O deputado federal Dr. Gonçalo (Republicanos-MA) quer proibir a cobrança de taxas para a utilização de banheiros. Um projeto de lei com esse sentido foi apresentado por ele em 19 de dezembro do ano passado e está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O PL prevê a gratuidade para a utilização do sanitário às pessoas que estejam utilizando os serviços em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô e postos de gasolina. A lei valerá também para aquelas administradas por empresas concessionárias.
Em caso de descumprimento da legislação, a empresa responsável será punida com multa diária no valor de R$ 2 mil.
Em justificativa à proposta o deputado citou os Estados onde são proibidas cobranças dessa natureza, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul. Segundo ele, as rodoviárias “representam um setor altamente lucrativo”, sendo assim, não há necessidade de cobrança da taxa extra.
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