O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que a redução do duodécimo ao Ministério Público vai inviabilizar a administração do órgão. Segundo ele, a proposta feita pelo governador Pedro Taques (PSDB), em reduzir 15% já era quase que impraticável, pois a representaria R$ 60 milhões a menos no orçamento com despesas de pessoal e custeio. No entanto, a proposta do governo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada à Assembleia Legislativa, a redução seria de quase 21%, o que significa uma perda de quase R$ 80 milhões, o que se tornaria impossível para a Instituição administrar.
“Se uma redução de 15% do duodécimo já era impraticável, 21% então se torna impossível. Durante reunião com o governador assumi o compromisso de estudar os impactos que seriam causados com a equipe técnica, discutir a proposta com o Colégio de Procuradores de Justiça e somar esforços em prol do Estado”, justificou Paulo Prado.
Mesmo que haja redução do duodécimo, Prado garante que isso não viabiliza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo. “Mesmo que o duodécimo fosse reduzido à zero, nada muda em relação aos servidores, pois o ganho será financeiro, não orçamentário. O problema é que o Executivo extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou.
LDO - O governador Pedro Taques encaminhou na segunda-feira (30.05) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. O projeto passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação do orçamento do próximo ano.
A discussão da LDO 2017 tratará da redução do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
