A chamada “segunda onda” da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos últimos dias vem ganhando força no Brasil, principalmente em decorrência do não cumprimento das medidas de prevenção e distanciamento social, e pela divulgação em massa de notícias falsas (fake news) relativas à pandemia.
Com objetivo de diminuir esse “desserviço”, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA), protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3131/20 que prevê multa para a elaboração e a divulgação de fake news relativas à pandemia que prejudiquem as medidas de enfrentamento da doença.
“As notícias falsas em matéria sanitária, neste momento delicado da vida nacional, privam os cidadãos de sua autodeterminação informativa, põem em risco a saúde das pessoas – na medida em que obstaculizam o acesso a notícias com amparo científico – e sujeitam a população em geral a interesses escusos”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar.
A multa a ser aplicada irá variar entre R$ 500,00 a R$ 10.000,00, e será levado em consideração “a situação econômica do agente, a repercussão da notícia, o impacto sobre a saúde pública, a habitualidade da conduta, o intuito lucrativo e o proveito patrimonial eventualmente obtido”.
“O valor da multa poderá ser triplicado caso da notícia falsa de amplo alcance incite ao descumprimento de medidas sanitárias regularmente determinadas pelas autoridades públicas de qualquer esfera da federação ou se difundida por meio de disseminadores artificiais ou por rede de disseminação artificial”, sic projeto.
Além disso, o infrator poderá responder judicialmente pela divulgação da notícia falsa.
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