Por Elziany Aparecida Pinto*

Durante o período das férias aumenta o número de pessoas e famílias inteiras que aproveitam para viajar e descansar, dentro ou fora do país. No entanto, nem sempre a experiência é livre de imprevistos. Cancelamentos de voos, overbooking, mudanças em pacotes turísticos ou problemas com hospedagem são mais comuns do que se imagina — e, para todos esses casos, o consumidor está protegido por lei.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regulamentos específicos do setor garantem diversos direitos que, muitas vezes, passam despercebidos.

Cancelamento e alteração de voos
Quando há cancelamento ou alteração significativa no horário de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso integral, reacomodação em outro voo, ou remarcação sem custos adicionais. Em caso de atrasos prolongados, as companhias devem fornecer assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera.

Pacotes turísticos: atenção aos detalhes
Ao contratar um pacote de viagem, é essencial guardar tudo por escrito — desde e-mails até panfletos e anúncios. Se o prometido (como passeios, serviços ou acomodações) não for cumprido, o consumidor pode exigir compensação financeira, substituição do serviço ou reembolso parcial ou total.

Direito ao arrependimento e cancelamento voluntário
Caso o consumidor desista da viagem, ele tem direito a informações claras sobre as políticas de cancelamento. Cláusulas abusivas ou cobranças desproporcionais podem ser contestadas. Compras feitas fora do estabelecimento comercial (ex: internet ou telefone) permitem o direito de arrependimento em até 7 dias, com reembolso integral.

Overbooking e recusa de embarque
A prática de vender mais bilhetes do que assentos disponíveis continua ilegal. Caso o passageiro seja impedido de embarcar, ele tem direito à indenização imediata, reacomodação ou reembolso, além da assistência necessária.

Como se proteger antes e durante a viagem:

- Exija contrato por escrito e leia todas as cláusulas;

- Guarde comprovantes, faturas, e-mails e prints de conversas;

Viajar deve ser sinónimo de descanso e prazer, não de dor de cabeça. Informação e prevenção são as melhores bagagens para levar nas férias.

*Elziany Aparecida Pinto é advogada em Cuiabá/MT