CCJ aprova Projeto que obriga presos a ressarcir suas despesas ao Estado

Reprodução/Ilustração   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06.06) o Projeto de Lei 580/2015, que obriga preso a ressarcir ao Estado suas despesas de manutençã...

Deputados defendem que Congresso discuta legislação sobre prisão em 2ª instância

Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de onte...

Senado aumenta pena por feminicídio; PLC segue para Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Agência Senado   O Senado Federal aprovou na tarde desta terça (13.03), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2016, de autoria do deputado federal Lincoln Portela, que acrescenta novas hipóteses de incidência da causa de aumento de pena prevista no ...

Câmara finaliza oitavas da CPI do Paletó e encaminha investigação para relator

  Os vereadores de Cuiabá, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (a CPI do Paletó) - instaurada para investigar suposta propina e obstrução da Justiça por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), época em que ele era deputado est...

Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber; Prefeituras terão que fiscalizar serviço

Reprodução   A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28.02) o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB)...

Princípio de incêndio atinge plenário da Câmara dos Deputados

  Um princípio de incêndio foi registrado na manhã desta quinta-feira (25.01) no plenário da Câmara dos Deputados. O fogo foi percebido quando um funcionário chegou ao local para acender as luzes do plenário, por volta das 6h30min. O Corpo de Bom...

Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, diz Dyogo Oliveira

O ministro o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (23.01) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na C&aci...

Gafes marcaram primeiro ano de mandato dos novatos da Câmara de VG

VG Notícias Câmara de Várzea Grande Imperdoável. Várzea Grande é o segundo maior município de Mato Grosso e não é respeitado como tal, começando pelos legisladores. Vejamos: A vereadora de primeiro mandato, bacharel em direito, ...

Câmara dos Deputados concede aposentadoria a José Dirceu

  A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nac...

Senado aprova quarentena para ex-juízes e ex-promotores exercerem advocacia privada

Reprodução Senado aprova quarentena para ex-juízes e ex-promotores exercerem advocacia privada O Senado aprovou, na semana passada, quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A proposta 341/2017 do senador Ata&iac...

Plenário pode votar MP que parcela dívidas de produtores rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão extraordinária marcada para as 16 horas de segunda-feira (27), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediário...

Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) para regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstençã...

Câmara aprova por 251 votos a rejeição da denúncia contra Temer

Agência Brasil Câmara aprova por 251 votos a rejeição da denúncia contra Temer Por 251 votos contrários os deputados rejeitaram na noite dessa quarta-feira (25.10) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da Rep&...

Ao vivo: plenário da Câmara vota denúncia contra Temer e ministros

Acompanhe a sessão na Câmara dos Deputados que irá votar a a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer  (PMDB) e dois ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).  Temer foi denunciado pel...

Aguardando votação da Câmara, Temer passa mal e é internado

  O presidente Michel Temer (PMDB) teve um mal-estar nesta quarta-feira (25.10), no Palácio do Planalto, e foi levado para o centro cirúrgico do Hospital do Exército. Ainda não há mais detalhe sobre o estado de saúde do presidente. Mas, conforme algun...

MPE investiga Emanuel e recurso de R$ 6,7 milhões encaminhado à Câmara

MPE MPE investiga suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões encaminhado à Câmara  O Ministério Público Estadual (MPE), instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostos ato de improbidade administrativa r...

Procurador de Justiça critica projetos de lei que pretendem liberar caça e sustar lista de animais em extinção

Luiz Alberto Esteves Scaloppe O procurador de Justiça de Mato Grosso e presidente da Rede Latino-Americana de MP Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, criticou nessa quinta-feira (21.09) na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretendem liberar caça e sustar lista de a...

Senado aprova projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira eletrônica

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13.09) o projeto de lei que obriga o preso a pagar pela utilização da tornozeleira eletrônica. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSD...

Câmara pode votar nesta terça (22) mudanças no sistema eleitoral

Agência Câmara   O debate em torno da reforma política será retomado nesta terça-feira (22.08) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário de hoje tem como pauta única a Propos...

Maia adia para próxima terça votação da PEC que altera regras para eleições

O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema pol&i...

STF desmembra inquérito de Temer e Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, que n&a...

“Aqueles que tentam dividir os brasileiros, erram” diz Temer após “vitória” na Câmara Federal

“A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do Estado Democrático de Direito, da força das instituições e da própria Constituição”, disse o presi...

Galli nega negociações de cargos e emendas em troca de votos na Câmara Federal

Agência Câmara  Segundo Galli, as emendas já estavam empenhas O deputado federal por Mato Grosso, Victório Galli Filho (PSC) ressaltou a aliança do partido em apoio ao presidente Michel Temer (PMDB), mas, afirmou que cada deputado da sigla terá a liber...

Michel Temer pede acesso aos áudios recuperados de gravadores usados por Joesley Batista

A defesa do presidente da República, Michel Temer, apresentou petição no Inquérito (INQ) 4483, nesta quarta-feira (19), pedindo para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar conversa c...

Falta de quórum adia para agosto leitura de parecer sobre Temer na Câmara

Bernardo Caram/G1   Com presença insuficiente de deputados, a Câmara adiou nesta segunda-feira (17.07), pela segunda vez consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeiç&ati...

Rodrigo Maia marca para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer no plenário

  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. De acordo com ele, a decisão foi tomada ...

CCJ da Câmara retoma hoje sessão para debater denúncia de corrupção contra Temer

Câmara dos Deputados   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma nesta quinta-feira (13.07) a sessão destinada a debater a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Após quase 14 ho...

Parecer sobre denúncia contra Temer será lido hoje na CCJ da Câmara

O relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), vai apresentar na tarde desta segunda-feira (10) seu parecer. Após decisão na CCJ, o parecer ...

Presidente da Câmara prevê rapidez na apreciação da denúncia contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser analisado o mais rápido possível pelos parlamentares. O deputado defendeu que a Casa retome logo a agenda de votaç&atild...

Deputados irão à Copa das Confederações com dinheiro público

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a viagem de parlamentares para Moscou e São Petersburgo, na Rússia, com o objetivo de que os políticos “tomem conhecimento de como o país se preparou para sediar a Copa das Confederaçõe...