A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde de hoje (17.09) o PL 5029, com novas regras eleitorais e partidárias, no entanto, de acordo com a Agência Senado, quase todo o teor do projeto foi rejeitado, restando apenas o artigo que garante recursos eleitorais de cerca de R$ 1,7 bilhão para a campanha de 2020.
Entre as rejeições estão os artigos que previam exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.
Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do fundo partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do fundo partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária.
Na manhã de hoje o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou o PL da pauta do Plenário, para que senadores fizessem alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de setembro. Em uma publicação em seu twitter, Alcolumbre disse que levaria o PL à reunião de líderes para que o colegiado analisasse.
Sobre o PL que altera as regras eleitorais, levarei o tema à reunião de líderes de hoje (17) para o colegiado definir sobre a análise da matéria no @SenadoFederal. Como presidente da Casa, cabe a mim somente conduzir o processo.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 17, 2019
Na reunião de líderes de hoje (17), vamos iniciar a construção de um texto de consenso para o PL que altera as regras eleitorais. A intenção é corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na @camaraddeputados. A proposta será discutida amanhã (18), na CCJ do @SenadoFederal.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 17, 2019
Em acordo com líderes partidários, o PL que define novas regras eleitorais segue agora para a CCJ, em sessão extraordinária. Os senadores pretendem corrigir o texto aprovado pelos deputados. O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 17, 2019
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o PL foi à pauta “a velocidade da luz, quando, na verdade, necessitava de mais tempo, considerando que trata-se de importantes reformas. De acordo com a Agência Senado, Ela se disse espantada com a urgência na tramitação de um projeto tão sensível ao povo brasileiro.
Thronicke acredita, ainda, que o projeto deveria tramitar em todas as comissões pertinentes à legislação eleitoral no Senado, para que, assim, possa haver um embate responsável e profundo.
Acabo de ocupar a tribuna para expressar minha indignação quanto ao PL 5029/19, que veio para a pauta na velocidade da luz, e promove grandes alterações na legislação eleitoral brasileira. Até advogado o povo vai ter de bancar, e sem limites de gastos. #NaoAoFundaoEleitoral pic.twitter.com/zKD5a7eRam
— Soraya Thronicke (@SorayaThronicke) September 17, 2019
Após ser aprovada na CCJ, a proposta seguirá ao Plenário do Senado Federal, mas voltará à Câmara dos Deputados devido às mudanças aprovadas pelos senadores.
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