gramados e o Eixo Monumental, via q...

Deputado defende conclusão das obras do VLT, diz ser contra plebiscito e critica Sebastião Resende e Emanuel Pinheiro por defenderem consulta pública

O deputado federal Victório Galli (PSC) defendeu na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, a continuação das obras de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, e disse ser contra o plebiscito proposto para decidir se a obra do modal deve continuar sendo executada. Na Assembleia L...

Deputado federal diz estranhar ausência de Walace e Mauro Mendes nas cobranças para concluir obras do VLT

Os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente Mauro Mendes (PSB) e Walace Guimarães (PMDB), foram criticados na tribuna do Congresso Nacional, pelo deputado federal Victório Galli (PSC), por não cobrarem a conclusão das obras do Veículo Leve Sobre os Trilhos (VLT) – modal que liga...

Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015

Após quase 12 horas de sessão, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou nesta quarta-feira (11) mais uma vez a votação do Orçamento da União 2015, que define as verbas e os gastos do governo. A análise da proposta foi marcada para a próxima terça-feira (17). Rena...

Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Com o novo modelo, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. A corr...

Dilma volta a se reunir com líderes da base para se aproximar do Congresso

Em mais um gesto para mostrar à base de que deseja se aproximar do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff receberá no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) os líderes aliados no Senado, informou a Secretaria de Imprensa da Presidência. O encontro é o segundo em um intervalo de c...

Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a deson...

OAB lança campanha em defesa do exame de Ordem

Um instrumento fundamental para garantir a qualidade dos trabalhos prestados pelo advogado na defesa dos interesses do cidadão. É assim que a OAB nNacional, bem como suas 27 seccionais, definem o eExame de Ordem, instrumento garantidor do preparo profissional para o regular exercício da advocacia...

Contas do governo têm pior resultado para janeiro em seis anos

As contas do governo registraram superávit primário - a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda - de R$ 10,4 bilhões em janeiro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26). Trata-se do menor resultado para meses de ja...

Lista de 10 motivos para saída de Dilma, segundo Financial Times

O jornal Financial Times (FT), um dos mais influentes no mundo da economia e dos negócios, listou nesta quarta-feira 10 motivos para acreditar que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não irá durar muito tempo. O texto, publicado no blog Beyond Brics, lembra que durante anos opositores ...