Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) é autora da proposta

A deputada federal por São Pualo, Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou Projeto de Lei 888/21, que permite que parte dos recursos do fundo partidário destinado às campanhas eleitorais sejam empregados no custeio de crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas enfermas e outras que estejam sob seu cuidado e responsabilidade do candidato ou candidata.

Segundo a proposta que segue em análise na Câmara dos Deputados, os gastos eleitorais, despesas de candidaturas com provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) deverão ser inseridos na Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997, também conhecida como Lei das Eleições.

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Consta da Justificativa, que apenas a política de quota de candidaturas femininas não é suficiente para que se reverta o quadro de sub-representação daquelas que compõem a maior parcela da população. Segundo o projeto, é preciso compreender as circunstâncias nas quais esse sistema político exclui mulheres.

“Perpassa também a compreensão da relação entre mulheres e o cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas enfermas. O cuidado e os custos com esse cuidado é um fator impeditivo para que mais mulheres disputem cargos políticos. Quando o sistema eleitoral ignora esse elemento, permite que a maternagem e o cuidado tornem-se fator decisivo para que mulheres tenham mais dificuldade de ocupar os espaços políticos e, por consequência, que a sub-representação feminina siga sendo uma realidade latente”, argumentou.

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